Base Nacional Comum Curricular do governo golpista é um ataque à educação, afirma a APLB-Sindicato

A APLB-Sindicato considera que a portaria que homologou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que orientará os currículos da educação básica em escolas públicas e privadas em todo o país foi um dos maiores ataques a educação patrocinado pelo governo golpista de Michel Temer. A portaria foi assinada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em 20 de dezembro de 2017.

“Repudiamos o ato imediatamente”, afirma a professora Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB-Sindicato. Segundo ela, esse texto da BNCC representa um retrocesso, desrespeita os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade. “Professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação foram, simplesmente, ignoradas”, enfatiza Marilene.

O processo de implantação da BNCC nas escolas está previsto para ser concluído em 2020. As escolas e redes de ensino deverão iniciar a implementação da Base em 2019. Segundo o MEC, os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

A implantação da BNCC está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A primeira versão foi divulgada pelo MEC em 2015. A atual é a terceira versão, e uma das mudanças trazidas pela BNCC é a antecipação da alfabetização das crianças até o 2o ano do ensino fundamental. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3o ano do ensino fundamental.

Marilene Betros entende que o texto causa “grande preocupação com a educação infantil e o ensino fundamental no país, colocados à mercê de forças retrógradas, que simbolizam um atraso histórico no setor e na sociedade. A aprovação dessa BNCC atropela o ideal de fortalecimento de uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, democrática e socialmente referenciada, bem como o princípio de uma educação transformadora, cidadã e alinhada com a defesa dos direitos humanos”, comenta a coordenadora em exercício da APLB-Sindicato.

O documento homologado em 20 de dezembro de 2017 não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. Segundo o ministro Mendonça Filho, a base para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE até o fim do primeiro trimestre do ano que vem.

Marilene Betros reitera que o documento é ilegítimo. “A terceira versão foi finalizada com ausência das entidades. O Fórum Nacional da Educação não foi convocado para fechar a terceira versão. E desconsidera a Conae [Conferência Nacional da Educação], que construiu a primeira versão do um documento”, afirma, em consonância com documento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para a CNTE, a terceira versão da BNCC contraria a legislação existente no país. “Ela vai contra a Constituição Federal, no seu artigo 205, a vários artigos da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], a artigos do Plano Nacional da Educação. Então, de fato, não há legitimidade para continuar o debate com o texto que está no Conselho Nacional de Educação”, complementa Heleno Araújo, presidente da CNTE.

Além disso, da forma que o processo está, existe uma tendência de privatizar a educação básica, pontua Marilene Betros.