A APLB-Sindicato considera um equívoco que beira o absurdo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 141/14 que cria a aposentadoria vitalícia para ex-governadores da Bahia. A PEC é de autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD) e foi aceita por unanimidade, em votação realizada na Assembleia Legislativa. Segundo a proposta, para ter direito ao benefício, os ex-governadores devem ter cumprido mandatos por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuído por 30 anos para a Previdência Social.
O projeto prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. Em caso de morte, a viúva do ex-governador passará a ter o benefício.
A APLB-Sindicato não vê sentido em um projeto desse tipo, quando todas as categorias lutam por melhores condições de salário e de qualidade de vida. O deputado autor da PEC e todos os que a aprovaram esquecem que professores e outros servidores também são agentes públicos e nem por isso possuem as regalias que os parlamentares, por prerrogativa do cargo, têm.
A APLB-Sindicato entende que uma proposta assim vai contra o que se espera de representantes do povo num Parlamento. Eles são eleitos para buscar melhorias coletivas e não para satisfazer apenas a classe política.
A APLB-Sindicato repudia a proposta – aprovada pela Assembleia Legislativa – de pensão vitalícia para ex-governadores e suas viúvas!
DIRETORIA DA APLB-SINDICATO
