Funcionários no contexto da Educação – Serra Preta na luta por direitos fundamentais dos profissionais da Educação

  Fotos de autoria de Getúlio Lefundes, durante Reunião da Diretoria Executiva Ampliada, em 21 e 22 de agosto de 2015

Nos dias 3 e 4 de setembro, estivemos (Nivaldino Felix, Hercia Azevedo, Edimilson  Almeida e Noildo Gomes) na cidade de Serra Preta e no distrito de Bravo.

No dia 3 houve uma reunião com os diretores do Núcleo de Serra Preta na sede da entidade, dirigido pelas professoras Gildete  Souza, coordenadora; Marinalva Santana, vice; Magda Arruda, secretária; e Noêmia dos Santos. Quando discutimos a situação do núcleo,  foram levantadas algumas dificuldades, no que se refere o plano de carreira devido à decrepitude de seu conteúdo que não mais interessa  aos profissionais da educação. A  reivindicação é que o plano de carreira seja unificado para professores e funcionários, separando plano e de carreira e estatuto, uma vez que hoje são juntos.

No dia 4 de setembro tivemos uma audiência com o secretário de Finanças do município, quando na mesa de negociação levantamos todas as  reivindicações da categoria que são: reformulação do Estatuto do Magistério e Plano de Carreira, reserva técnica da carga horária e  requalificação, além da implementação na rede do curso do Profuncionário, reivindicação antiga da APLB local, naquele município. Depois de um amplo debate com o prefeito e seus assessores foram acatadas por parte do representante do município algumas proposições reivindicadas pela entidade.

No dia 27 de outubro, vai haver um grande seminário com a presença de professores e funcionários, além da presença do prefeito, Adeil Figueiredo, e da secretária de Educação, para aprovar a pauta de reivindicações.

Por que os funcionários da Educação devem se filiar à APLB?

Existe um grande debate a respeito da representatividade dos funcionários da educação, principalmente no interior do Estado, entre APLB e os Sindicatos de base, isto é, aqueles sindicatos que representam todas as categorias dos servidores públicos. Nós temos como princípio organizar os trabalhadores  por ramos de atividades, se nós temos uma organização, que legalmente representa todos os trabalhadores da educação, por que não os funcionários da área  administrativa? Já que desde 1989, o Sindicato foi registrado em cartório  como Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.

Além disso, existem verbas próprias que pagam  os funcionários de escolas, que são os 40%  dos recursos do FUNDEB, como também existem legislações que favorecem os  trabalhadores  da educação baseado nas Leis 12014/2009, que inclui os funcionários depois do curso profissional  na LDB, no seu artigo 61/09; Lei 12196/13, que fala da formação continuada dos funcionários de escolas profissionalizados, o que  vai  possibilitar a ter acesso ao Curso de Tecnólogo; e Lei 7.415/09 que fala também da formação, é a chamada Área 21, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, em 2005.

Como vocês observam existe um cenário propício para os funcionários e só a APLB  está legalmente credenciada a implementar estas conquistas, já que tem o domínio do assunto. Com isso estamos conquistando em muitos municípios os planos unificados, isto é professores e funcionários no chamado plano único dos trabalhadores em educação, nesse caso temos que ressaltar que a meta 18 do Plano Nacional em Educação-PNE está  determinando  que a partir de 2016 os planos de carreira  sejam unificados.

Por que  os funcionários podem ganhar o Piso Salarial Nacional?

Em 2010, foi feita uma alteração no artigo 206, da Constituição Federal, a chamada emenda 53 do então deputado Abicallil , onde se dizia profissional do Magistério, passou a se dizer profissionais em educação, com isso os funcionários da educação, que não exercem a docência, concluindo o curso do Profuncionário, que tem uma carga horária de 1260 horas, com período de 8 meses, passam a ter o direito de receber o Piso Salarial Nacional , já que tem o mesmo nível de escolaridade de um professor do Magistério, uma vez que o piso foi instituído para os professores que não tem licenciatura plena.

Recentemente, tivemos uma atividade promovida pelo Conselho de Entidades da CNTE, que foi  uma reunião Intercongressual, onde se discutiu as Diretrizes de Carreiras para os profissionais em educação, a proposta é que o piso passe a ser de R$ 2.650 para os profissionais da educação. Isto que dizer que todos os funcionários de escolas profissionalizados terão também direito de receber este Piso Salarial Nacional.

Obs.

Na próxima matéria vamos abordar questões pertinentes aos direitos e deveres dos funcionários da educação.

Nivaldino Felix

Diretor de Imprensa da APLB-Sindicato

Coordenador do DEFE-BA