Artigo de Nivaldino Felix: A terceirização e o governo estadual da Bahia

O GOVERNO DA BAHIA NÃO TEM COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO

As centrais sindicais se uniram no sentido de impedir que o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (projeto de lei4330) seja aprovado, esta lei propõe a institucionalização da terceirização no mercado de trabalho, se aprovado vai alterar e muito as relações de trabalho em nosso país, principalmente no setor público.

O resultado dessa terceirização aqui na Bahia tem trazido problemas e mais problemas  para o funcionamento das escolas, já que os companheiros dessas empresas estão sem receber os seus salários há mais de 3 meses.

O governo da Bahia baseado na sua irresponsabilidade costumeira continua adotando as políticas de contratações temporárias,  assim como a falida terceirização, como fazem os governos neoliberais. Há muito tempo, a APLB-Sindicato vem alertando o governo a respeito  do prejuízo que representa a terceirização plena  na área da educação.

Não queremos aqui desqualificar os funcionários das empresas terceirizadas, os trabalhadores dessas empresas não recebem nenhum treinamento no sentido de executar  de forma qualificada as suas tarefas nas escolas, além disso o compromisso não é o mesmo de um funcionário que passa por um concurso público.

O certo é que as escolas estão parando por falta de limpeza, e o pior é que, nas escolas em funcionamento, os alunos estão sem merenda escolar.

Na rede estadual  são 30 anos sem haver concurso público para funcionários que trabalham em escolas, o que é um absurdo. Tudo isso vem acontecendo em um governo “popular e democrático” que muito vezes faz acordo e não cumpre, como aconteceu na greve de 115 dias, em 2012.

Em consequência disso, a APLB-Sindicato vai lançar a campanha por concurso público e contra a terceirização. Será uma campanha  para que o Governo do Estado venha realizar imediatamente o concurso público, como determina a Constituição Federal, que aliás é costumeiramente desrespeitada pelo governo do PT.

Segundo nos informaram pelo menos uma dessas empresas terceirizadas pertence a um petista histórico que colocou a sua empresa sem licitação pública como contratada do governo estadual.

NIVALDINO FELIX

Diretor de Imprensa da APLB-Sindicato

Coodenador do DEFE-Bahia

Escritor e poeta