Rede Estadual – URV – ato público vitorioso no Tribunal de Justiça
Fotos: Manoel Porto
Trabalhadores em educação da Rede Estadual da Bahia realizaram na manhã desta quarta-feira, 6 de julho, uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo (CAB). Além do apoio à Jornada Estadual proposta pela CNTE, os trabalhadores em educação exigem o pagamento da URV. Participar do ato público tanto trabalhadores que estão na ativa quanto os aposentados, que demonstraram toda a sua força em prol da categoria. O professor Bento com sua música da URV fez sucesso.
A professora Marilene Betros, diretora Jurídica da entidade, dá suas impressões sôbre o ato público:
MAIS UMA VITÓRIA DA CATEGORIA NA LUTA PELO PAGAMENTO DA URV
A manifestação desta quarta-feira, 6/7/2011 foi muito participativa com a presença de representação dos profissionais da educação de todo o Estado da Bahia em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia. Fizemos denúncias da situação da educação no nosso estado, e apresentamos as nossas principais bandeiras de luta:
Pagamento da URV;
Pagamento do Piso Salarial Nacional, retroativo a janeiro;
Aprovação dos Planos de Carreira dos Profissionais da Educação;
Respeito aos Planos de Carreira já aprovados;
Aprovação do PNE que a sociedade quer;
Melhores condições de trabalho;
Por um PLANSEV digno dos servidores públicos;
Agilização dos processos de aposentadorias.
SOBRE A URV:
Nos informes anteriores explicamos toda situação do processo da URV. Neste informe, vamos atualizar as informações: a nossa ação, ajuizada em junho de 2004, cuja numeração atual é CNJ 0076135-02.2004.805.0001-0, está em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado– 1ª Câmara Cível. Houve o julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos pelo Estado cujo julgamento negou provimento aos mesmos, mantendo-se desta forma inalterada a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que reconhece os direitos da categoria à percepção da diferença da URV.
Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça no dia 22/6/2011, estando os autos no momento em fase de prazo que é de 60 (sessenta dias) para a interposição de recursos extraordinário e especial. Neste período, o departamento jurídico da APLB estará atento aos tramites processuais, como sempre fez.
A LUTA CONTINUARÁ! REALIZAREMOS OUTRAS MANIFESTAÇÕES COMO ESSA DESTA QUARTA-FEIRA, 6/7/2011, QUE FOI VITORIOSA, ATÉ ALCANÇARMOS NOSSO OBJETIVO.
PAGAMENTO DA URV JÁ!
SOMOS APLB, COM O ORGULHO DE QUEM LUTA SEMPRE!
Professora Marilene Betros
Diretora Jurídica da APLB-Sindicato
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Estivemos no Histórico 2 de Julho, uma data importante do Brasil, exigindo dos poderes constituídos o pagamento da nossa URV.
E lembre-se que no dia 6 de julho teremos o lançamento da Jornada Nacional da CNTE, com paralisação nacional pela exigência do pagamento do Piso Salarial, e implantação do PNE e do Plano de Carreira em todo o país. E não se esqueça que essa data significa também mais uma etapa da nossa luta pelo pagamento da URV. Nesta quarta-feira, dia 6, nós da rede estadual faremos um ato público no Tribunal de Justiça da Bahia, o Sukitão, no CAB, a partir de 9 horas.
Professor Rui Oliveira
Coordenador geral da APLB-Sindicato
Secretário de Política Sindical da CNTE
A luta dos trabalhadores em educação, neste segundo semestre de 2011, tem início no próximo dia 6 de julho, por ocasião do Dia de Mobilização Nacional, quando a CNTE lançará a Jornada Nacional de Luta pelo Piso, Plano de Carreira e PNE em todo país.
Diante do descaso de muitos gestores públicos frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF,) que julgou a Lei do Piso integralmente constitucional, a CNTE, através de seus sindicatos filiados, reforçará a luta pela implementação da Lei 11.738 devendo-se observar o piso nacional como vencimento inicial mínimo para as carreiras de magistério (previsto para o profissional com formação Normal de nível médio) e 1/3 de hora-atividade aplicado às jornadas previamente definidas nos planos de carreira, conforme orienta a legislação federal.
Além de exigir a vinculação do Piso às Carreiras de magistério (com base no valor defendido pela Confederação – R$ 1.587,87 – e na composição da carga de trabalho prevista na Lei 11.738), a Jornada de Luta da CNTE também pautará a aprovação do Plano Nacional de Educação à luz dos encaminhamentos deliberados pela Conae 2010. Desta forma, compõem nossa pauta de reivindicação: a aplicação de 10% do PIB na educação, a constituição do sistema nacional de educação, a revisão dos parâmetros de avaliação da educação básica, a implementação do Custo Aluno Qualidade, a valorização de todos os profissionais da educação, a garantia de gestão democrática em todos os níveis e instâncias de organização educacional, dentre outras questões.
As inúmeras greves deflagradas pelos trabalhadores da educação básica pública no país, sobretudo após o dia 11 de maio (Dia de Paralisação Nacional organizado pela CNTE), têm mostrado, mais uma vez, a força e o nível de organização de nossa categoria, sobretudo em defesa dos planos de carreira – direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, não temos dúvidas de que, se preciso for, “vamos encher o Brasil de marchas” na luta pela valorização profissional e pela educação de qualidade para todos/a os/as cidadãos/ãs.
Em seu papel de articuladora da luta nacional, neste momento, a CNTE também tem cobrado do MEC a imediata instalação da mesa de negociação para aplicação (imediata e correta) do PSPN em todos os estados e municípios.
Agenda dos Trabalhadores: todos em Brasília no dia 06 de Julho
