Audiência pública na Assembleia Legislativa debate situação dos readaptados

Diário Oficial de Quarta-feira – Nº 20670 – 28/09/2011 – Ano XCVI

APLB encaminha minuta para Capitão Tadeu

O parlamentar socialista encaminhará o documento ao governador em forma de indicação

Nos próximos dias, a APLB, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, encaminhará ao deputado Capitão Tadeu (PSB) a minuta de um projeto versando sobre remuneração e perdas de vantagens dos profissionais que ficaram doentes em decorrência de suas atividades laborais. De posse desse documento, o parlamentar o encaminhará ao governador em forma de indicação. Esta foi a decisão tomada na audiência pública realizada ontem pela manhã no plenarinho da Assembleia Legislativa, que debateu a readaptação funcional na educação e segurança.

“Vamos unir todas as forças. Quando esta minuta chegar em minhas mãos, vou conclamar a Comissão de Direitos Humanos, da qual faço parte, e o colegiado de Educação para juntos cobrarmos do governo que acate a nossa indicação. Ela representa o desejo de uma categoria que clama por direitos que devem ser respeitados”, frisou Tadeu, lembrando que como parlamentar ele não pode apresentar este projeto, uma vez que somente o governo pode criar leis que gerem despesas e ela versará sobre remunerações e soldos; logo, será considerado inconstitucional se apresentado por parlamentares. “Mas vamos fazer dessa minuta, que transformaremos em indicação, um projeto do Legislativo baiano”, concluiu Tadeu.

APLB

Segundo Rui Oliveira, primeiro secretário da APLB, o grande problema são as perdas que o profissional tem quando não possui condições de continuar em sala de aula. “O profissional que ficou doente pelas péssimas condições de trabalho perde, em muitos casos, até 50% de sua remuneração”, salientou Rui, narrando que dentre estas estão a perda da gratificação de 31% de regência de classe e os avanços horizontais, que resultam em aumento de 5% a cada cinco anos de trabalho.

Ele lembrou ainda do Estatuto do Servidor Público que versa, no artigo 43, sobre a readaptação, determinando que servidor readaptado deva exercer atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.

Corroborando com Rui, Marilene dos Santos Betros, diretora de Assuntos Jurídicos do sindicato, disse que na elaboração deste projeto o acúmulo de debates promovidos pela categoria ao longo dos anos será fundamental. Ela lembrou ainda que os professores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Salvador não perdem esses direitos.