REDE MUNICIPAL DE SALVADOR: DESCONTOS NOS SALÁRIOS, NÃO! REAJUSTE, SIM!

O Executivo Municipal promove mais uma “surpresa” nos salários dos trabalhadores em educação. Como se não bastasse o desconto de forma aleatória e sem nenhum critério de valores salariais referentes a paralisação do dia 16/05, trouxe mais uma novidade nesse mês de junho:  retirou o Adicional Por Tempo de Serviço das(os) professora(es) que foram nomeados em 2014.  A informação da SMED é que estas(es) não teriam direito a esse benefício em função da lei. A APLB-Sindicato recorreu a Lei…

O que diz o artigo 62 da lei 8629/2014 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas da Prefeitura Municipal de Salvador -, sancionada no dia 14 de julho de 2014.

Art. 62- As vantagens pecuniárias, previstas no art. 35, de Adicional por Tempo de Serviço e Estabilidade Econômica, ficam extintas para os servidores que ingressarem na Prefeitura Municipal do Salvador nos concursos deflagrados após a aprovação desta Lei.

Ora, o concurso público foi realizado em 2010, portanto, antes da promulgação da citada lei. Essas(es) professoras(es) têm direito, sim! Não há dúvidas! Está claro que o Executivo Municipal observou o ano de nomeação, em vez do concurso público. Isso é inadmissível!

Merece registro aqui a luta dessas(es) aguerridas(os) companheiras(os) que aguardaram durante quatro anos pelas suas nomeações. Ainda que houvesse carência de professores na rede, o Executivo Municipal não convocava os concursados. E estas(es) reagiram! Além de diversas ações desenvolvidas com o apoio incondicional da APLB-Sindicato, acionaram o Ministério Público para que seus direitos fossem respeitados pelo Executivo Municipal. Luta vitoriosa!

Retirar agora o Adicional por Tempo de Serviço é a clara demonstração de mais uma arbitrariedade promovida pelo Executivo Municipal contra essas(es) companheiras(os) que amargaram durante quatro anos para terem o direito de pertencer ao Quadro de Servidores do Magistério de Salvador, visto que se submeteram ao concurso público e foram aprovados pela competência delas(es).  

A APLB-Sindicato estará tratando com os titulares da SEMGE e da SMED visando a reimplantação imediata do referido benefício. E se necessário for, a APLB entrará com um mandado de segurança para que se cumpra a Lei!

Quanto a não devolução neste mês dos valores descontados por motivo da paralisação do dia 16/05, a SMED alegou não ter havido tempo para atender ao compromisso firmado com a APLB, em virtude da antecipação do pagamento dos salários e confirma a devolução na próxima folha. Essa confirmação só foi possível porque o sindicato encaminhou documento ao Secretário da Educação informando que orientou a categoria a fazer a reposição das aulas, no dia 16/06.

 Nas negociações com os secretários de Gestão e da Educação, a direção da APLB-Sindicato tem se posicionado firmemente contra os sucessivos erros que vêm ocorrendo nos salários dos servidores da educação, ao tempo em que tem  reivindicado a instalação de um sistema avançado nos departamentos pessoal da SEMGE e SMED, para a execução da folha de pagamentos já que a justificativa é sempre “erro do sistema” , além de aumentar o número de servidores para o setor pessoal e financeiro, afim de  acabar com as “surpresas negativas” nas contas dos servidores todo fim de mês.

Pra descontar salário, o sistema é avançado!

Pra conceder reajuste salarial, não tem recursos!

Pra devolver o que descontou, o sistema é atrasado!

Não tem arrego! Tem luta!

Agenda aprovada na assembleia:

Dia 03 de julho: Retorno às escolas realizando aula diferenciada com os alunos

                Os representantes devem realizar reunião nas suas escolas com todos os trabalhadores em educação para avaliar o movimento e discutir propostas. A APLB encaminhará sugestões para contribuir na discussão      

Dia 04: Reunião geral de Representantes de escola, às 9 horas, na APLB-Sindicato

Dia 05: Grande assembleia, às 9 h, no Ginásio dos Bancários  

LEMBRETES!

• A APLB-Sindicato estará presente no desfile cívico do Dois de Julho com denúncias contra Temer e ACM Neto. Convidamos todos a participem. A concentração será às 8 h, no Monumento Maria Quitéria, Soledade. Venham!
  

• A direção da APLB-Sindicato estará nesse período de recesso (que não é recesso para a direção) dando continuidade às negociações com o executivo municipal.