Rede Estadual: como foi a reunião da APLB-Sindicato com representantes do governo na SEC

Conforme reunião ocorrida na SEC com presença dos representantes da SEC, SAEB e APLB.  

Pontos que foram discutidos e encaminhados:

1. Aposentadoria:

• Os processos com entrada no período de Janeiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018 foram encaminhados para a SUPREV. A APLB está fazendo gestão para publicação imediata.

• Os processos dado entrada até agosto de 2018 serão encaminhados para a SUPREV até janeiro de 2019.

De janeiro até a data da reunião há cerca de 700 processos em trâmite.

2. Difícil Acesso:

• O TCE tem exigido da SEC a definição de Difícil Acesso.

• Nas situações de escolas extintas haverá a manutenção do D.A. para os professores removidos A

• A APLB vem discutindo com a SEC para que seja regularizada gratificação dos que foram retirados.

Ficou explícito também que, quando houver pedido de remoção feito pelo professor ou professora, se a unidade para o qual está sendo removido tiver portaria do D.A, haverá a manutenção, caso contrário perderá a gratificação.

3. Bolsa Permanência dos Gestores:

• GRANDE VITÓRIA: Foi publicada no Diário Oficial de 07 de julho.

4. Ampliação de Carga Horária:

• Segundo a SEC todos os que estão dentro do critério já estão com processos encaminhados. Se tiver alguma situação diferente, a APLB irá encaminhar para a SEC.

• A APLB está levantando todos os casos de ampliação de carga horária para encaminhar à SEC.

• Está sendo analisada a situação dos professores (as) bi ocupantes que procederem à redução de CH nos municípios para proceder a ampliação.

• A APLB terá audiência com o secretário para tratar dessa questão (linha de corte 15/20 anos).

5. Precatórios do FUNDEF:

• O secretário Walter Pinheiro está tratando com órgãos do governo federal para orientação sobre os valores e a sua liberação, logo que entrem nos cofres do Estado. A APLB exige o cumprimento da Lei do FUNDEF.

6. Liberação para curso de pós-graduação:

• Será indeferido quando houver necessidade de substituição para não gerar despesas para o Estad. O decreto de contingenciamento não foi derrubado.

• Os que estão saindo saem por força de decisão judicial.

O Departamento Jurídico está encaminhando as ações.  

7. GEAP – Gratificação de Aperfeiçoamento Profissional:

• Só foram pagos os retroativos até maio devido ao Decreto do limite prudencial.