Rede Municipal colhe os frutos de um compromisso de luta: Retomada às publicações dos Processos de Mudança de Nível, Deferimentos de Licença Prêmio e Gratificação de Aprimoramento
INFORMATIVO REDE MUNICIPAL
Sindicato é para lutar em defesa da categoria e a APLB-Sindicato faz desta máxima uma realidade. A Rede Municipal de Salvador vem colhendo os frutos de uma luta diária em prol dos trabalhadores em Educação. É mais uma conquista da APLB a retomada das publicações dos processos de Mudança de Nível. Acompanhe abaixo listagem no Diário Oficial do Município. Foram publicados também 30 deferimentos de Gratificação de Aprimoramento. Acompanhe o portal da APLB e fique por dentro de tudo o que acontece. Abaixo um resumo das negociações e os próximos passos:
AS NEGOCIAÇÕES CONTINUAM EM CURSO
A APLB-Sindicato tem envidado todos os esforços para manter funcionando a Mesa de Negociação da Educação. No dia 05/08, a reunião realizada na SEMGE contou com as presenças, além da direção da APLB, dos secretários de gestão, Tiago Dantas, e da educação, Bruno Barral.
A pauta original sofreu adendos, em vista das demandas que vêm surgindo na rede, fruto da pouca atenção por parte do Executivo Municipal quanto ao atendimento aos direitos dos trabalhadores em educação. Fatos novos surgiram, como a carência de ADIs nas turmas de Educação Infantil e o reordenamento e relocação dos coordenadores pedagógicos nas unidades escolares. Quanto a isso, a APLB se manifestou, de pronto, contraria a essa atitude imposta pela SMED, já que não houve nenhum diálogo com o sindicato ou com esses profissionais que cumprem um papel preponderante nas escolas de articuladores, formadores e de transformadores. Assim, a APLB-Sindicato orientou a todas (os) que se informassem sobre a questão, não assinassem nenhum documento e retornassem à APLB para continuar recebendo as orientações. E para que houvesse a escuta, a APLB articulou uma reunião com o Secretário da Educação, que ocorreu no dia 09 de agosto.
A NEGOCIAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS
- SOBRE AS MUDANÇAS DE NÍVEL:
Foram publicados 15 (quinze) processos de mudanças de nível no dia 16/08 e durante as próximas 02 (duas) semanas serão publicadas listas com 15 deferimentos.
O compromisso é de manter as publicações sem interrupções, retomando a publicação de 05 (cinco) mudanças de nível, a partir da terceira semana;
- LICENÇA APRIMORAMENTO PROFISSIONAL:
Como está previsto no acordo, a liberação das licenças aprimoramento são retroalimentadas, ou seja, serão publicadas a proporção que as vagas as cotas forem disponibilizadas, dentro do limite de 50 cotas de 20 horas.
A APLB convocará uma reunião com os postulantes a licença aprimoramento para discutir os próximos encaminhamentos.
- GRATIFICAÇÕES APRIMORAMENTO:
Já foram publicados 30 deferimentos para gratificação de aprimoramento e na sequência publicadas semanalmente, de acordo com a disponibilidade técnica da SMED.
- LIBERAÇÃO DE APOSENTANDOS:
Por força de um Parecer do Tribunal de Contas do Município, a (o) servidora (or) que completa o seu tempo de serviço mais a idade para aposentadoria, fica impedida (o) de ser liberada (o) para aguradar a publicação da aposentadoria fora do ambiente de trabalho. A APLB-Sindicato, discutiu na mesa de negociação esse direito do servidor, afirmando que o Parecer da PGM contraria a Lei. Como resultado, diversos professores foram liberados, e estão aguardando a publicação da aposentadoria foram da sala de aula.
- LICENÇAS PRÊMIO, REMOÇÕES, DENTRE OUTROS DIREITOS:
A APLB-Sindicato vem tratando, com sucesso, liberações de licenças prêmio, seguindo os critérios definidos no acordo, bem como situações especiais.
Além disso, tem feito acompanhamentos personalizados e tem conseguido agilidade com resultados positivos de demandas variadas, como: remoções, pagamento de auxilio moradia, dentre outras questões.
- SOBRE O PADRÃO SMED:
A APLB-Sindicato tem exigido a agilidade na retomada dos trabalhos da Comissão do Padrão SMED. O Decreto Nº 24.361/2013 – Padrão SMED, encontra-se obsoleta justamente em função da evolução da legislação municipal, especialmente a Lei 8722/2014 – Plano de Carreira e Remunerção dos Servidores da Educação-, a Portaria 251/2015 que redefiniu a Matriz Curricular do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino de Salvador bem como, mudanças na rede física da educação municipal. Há o compromisso do Secretário da Educação em publicar com agilidade nova Portaria fazendo substituições de membros que não se encontram mais atuando na SMED e o consequente funcionamento da citada comissão.
- REDISTRIBUIÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS:
Ao tomar conhecimento da intenção da SMED em promover o reordenamento e a redistribuição dos coordenadores pedagógicos nas escolas, a APLB-Sindicato se posicionou contrária, uma vez que não fez sem nenhuma discussão ou análise mais criteriosa, o que causaria consequências pedagógicas, problemas pessoais para os atingidos, sobretudo não observaram a legislação em vigor.
Ademais, a APLB-Sindicato considerou que tais mudanças estruturais a essa altura do ano letivo iria perturbar o planejamento para o processo de ensino e aprendizagem, haja vista a necessária articulação entre coordenadores pedagógicos, professores, equipe gestora e comunidade escolar.
A reunião solicitada pela APLB-Sindicato ocorreu no ultimo dia 09 de agosto, na SMED, , com a participação, além da direção da APLB, coordenadores pedagógicos, gestores, representação da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação.
O documento encaminhado pela direção do sindicato norteou a discussão com um amplo debate, cujos pontos foram:
- Retomar imediatamente as discussões sobre a revisão e alterações do Decreto 24.361/2013 – PADRÃO SMED, considerando
- a) que o Decreto 24.361/2013 – PADRÃO SMED data de 2013, portanto anterior a LC 8722/2017 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação – e à Portaria 251/2015 que reformulou a Matriz Curricular e organizou a reserva de jornada;
- b) a necessidade de:
b.1. observar que o coordenador pedagógico atende cinco professores para cada turma do Ensino Fundamental I e nove professores para cada turma do Ensino Fundamental II, de acordo com a Matriz Curricular vigente;
b.2. restaurar a atividade de planejamento com toda a equipe pedagógica, antes chama de “AC coletivo”;
b.3. estudar e buscar adequações ás atribuições do coordenador pedagógico contidas na lei, em relação a cada programa ou pacote pedagógico, haja vista a evolução e incremento destes recursos na rede municipal de ensino;
b.4. mensurar a capacidade de atendimento de um coordenador pedagógico, por turma e número de professores, apresentando um quadro demonstrativo e/ou fonte de estudos ou pesquisa;
- 5. mensurar também o tempo necessário para o coordenador pedagógico tratar as mais diversas questões em atendimento aos pais, responsáveis e alunos, assim como ás demandas relacionadas a equipe gestora e ao órgão central;
- c) relacionar o papel e atribuições do vice-diretor, seu diálogo e responsabilidades com gestor, professor e coordenador pedagógico, pacotes pedagógicos e atendimento à comunidade;
- Funcionamento imediato da Comissão de Revisão do Padrão SMED com prazo para a conclusão dos trabalhos
Por fim, a APLB apresenta a seguinte posição:
- Suspensão do processo de redistribuição e reordenamento dos coordenadores pedagógicos
- a constituição de uma Comissão com a participação da direção da APB, coordenadores pedagógicos, gestores, CME e comissão de educação da Câmara, que deverá discutir o tema em questão
O secretário da Educação acatou a proposta cujo objetivo discutirá e analisará todo o processo com a perspectiva de uma nova proposta para a reorganização da rede de uma forma harmoniosa.
Ficou deliberado nesta reunião também que os trabalhos da “Comissão de Revisão do Padrão Smed” serão retomados.
- SOBRE AS ADIS:
Segundo o Secretário de Gestão, Tiago Dantas, houve um decisão da parte do Ministério Público, no sentido de exigir que a SMED disponibilizasse Auxiliares do Desenvolvimento Infantil – ADIs, para atender crianças com deficiência física, intelectual, visual, auditiva e múltipla, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, e superdotação. Informa também o Secretário de Gestão que a prefeitura alcançou o limite máximo de fazer contratações de Auxiliares do Desenvolvimento Infantil – ADIs, portanto foi necessário fazer a redistribuição dessas profissionais.
A APLB questionou a falta de concurso público para essa área, visto que há uma demanda contida na rede para atender as crianças nas creches, educação infantil e com necessidades especiais.
- SOBRE O REAJUSTE SALARIAL:
Conforme informado na última assembleia, o Executivo municipal mantem a posição de só tratar a questão financeira após o balanço do 2º quadrimestre.
Logo, após a apresentação desse balanço, haverá reunião de negociação.
Então, convocaremos reunião de representantes, seguida de assembleia da rede municipal.
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