Tirando dúvidas: URV, 1/3 das férias, certificação e reajuste salarial
URV, 1/3 das férias, certificação e reajuste salarial
1. A URV foi paga a dois poderes: o Judiciário e o Legislativo. No Poder Judiciário, o Sinpojud – sindicato da categoria – ganhou no Supremo Tribunal Federal, mas Paulo Souto se recusou a pagar. A categoria fez greve; Paulo Souto perdeu a eleição e Wagner pagou.
2. No Poder Executivo todos os sindicatos perderam o prazo de entrar com recurso, exceto a APLB-Sindicato e o Sindsaúde.
3. A APLB-Sindicato venceu na primeira instância na 6ª Vara da Fazenda Pública. O governo recorreu. A APLB aguarda decisão na 2ª instância. Quem tem diretiro a receber URV: todos que ingressaram no Estado desde 1994.
A SAEB informa que o 1/3 de férias sairá dia 12/01.
A certificação sairá em março.
Conforme decisão da assembléia geral realizada no mês de março de 2009, ficou acordado que o nosso salário deverá ser reajustado até 2011 da seguinte forma:
Em 2010, a inflação de janeiro e sobre ela 3%, o que deve dar, provavelmente, 8,12%. Além disso, no mês de março teremos a antiga certificação.
Prof. Rui Oliveira
Coordenador geral da APLB-Sindicato
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Leia, abaixo, maiores explicações:
URV
A luta da APLB-Sindicato pelo pagamento da Unidade Real de Valor (URV) vem desde 1994. Faz, portanto, 16 anos. O sindicato fez várias ações na Justiça – nos governo de ACM, César Borges, Paulo Souto e, agora, Jaques Wagner.
Até agora, só trabalhadores dos poderes Legislativo e Judiciário é que conseguiram ganhar na Justiça e receber. Ganharam em última instância, no Supremo Tribunal Federal, depois que o governo não tinha mais como recorrer. E ,apesar disso, mesmo tendo sido vitoriosos no STF os trabalhadores do Judiciário viram o governo Paulo Souto simplesmente ignorar o resultado e não pagá-los. Os trabalhadores entraram em greve, ocuparam a Assembleia Legislativa, mas só foram receber o pagamento depois da derrota de Paulo Souto. O governador Jaques Wagner cumpriu a decisão judicial e fez um acordo com os trabalhadores para pagar a URV em 48 meses.
No Poder Executivo temos conhecimento de três ações: da Associação dos Funcionários Públicos; da APLB-Sindicato, e do Sindsaúde.
A ação da Associação de Funcionários Públicos está mais adiantada e o resultado final deve sair a qualquer momento.
As ações da APLB-Sindicato e do Sindsaúde foram ajuizadas representando todos da categoria, sócios ou não dos sindicatos. Mas é importante alertar que o juiz que der a sentença final pode entender que só terão direito os sócios dos referidos sindicatos, porque os demais sindicatos do setor público não entraram com ação na Justiça.
Milhares de trabalhadores podem perder esse direito por isso. Isto nos remete a 1994, quando ocorreu a efetivação dos contratados da rede pública estadual. Naquela época, muito não receberam a o FGTS por não terem feito a opção prevista em lei.
A APLB-Sindicato venceu em primeira instância, na ação que corre na 6ª Vara de Fazenda Pública. O governo recorreu. Mas não temos dúvida de que seremos vitoriosos. É uma boa poupança, quanto mais tempo demora aumentam juros e correção monetária em cima do montante a receber.
A luta continua!
Prof. Rui Oliveira
Coordenador geral da APLB-Sindicato
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Reajuste salarial e Promoção (Mudança de Grau)
Em 11 de março de 2009, uma quarta-feira, na assembleia geral realizada no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, foi feita uma avaliação de uma negociação ocorrida durante o mês de dezembro de 2008, que terminaria em 23 de dezembro.
Naquela oportunidade, a pauta era a implantação do piso salarial, mas por conta da crise econômica internacional, tudo ficou pendente e, nós da direção da APLB-Sindicato, tomamos a iniciativa de garantir à categoria que trabalharíamos, naquele contexto, no sentido de garantir aumento real de salário. Forçamos o governo a se comprometer e enviar para a Assembleia Legislativa – que, posteriormente, a aprovaria em convocação extraordinária – uma mensagem de reajuste salarial dos trabalhadores em educação.
Na mensagem do governo os trabalhadores públicos só tiveram a inflação de janeiro, abatendo as gratificações. No entanto, no acordo firmado pela APLB-Sindicato e aprovado pela Assembleia Legislativa, o magistério tem até 2011, a inflação do período (janeiro), mais 3% em 2009; 3% em 2010 e 4% em 2011.
Além disso foram incorporados os padrões (antigo nível) de PLENA, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.
Além de garantir vagas gratuitamente para e em serviço de GRADUAÇÃO (Plataforma Freire) com uma bolsa de 500 reais por mês.
Então, neste ano de 2010 teremos direito ao que perdemos com a inflação de janeiro e, em cima disso, 3% de reajuste salarial, o que totaliza um reajuste de 8,12%.
Não nos esqueçamos que no mês de março será feito o processo de Mudança de Grau (antiga Certificação) e serão oferecidos, por meio da Plataforma Freire, cursos gratuitos de PÓS-GRADUAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO com bolsa de estudo a ser definido pelo MEC, através da CAPES.
Estamos exigindo a convocação dos coordenadores pedagógicos e professores aprovados; o fim do REDA e a abertura de novo concurso público para o magistério público estadual.
Continua a luta pela redução da jornada de trabalho; a diminuição do número de alunos em sala de aula; o acompanhamento do Ministério Público no controle e fiscalização da evasão escolar; por mais verbas para a educação, o que deverá ser definido pelo 9º Plano Nacional de Educação, é muito que seja aprovado este ano.
Outra vitória importante pode ser sacramentada com a incorporação do 14º salário para o magistério. O Senado já aprovou, falta a votação na Câmara de Deputados. É importante não se esquecer que continuamos lutando para que o 14º salário não seja indexado ao IDEB.
A luta continua!
Prof. Rui Oliveira
Coordenador geral da APLB-Sindicato
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Auxílio-transporte
O cálculo do auxílio-transporte obedece a uma legislação federal. Veja como calcular:
1º) Desconte 6% do seu salário-base.
2º) Calcule quantas vezes você pega um ônibus para ir até a escola.
3º) Multiplique esse número por 22 dias úteis no mês.
4º) Multiplique pelo valor da passagem.
5º) Agora abata do 6% do item 1º.
6º) Subtraia e você terá o valor do seu auxílio-transporte.
Exemplo:
1) Salário-base: 1.000,00 reais
6% disso (1.000,00 x 0,06) = 60,00 reais
2) A pessoa pega 4 ônibus por dia (dois para ir e dois para voltar)
3) 4 x 22 dias = 88
4) Valor da passagem: 2,20 reais
2,20 x 88 = 193,60 reais
5) 6% menos 193,60 reais
60% de 193,60 reais = 133,60 reais (valor recebido).
Prof. Rui Oliveira
