Os funcionários da educação, historicamente excluídos da pauta do Governo do Estado da Bahia, agora estão tendo oportunidade de discutir assuntos pertinentes aos seus interesses junto à Secretaria de Administração (SAEB).
No dia 06 de novembro, às 14horas, a APLB-Sindicato sentou-se à mesa junto com técnicos da Secretaria da Administração para discutir os seguintes assuntos: Gratificação para os funcionários que concluíram a formação profissional (Profuncionário), ampliação do curso do Profuncionário na área de educação e o concurso publico para funcionários administrativos e técnicos administrativos.
O assunto mais debatido nessa audiência foi uma imediata gratificação de 15% para os funcionários que concluíram o curso, nesse sentido citamos o art. 83 do Estatuto do Magistério, que fala de forma evidente de uma gratificação como incentivo a qualificação profissional de acordo a carga horária do curso.
Segundo os técnicos da Secretaria da Administração, por este caminho não interessa esta gratificação, já que não tem base legal, que a idéia do governo é remanejar funcionários de outras secretarias para a educação e qualificar através do curso do Profuncionário.
O que o governo pretende é mandar um projeto de Lei para a Assembleia Legislativa no sentido de institucionalizar o curso e esta gratificação. Para isso o governo quer mais dados sobre este curso.
No ponto que se refere ao concurso público para funcionário o governo ouviu e anotou mais não se manifestou. Daí deixamos para a próxima etapa da audiência já que entendemos que esta discussão sobre concurso publico é de grande interesse para o Sindicato e para nossa categoria uma vez que não temos concurso público na rede estadual há mais de 25 anos.
PRESSÃO CONTRA OS NÃO DOCENTES
Os funcionários da educação que trabalham nas escolas, têm telefonado para a APLB, para reclamar dos dirigentes de escolas e da Secretarias de Educação, a respeito da pressão que vem recebendo de alguns gestores de escolas, os quais fazem todo tipo de ameaças.
Queremos lembrar a estes colegas que os funcionários não fizeram 115 dias de greve e nem têm obrigação de dar os 200 dias letivos como está na LDB, como os professores, portanto não devem trabalhar os dias de sábado letivos, mesmo por que não recebem vale-transporte para trabalhar aos sábados.
Este papo furado de que houve rodízio durante a greve, para os funcionários não tem nenhuma base legal.
Uma das mais absurdas ameaças aos funcionários, é que vão cortar ponto dos ausentes aos sábados. Isto está fora de qualquer base legal. Eles só têm obrigação de trabalhar de segunda à sexta, completando as 30 horas semanais.
Nesse sentido, colegas funcionários só trabalhem aos sábados, diante do pagamento de horas extra e do vale-transporte, ou havendo um acordo da seguinte forma: trabalha sábado e folga um dia na semana. Caso o dirigente não aceite, não vá trabalhar, procure a APLB-Sindicato.
Nivaldino Felix
Diretor de Imprensa da APLB-Sindicato
