Cruz das Almas: Mobilização em prol dos Precatórios do FUNDEF reúne educadores e discute aplicação dos recursos

Trabalhadores e trabalhadoras em educação participaram nesta quinta-feira, 11/04, da mobilização em prol dos precatórios do FUNDEF. Em Cruz das Almas o debate aconteceu na Câmara Municipal, reunindo a categoria e representantes. O momento é de aguardar o julgamento do STF a respeito dos recursos sobre diversos processos envolvendo os precatórios. Esse julgamento está agendado para o dia 12 de junho e é possível que o Tribunal também decida sobre os critérios de aplicação especialmente relativos a subvinculação.

O debate foi promovido pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, seguindo a orientação da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Toda a discussão do Dia D girou em torno do Plano de Aplicabilidade sob os R$ 86.584.775,31 milhões destinados ao município cruzalmense. O sindicato dispõe de uma comissão de análise desse recurso, sendo que ficou designado que 60 % do montante será para os profissionais do magistério e 40 % para os servidores em educação e unidades de ensino.

A plenária foi apresentada pelo professor Augusto Moreira, diretor da APLB Cruz das Almas. Participaram do debate, Renan de Romualdo (presidente da Câmara), professora Rosa Coelho (Comissão do Precatório), professora Luciene Santos (Conselho Municipal de Educação), Zé Carlos, representando APLB São Felipe e as vereadoras Ilza Francisca e Maria Cedraz, essa última como representante da educação no Poder Legislativo.

O Professor Augusto defendeu que a categoria deve se manter coesa na defesa dos precatórios, enfatizando que o sindicato tem lutado para esclarecer todo o processo. “A APLB já tem uma vasta experiência de consolidação do movimento. Não vejo o porquê de os profissionais ficarem dando ouvidos a conversas e falas infundadas nas redes sociais. Tudo que chega sobre determinado encaminhamento é analisado direto no sindicato”, disse.

O debate foi promovido pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, seguindo a orientação da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Propósitos da mobilização “Dia D”

Durante 10 anos, entre 1997 a 2006, o Governo Federal completou os valores do FUNDEF abaixo do estipulado pela lei e esse descompasso gerou precatórios que agora estão sendo pagos aos estados e municípios detentores desse direito. Defendemos a subvinculação dos precatórios do FUNDEF para a educação e seus profissionais. Essa subvinculação está prevista na Emenda Constitucional nº 12, Lei 9.424, que instituíram e regulamentaram o FUNDEF.

As ações parlamentares da Subcomissão e da Frente em Defesa dos Precatórios é fundamental para articular reuniões no STF e para mobilizar a categoria em defesa desse direito. A recomendação da CNTE é que outras subcomissões e Frente Parlamentares sejam criadas nos parlamentos de Estados e Municípios, além de contatos com Tribunais de Contas, Ministério Público e outros órgãos de controle.

O precatório do FUNDEF de Cruz das Almas está em trâmite no processo judicial nº 0050616-27.1999.4.03.6100 na justiça Federal do Estado de São Paulo, em fase de cumprimento de sentença. Contudo, a decisão do Tribunal Regional Federal suspendeu em outubro de 2018. Seguimos na luta.

#NenhumDireitoaMenos