CNTE lança abaixo-assinado para o veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo
Como mais uma forma de pressionar a presidenta Dilma a vetar todo o projeto de lei 2.565/11, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, a CNTE lança uma petição online com o objetivo de conseguir o maior número de assinaturas possível. Através desse link você pode assinar o abaixo-assinado, compartilhar com seus amigos e contribuir com essa campanha!
Saiba porque isso é importante!
O Plano Nacional de Educação, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, contém 20 metas que exigem a aplicação de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto do país em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, ao longo da próxima década. Caso essa condição deixe de ser atendida, o PNE não passará de mais uma carta de intenções, a exemplo da versão aprovada em 2001, que teve sua meta de investimento de 7% do PIB vetada.
Mesmo com a crise internacional, o Brasil tem conseguido manter os empregos, a renda dos(as) trabalhadores(as) e um consistente processo de inclusão social. Todavia, o país ainda sofre contenções estruturais, sobretudo no aspecto da qualidade da educação, que dificulta promover maior expansão do PIB e, consequentemente, melhores condições de vida para mais brasileiros(as).
A destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação, embora não seja suficiente para garantir a integralidade dos recursos necessários para cumprir todas as metas do PNE, é indispensável para alavancar o financiamento educacional e para valorizar a aplicação republicana de uma fonte de riqueza não perene.
Fonte: Portal CNTE
