Tribunal de Justiça mantém liminar anterior favorável aos gestores. Leia a decisão do relator do Mandado de Segurança Coletivo
Após informação do sindicato sobre descumprimento da liminar que impede exoneração de gestores escolares, o Tribunal de Justiça da Bahia se manifestou por meio de outra liminar concedida pelo relator do Mandado de Segurança Coletivo, desembargador Antonio Cunha Cavalcanti.
Nesta nova liminar, consta a determinação para que seja imediatamente cumprida a decisão anterior e o restabelecimento das funções daqueles que foram exonerados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a ser aplicada ao Estado da Bahia.
A APLB-Sindicato informa à categoria que, logo após o Carnaval, terá audiência urgente com representantes da Secretaria Estadual de Educação (SEC) para viabilizar administrativamente o cumprimento da decisão da liminar.
