Itororó: aprovado o Estatuto do Magistério
CÂMARA DE VEREADORES APROVA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ITORORÓ-BA
O dia 04 de dezembro já é considerado histórico para a Rede Municipal de Ensino de Itororó por conta da aprovação do Estatuto Público do Magistério, que aconteceu na penúltima sessão da Câmara de Vereadores de Itororó-BA. A construção do Estatuto do Magistério começou em 2007, com a iniciativa da APLB/Sindicato que apresentou uma proposta de Estatuto que vem sendo discutida com os professores e representantes do Governo Municipal. Em 2011, foi criada pelo atual prefeito José Adroaldo Almeida, através de um Decreto Municipal, uma Comissão Especial composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Câmara de Vereadores, APLB/Sindicato, SINSERVITO e Conselho Municipal de Educação para intensificar a discussão e elaboração do Estatuto juntamente com os demais professores e a assistência jurídica de cada sindicato com representações na Comissão.
Após a discussão das emendas propostas para o Projeto de Lei nº 034/2012 e, após análise da comissão de Educação da Câmara e outros Vereadores, foi criado um substitutivo para o referido projeto para que ele atendesse de forma mais ampla as necessidades da categoria. Tal substitutivo foi lido e aprovado na sessão do dia 04, transformando em Lei a regulamentação da vida profissional do professor que antes carecia deste amparo legal para o exercício de algumas de suas funções e requerimento de direitos e vantagens.
A presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Andréa Figueiredo enfatizou a importância do Estatuto que orienta a construção do Plano de Carreira. Disse ainda que o professor deve se valorizar enquanto ser integrante de uma categoria que às vezes nem sabe da importância que tem e que eles devem buscar indivíduos que realmente os representam não somente em períodos eleitorais, mas durante toda uma trajetória em busca da valorização profissional.
A professora Marli Silva Santos, presidente da Câmara e os Vereadores Walter Marques e João Calixto Neto apresentaram as principais emendas ao Projeto de Lei. Para Marli a aprovação do Estatuto do Magistério Público do município de Itororó é a consolidação de uma política de valorização do magistério: “ele constitui-se num instrumento legal de luta por melhorias na qualidade de ensino, na formação e remuneração do professor.”
A aprovação do Estatuto do Magistério Público de Itororó-BA foi também um importante passo para que ocorra a reestruturação do Plano de Carreira que existe no município desde 1998, mas que nunca sofreu uma alteração. Este será o novo desafio da APLB/Sindicato-Núcleo de Itororó-BA.
