Teixeira de Freitas: Prefeito decreta medidas para redução de despesas do Município e Sindicatos se unem para garantir direitos dos servidores
O prefeito Temóteo Brito (PSD), publicou na terça-feira (12/02), no Diário do Município de Teixeira de Freitas, o decreto 97/2019. O documento visa “adoção de medidas para a redução de despesas e incremento da administração pública municipal”.
A direção da APLB, juntamente com o jurídico, analisou o documento e seus principais impactos para os/as trabalhadores/as em educação. “É preciso esclarecer que o documento vem em um momento em que, a saúde teve seu décimo terceiro atrasado e a educação se encontra em estado de greve. Infelizmente isso revela um equívoco por parte da assessoria jurídica da gestão, além da falta de sensibilidade para com os servidores municipais que estão em período de diálogo de suas datas-bases. No que toca a educação, a Lei Federal do Piso Nacional não pode deixar de ser cumprida em consequência da má gestão municipal”, analisa a professora Brasília, diretora da Delegacia da APLB.
Representantes das centrais sindicais lançam ofício em reposta ao decreto do prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD).
A diretora da APLB – Sindicato relatou ainda que os sindicatos já protocolaram um ofício conjunto em que reivindicam, com urgência, uma reunião com o prefeito para tratar sobre esta questão. Os pontos mais significativos do ofício emitido pela frente sindical que defende o direito à correção salarial anual, ainda não cumprida, e o reajuste dos trabalhadores/as em educação no que se refere ao mês de janeiro de 2019, ainda não cumprido. Além disso, o documento questiona as gratificações realizadas por meio de cargos comissionados. O documento termina descrevendo a Lei Federal nº 11.738/2008, que impõe a obrigação do Piso salarial Nacional dos profissionais do magistério e que os respectivos reajustes são custeados por verba específica. “Isso inviabiliza que os diretos dos trabalhadores em educação sejam tomados de assalto” – declarou a professora Brasília em vídeo divulgado nas redes sociais.
Assinam o documento as seguintes frentes sindicais: SINTRASPESB (Trab. em Serv. Pub. Municipal do Extremo Sul da Bahia), APLB(Sindicato dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia), SINDACESB(Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Extremo Sul da Bahia) SEE (Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia) e AGMTF (Associação dos Guardas Municipais de Teixeira de Freitas).
Veja documento abaixo
Ofício de nº 01/2019 foi lançado em conjunto pelas frentes Sindicais:
