Não à Escola Sem Partido!

A APLB-Sindicato reafirma o seu veemente repúdio ao Projeto Escola Sem Partido e exige que o deputado Erivelton Santana (PSC/BA), derrotado nas urnas nas últimas eleições, retire o nefasto Projeto 7180/2014 de tramitação, pois a sua implantação nas redes de Ensino, contraria frontalmente a Constituição Federal, no seu artigo 206.

O Projeto é uma tentativa de subtrair dos profissionais da Educação o seu papel essencial de formadores de sujeitos que vivem numa sociedade plural. A prática do debate entre ideias e concepções de mundo diferentes, presentes na escola, é a essência do papel da escola e atende a uma cláusula fundamental da Constituição Federal, que define o seu papel como de formação com vistas “ao pleno desenvolvimento da pessoa” e para “o exercício da cidadania” (Art. 205 da Constituição Federal/88).

O Escola Sem Partido é um movimento que tenta descaracterizar a função social da escola, neutralizar o papel do professor chegando a fazer conjecturas descabidas quanto à ética desses profissionais. A APLB defende que os pais sejam sempre partícipes da construção do projeto de educação escolar dos seus filhos, mas entende que não se pode secundarizar o papel dos profissionais da educação neste processo.

Essa parceria entre escola e família poderá ser destruída pela proposta da Escola Sem Partido, quando impõe o irrestrito direito dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e no estabelecimento de regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.

O projeto educacional que está em vigor no nosso país, ainda que necessite avançar mais, foi construído num processo coletivo, amplo, fruto de pesquisas, estudos, de muitas lutas de entidades de profissionais da educação e de estudantes.

A ideia do Escola Sem Partido, ao contrário, surgiu sem debates com especialistas ou profissionais da área e sem respaldo de pesquisas que lhe garantissem qualquer relevância. Tem sofrido duras críticas e profunda rejeição por parte de entidades de educadores, de intelectuais, de partidos políticos, centrais sindicais, do movimento sindical e estudantil, movimentos sociais e de outros setores comprometidos com a educação centrada na democracia, no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, tal qual preconiza a Constituição Federal, claramente violada em vários incisos por esse projeto.

A APLB Sindicato, entidade que representa a classe de trabalhadores em Educação, posiciona-se absolutamente contra este projeto, por entender que a qualidade social da educação e todas as questões a ela relacionadas necessariamente passam por concepções pedagógicas, assim como pela “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, conforme reza o artigo 206 da Constituição Federal, no seu inciso II. Percebemos que, nesse artigo, que trata como o ensino deve ser ministrado, Liberdade está colocada como uma palavra chave.

A Escola Sem Partido contraria o princípio da laicidade do Estado e da Educação, assim como a ampla possibilidade da adoção de uma educação plural, ao impor visões morais e religiosas específicas. Tudo isso descontextualizado dos valores contidos na Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

NÃO À MORDAÇA NA EDUCAÇÃO!