RESULTADO DA REUNIÃO REALIZADA ONTEM, DIA 25 DE MARÇO, ENTRE A APLB-SINDICATO E A SMED PARA DISCUTIR O DETALHAMENTO DO ACORDO

FOI REALIZADA UMA REUNIÃO ONTEM, DIA 25 DE MARÇO, ENTRE A APLB-SINDICATO E SMED COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O DETALHAMENTO DOS ITENS CONSTANTES NO ACORDO PARA DAR CONTINUIDADE AO SEU CUMPRIMENTO, NA INTEGRA.

EIS OS PONTOS:

1. FOI PUBLICADA NO DOM DO DIA 22/03 A PORTARIA DE Nº 157/2013, QUE ANALISARÁ OS PROJETOS EXISTENTES NA REDE (Veja a íntegra da Portaria abaixo);

2. SOBRE A MATRIZ CURRICULAR DO FUNDAMENTAL II

• Na Matriz Curricular em vigor, a alteração ocorrida foi, tão somente, o aumento de uma (01) aula na disciplina matemática, o que levou a diminuir uma (01) aula da disciplina optativa. As demais disciplinas ficaram com a mesma carga horária do ano de 2012. Assim, a distribuição da carga horária com os professores cumprirá o já acordado entre a APLB e SMED, ou seja, não havendo o fechamento, poderá haver a flexibilização de até 3 horas;

• Esta ação se constitui numa medida inicial para o cumprimento da lei 11.738/2008. Neste sentido, a SMED trabalhará a carga horária para cumprir integralmente a jornada estabelecida pela Lei.

• Nessa perspectiva, será realizado um estudo sistemático da rede baseado na realidade concreta (quantitativo de escolas, número de salas, necessidades de professores do fundamental I, fundamental II e EJA), para suprir a necessidade de professores e coordenadores pedagógicos na rede, com vistas à implementação da reserva da jornada de trabalho (1/3), dentre outras ações.

3. PROFESSORES DE ARTES

• Essas medidas que estão sendo praticadas com base no acordo aplicam-se também aos professores da linguagem das artes;

•  Em cumprimento ao Acordo foi constituída a Comissão que irá analisar os projetos, através de Portaria nº. 157/2013. Portanto, os professores de artes estão inseridos na referida análise;

•  A SMED se compromete a providenciar o levantamento do material didático para as linguagens específicas de artes, com vistas à aquisição de material via processo de licitação;

•  A SMED informa que fortalecerá o acompanhamento na área, através de formação e reuniões sistemáticas com representantes das linguagens;

•  Sobre o Plano de carreira, foi definido um cronograma de reuniões, cujo objetivo é concluir ainda no mês de abril;

• Reafirmamos a necessidade de marcar uma reunião entre a direção da APLB-Sindicato, o Secretário de Gestão e o Secretário da Educação para tratar dos dois Planos: o de Carreira e o de Saúde.

Confira a íntegra da Portaria Nº 157/2013:

Portaria Nº 157/2013:

O Secretário Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Constituir Comissão para analisar os projetos de contraturno, complementar à matriz curricular do Ensino Fundamental, desenvolvidos pelas escolas para garantirem a ampliação do tempo de permanência e desenvolvimento integral dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores da Coordenadoria de Ensino e Apoio Pedagógico – CENAP.

Daniela Fernanda da Hora Correia, matrícula Nº 878.431, que presidirá;

Ana Paula Teles Pereira, matrícula nº 871.535;

Maria de Lourdes Nova Barboza, matrícula nº 24.184;

Guaciara Moreira Ribeiro Soares, matrícula nº 878.635;

Luciene Costa dos Santos, matrícula nº 871.074-0

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 21 de março de 2013.

João Carlos Bacelar

Secretário