APLB-Sindicato/Delegacia de Brumado e outras entidades da sociedade civil do município denunciam gestão municipal por fraudes em processos licitatórios e uso indevido de verbas do Fundeb
Em documento protocolado no Ministério Público Federal e na Polícia Federal, em Vitória da Conquista, a APLB-Sindicato/Delegacia de Brumado, juntamente com a Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), a Loja Macônica Manoel Carvalho, o Movimento Pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – Modera e o vereador José Ribeiro Neves denunciam a empresa Ribas & Ramos Construtora Ltda , por envolvimento em fraudes em processos licitatórios para realização de obras públicas no município de Brumado. Segundo os denunciantes, a citada empresa é uma ramificação da Construtora Mendonça, ambas pertencentes a um único proprietário, coligado com a administração pública municipal.
Eles apontam que todos os procedimentos licitatórios realizados pelas Secretarias Municipais da Educação, da Infraestrutura, de Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano de Brumado, no período das gestões dos prefeitos Eduardo Lima Vasconcelos/PSB (2005/2008, 2009/2012 e a partir de 2017) e Aguiberto Lima Dias/PDT (2013/2016), “tiveram o mesmo grupo de empresas participantes dos processos”, numa clara afronta ao que normatiza a legislação vigente (Parágrafo 6º do Artigo 22 da Lei Federal 98.666/93 – Lei de Licitações e Contratos).
A Ribas & Ramos foi vencedora com a diferença de apenas R$1,00 em relação à segunda participante, com desistência da terceira. Os denunciantes destacam ter havido fracionamento do objeto e utilização dolosa de aditivos, reforçando que as outras duas empresas participantes do certame foram beneficiadas com contratos de reformas de prédios da rede pública municipal de ensino.
Argumentam ainda, com base em documentação que anexaram à denúncia, ter restado comprovado que a metodologia utilizada na Escola Municipal Professora Sheila Barreto Spínola Costa foi repetida nas demais escolas municipais por 12 anos (gestões Eduardo Lima Vasconcelos, Aguiberto Lima Dias e no atual mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos), através do uso constante e repetido da modalidade Carta Convite, com posteriores aditivos e direcionamento a empresa específica, “apontariam para a existência de fraudes nos processos licitatórios”.
Os denunciantes concluem afirmando que “esse esquema de cartas marcadas e favorecimento interno na administração pública municipal de Brumado é aplicado a todos os contratos de obras e reformas nas escolas municipais com verbas do Fundeb desde 2004”.
