Questionamentos sobre a URP
Tendo em vista os inúmeros questionamentos sobre a URP, o Departamento Jurídico da APLB-Sindicato apresenta algumas explicações sobre o processo n° 0327300-80.5.05. 1991. 011:
O que é URP?
A URP – Unidade de Referência de Preços -, que reajustaria preços e salários, havia sido criada pelo então ministro Bresser Pereira, em 1987 (“Plano Bresser”), através do Decreto-Lei nº 2.335, de 12/06/87, publicado no dia seguinte no Diário Oficial da União, como mecanismo de correção salarial para repor perdas inflacionárias.
Em 1989, o então Plano Verão extinguiu a URP, gerando perdas salariais, assim diversas foram as ações judiciais propostas, com vitórias aos servidores públicos em todo o Brasil.
O que é o processo n° 03273 1991 011
Em 1991 a APLB-Sindicato ajuizou processo contra o Município do Salvador. O processo recebeu o n° 0327300-80.1991.5.05. 011, e teve como objeto a obtenção dos reajustes salariais, não pagos pelo Município do Salvador, no ano de 1989.
Como se encontra o processo?
A ação foi julgada procedente e está na fase de execução, com objetivo de encontrar os valores de cada um dos quase seis mil substituídos.
Quem tem direito?
Servidores que estavam em atividade no período de 1989 a 1991, relacionados na planilha (rol de substituídos) que acompanhou a petição inicial. A petição se encontra na APLB-Sindicato para consulta.
O que é preciso fazer?
Após conferir se o nome está no rol de substituídos, ir ao Escritório Nóvoa, Braga & Ramos, no seguinte endereço:
Avenida Tancredo Neves, nº 620, Edifício Mundo Plaza, salas 2316 a 2321,
Caminho das Árvores, ao lado do Shopping da Bahia. Telefone: (71) 32647474
Deve ir preferencialmente no turno matutino, com a documentação necessária.
Qual a documentação necessária?
CONTRACHEQUES DE JANEIRO/89 A MARÇO/91 que demonstrarão a variação salarial recebida e que será utilizada na elaboração da planilha de cálculos;
Cópia do RG
Cópia do CPF
Comprovante de residência
A procuração que será assinada no ato da entrega dos documentos para juntar aos autos
E se não tiver os contracheques?
