Professores de Araci paralisam atividades a partir desta segunda-feira, 10 de agosto

RELATÓRIO DE ANDAMENTO DO PROCESSO DA CAMPANHA DE CORREÇÃO SALARIAL 2009

Andamento das Negociações para Correção Salarial 2009:

1. Após a apresentação da proposta I, com base na Lei 11.738, o Poder Executivo convocou informalmente uma reunião com a Diretoria e o Jurídico do Sindicato APLB, na Secretaria de Educação, onde a Prefeita chegou a seguinte conclusão: naquele momento com base Lei 11.738 e a disponibilidade de verba existente em conta corrente, era inevitável o atendimento à proposta apresentada ao Sindicato APLB. Portanto, ficava autorizado o Coordenador senhor Gisselmar, publicar a correção salarial e o pagamento da diferença salarial retroativa ao mês de Janeiro para o mês de Maio de 2009.

CONCLUSÃO DA 1ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO:

O acordo não foi cumprido.

2. Devido o não cumprimento do acordado entre a APLB Sindicato e o Poder Executivo, a Entidade convocou a Categoria para uma Assembléia Geral Extraordinária em 19 de Junho de 2009, onde foi apresentado, discutido e deliberado a 2ª proposta para a correção salarial 2009, com amparo na Lei Municipal 008/2009 que trata do Plano de Carreira.

Nesta Assembléia, foram convidados representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, porém a Prefeita não compareceu nem enviou ou apresentou nenhuma contra proposta. Diante da situação, o Sindicato APLB apresentou, discutiu e deliberou sobre as seguintes propostas:

Paralisação de Advertência por um dia;

Persistindo o impasse, paralisação por tempo indeterminado, até que o impasse fosse resolvido.

3. Entre o período da publicação e a realização da Assembléia proposta pelo o Sindicato APLB, previamente, a Diretoria do Sindicato foi convidada informalmente a participar de uma reunião ou da 2ª rodada de negociação, na Prefeitura Municipal com a Procuradora do Município Drª. Cristina e o Controlador senhor Bruno. Nesta reunião foram discutidos pontos favoráveis e contra a possibilidade da correção salarial pleiteada pela categoria.

CONCLUSÃO DA 2ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO:

A Procuradora do Município apresentou à Diretoria e ao Jurídico do Sindicato a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI Nº. 4167-3 como impedimento para conceder a correção salarial à categoria.

4. Após apresentação do parecer da Procuradora do Município, a Prefeita, convocou mais uma vez a Diretoria do Sindicato para uma reunião ou 3ª rodada de negociação, a se realizar na Prefeitura. Nesta reunião mais uma vez, foi discutidas as questões positivas e negativas e as possibilidades de se conceder a correção salarial pleiteada pelo Sindicato.

Nesta 3ª reunião, a Prefeita apresentou a sua primeira contra proposta, justificando que: temia conceder a correção salarial pleiteada, com base na Lei Municipal 008/2004, que trata do Plano de Carreira, já que a mesma teria recebido orientação da UPB para que usasse de cautela com aplicação dos recursos do FUNDEB, por motivo da antecipação das verbas entre os meses de Abril a Julho e a queda prevista para os meses de Agosto a Dezembro de 2009.

A Diretoria do Sindicato APLB, chegou ao consenso juntamente com a Prefeita que a proposta ali apresentada por ela deveria ser apresentada e discutida em Assembléia com a Categoria, daí a Prefeita solicitou a Diretoria do Sindicato que promovesse uma Assembléia para que a mesma apresentasse a sua contra proposta para a Categoria, o que foi acatado por todos.

CONCLUSÃO 3ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO

Foi definido que a Assembléia seria realizada nesta data, hora e local. (20/07/2009 as 8:00 horas no Centro Paroquial)

5. Na assembléia realizada em 20/07/09 (4ª rodada de negociação), mais uma vez foi colocada em discussão a proposta de Correção Salarial apresentado pela entidade, sem sucesso nenhum tipo de avanço concreto.

CONCLUSÃO DA 4ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO

A representante do poder executivo em comum acordo com o representante da APLB executiva, senhor Joel Câmara, propuseram à categoria um Levantamento ou Analise Contábil da aplicação dos fundos em questão no prazo de 05 dias úteis (21 de julho de 2009 a 27 de julho de 2009), para buscar uma solução plausível para o impasse. Ainda ficou deliberado pela categoria pela 3ª vez:

·         Não chegando a nenhum acordo com o poder executivo municipal, promoveria uma Paralisação de Advertência nos dias 29 e 30 de julho de 2009.

·         Persistindo o impasse deflagrariam greve por tempo indeterminado, até que se resolvesse o impasse.

Enviado pela professora Meury Silva