ESCLARECIMENTOS ACERCA DO IR E OS AUXÍLIOS TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO EM FUNÇÃO DO ÚLTIMO REAJUSTE SALARIAL

Sobre o Imposto de Renda:

 Observem a Tabela do IR e as alíquotas por faixa salarial:

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2012, ano-calendário de 2011. *

São cinco faixas de tributação (veja quadro). O maior desconto, de 27,5%, incide sobre salários a partir de R$ 4.087,65. Os descontos serão utilizados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2013.

* Tabela aprovada pela Lei nº. 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pelo art. 1º da Lei nº. 12.469, de 26 de agosto de 2011.

Como deve ser calculado o IR:

1 – A faixa salarial é a remuneração (soma do vencimento + gratificações);

2 – É preciso deduzir os auxílios alimentação e transporte.

Vale ressaltar ainda que a APLB sempre esteve na luta não apenas por reajustes salariais, mas por reais avanços na política econômica do País, como a reforma tributária, a redução nas taxas juros e outros tributos que incidem no bolso do trabalhador.

Portanto, vamos permanecer na luta pelas mudanças na política econômica, já iniciadas com os governos de Lula e Dilma, mas que precisam ter continuidade, garantindo o fortalecimento da economia e a redução destas taxas, que terá como conseqüência a valorização dos trabalhadores.

Obs.: Isto é regra geral e atinge todos os trabalhadores, do setor público e privado.

 Vamos tomar como exemplo um servidor de Nível 1 Referência E – 40h, com 12 anos de carreira:

 VENCIMENTO – 2.142,36

REGÊNCIA DE CLASSE – 45% – 964,06

AC – 30% – 642,71

AD TEMPO DE SERVIÇO – 192,81 (12 anos)

Total – 3.941,94

CONCLUSÃO: A alíquota do IR para este valor é de 27,5%, conforme a tabela vigente.

Sobre o Vale Transporte

Como é o cálculo:

l – pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II – pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.

VERIFICAR o valor corresponde ao número de passagens utilizadas mensalmente, para calcular se o desconto feito está correto.

Exemplo 1:

Tomando como base o mesmo exemplo anterior,e levando em conta que o servidor usa apenas duas passagens diárias, verificamos que:

Vencimento base – 2.142,36 X 6% = 128,54,00

Transporte – 2,50 X 50 = R$ 125,00 por mês

Conclusão: Não há contrapartida da administração municipal,uma vez que o valor do transporte é menor do que o valor deduzido pelo servidor.

Exemplo 2:

Tomando como base o mesmo exemplo anterior,e levando em conta que o servidor usa quatro passagens diárias, verificamos que:

Vencimento base – 2.142,36 X 6% = R$128,54,00

Transporte – 2,50 X 80 = R$ 200,00 (o valor varia de acordo com o número de dias úteis do mês)

Conclusão: R$ 200,00 – R$ 128,54 = R$ 71, 46 é o valor da contrapartida a ser paga pela administração municipal.

Sobre o Auxilio Alimentação:

O decreto 19.827/2009, que regulamenta o auxílio alimentação, fruto do acordo entre APLB e PMS na greve de 2009, reduzindo os percentuais de desconto para o servidor. Na campanha salarial 2012 conquistamos um reajuste de 20% sobre o valor, sendo 10% que já ocorreu em maio e mais 10% em novembro.

Os percentuais são os seguintes (a referência é piso dos servidores da PMS):

Até 4 pisos de vencimento – 1%

Entre 4 e 6 pisos de vencimento – 5%

Entre 6 e 10 pisos de vencimento – 10%

Acima de 10 pisos de vencimento – 20%

OBS.: O VALOR UNITÁRIO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO É R$ 13,20 (TREZE REAIS E VINTE CENTAVOS).