Reformas de Temer no centro dos debates do 4º Congresso Nacional da CTB, nesta sexta, 25

O 4º Congresso Nacional da CTB teve continuidade na tarde desta sexta-feira, 25, com a realização do importante painel: AS CONTRARREFORMAS E OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL, que além de expor as consequências das reformas (trabalhista e da previdência) para os sindicatos e categorias, colocou em debate as ações e estratégias que as entidades sindicais terão que adotar para fazer frente a esse terrível ataque sobre os direitos dos trabalhadores, promovido pelo golpista governo Temer.

A mesa teve como palestrantes o advogado trabalhista Magnus Farkatt, assessor jurídico da CTB nacional, e Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, que abordaram, respectivamente, os aspectos da reforma trabalhista, já aprovada no Congresso, e a reforma da previdência, que se encontra em tramitação. Ambos destacaram a extrema perversidade e violência destas reformas contra os trabalhadores brasileiros e arrancaram gritos de ‘fora Temer’ da plenária formada por de 1.200 delegados e delegadas de todo o país.

A conclusão apresentada pelos painelistas, e reforçada pelas intervenções da plenária, apontam que as contrarreformas impostas pelo governo Temer não visam o crescimento, mas simplesmente atender ao capital. Elas representam o mais violento ataque a direitos sociais e trabalhistas, e vão reduzir os ganhos do trabalho, fragilizar os sindicatos e aumentar a concentração da riqueza. Eles apontam como saída a possibilidade para o movimento sindical de reforçar a luta com os trabalhadores e com a sociedade, visando estabelecer uma nova correlação de forças para travar a luta de classes.

Sobre a reforma trabalhista

Farkatt afirmou que foram alterados 117 artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e todas as alterações prejudicam os trabalhadores. Ela detalhou 10 pontos da lei prejudiciais aos trabalhadores e sindicatos, entre eles os impactos do contrato intermitente, da prevalência do negociado sobre o legislado, a prevalência do acordo coletivo sobre as convenções coletivas, da mudança no recolhimento das contribuições aos sindicatos e a liberação da terceirização das atividades, e a arbitragem facultativa na justiça do trabalho, motivos de preocupação para os trabalhadores e os líderes sindicais, por dificultarem a organização sindical e cercearem a justiça do trabalho.

Além de abordar os pontos mais danosos da reforma, Farkatt abordou regras que inibirão a instauração de ações judiciais contra as empresas, ao imporem exigências que dificultam ações trabalhistas.

O sistema foi concebido para inibir o trabalhador de procurar seus direitos por meio da justiça, pois estabelece o pagamento de custas processuais em caso de perda da ação.

 “Trata-se de um mecanismo muito perverso. Não mcontentes em tentar acabar com os direitos do trabalhador, com a justiça do trabalho, com as organizações sindicais, os golpistas pretendem acabar com o nosso direito de reclamar, o que é profundamente nefasto e terá que ser alvo do nosso combate” , analisou Farkatt.

O advogado conclamou os congressistas para a resistência: no plano jurídico, arguindo, na Justiça brasileira, a inconstitucionalidade dos dispositivos aprovados que ferem a Constituição Federal e também denunciando em fóruns internacionais a violação de convenções, das quais o Brasil é subscritor, como as convenções 98 151 e 154 da OIT, que tratam de negociação coletiva de trabalho.

“Nós teremos que lutar para mudar o poder político em nosso país, elegendo um governo em sintonia com classe trabalhadora brasileira para que a gente possa resgatar todos os direitos que nos foram tirados com essas contrarreformas”, finalizou.

A reforma da previdência

Augusto Vasconcelos fez um breve panorama sobre o histórico da previdência social no mundo e afirmou que o sistema de seguridade social brasileiro funciona como um grande pacto de solidariedade, tendo sido estruturado a partir da lógica de que o indivíduo não tem condição de se proteger sozinho, mas apenas coletivamente, para ser acionado nos momentos mais críticos da vida, como na velhice, na doença, na viuvez, na maternidade, entre outros. “Isso revela a capacidade de se construir instrumentos de proteção coletiva e é por esse motivo que os neoliberais se levantam contra a ideia da Previdência. Isso acontece mundialmente, não é um fenômeno brasileiro”.

Ele explicou que o principal argumento sustentado pelo governo Temer para justificar a PEC 287 é o suposto déficit previdenciário, cuja veracidade ele questionou afirmando que o governo faz maquiagem contábil para esconder seu verdadeiro objetivo, que é político, de favorecer o grande capital, que quer lucrar com a previdência privada.

Augusto destacou que a reforma prejudica os mais pobres, que terão de trabalhar mais, penalizando sobretudo as mulheres, por não considerar as diferenças existentes no mercado de trabalho. “A proposta de Temer levará uma legião de gente a ficar sem se aposentar. Apenas 12% das mulheres conseguiriam se aposentar. A nossa geração está sendo chamada para defender o Brasil”, conclui Augusto Vasconcelos.

A mesa foi presidida pelo presidente da CTB-BA, Pascoal Carneiro, e integrada pelos dirigentes Valéria Morato (CTB-MG), Elgiane Lago (CTB), Carlos Muller (CTB) e Márcio Ayer (Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro).  

Fotos: Getulio Lefundes/APLB-Sindicato (Confira mais fotos  no link:  https://www.aplbsindicato.org.br/4o-congresso-nacional-da-ctb-realizado-de-24-a-26-de-agosto-teve-grande-representacao-dos-educadores/)