Gestor Municipal é indiciado pelo MP a pagar os salários atrasados dos Profissionais da Educação de Jussara

Os Profissionais da Educação do Município de Jussara vivem uma situação desesperadora, o atraso no pagamento dos salários. O não recebimento dos salários tem causado desequilíbrio financeiro e emocional às famílias dos profissionais. Até os comerciantes locais têm sofrido os efeitos dessa ação inconstitucional dos representantes do Poder Executivo.

Em Jussara, a situação é critica e vem se estendendo desde ano de 2009. O Gestor Municipal não paga os salários dos Profissionais da Educação conforme determina a Lei, chegando a ter dois meses de atraso, um descaso sem tamanho. A desorganização administrativa do Poder Executivo fez com que o magistério ficasse sem receber os salários dos meses de agosto e setembro de 2012.

Para tentar resolver esse problema a APLB/Sindicato e os profissionais da Educação já fizeram movimento de rua, aprovou indicativo de greve (assinou acordo com o gestor para pagar todos em uma data única, mas o mesmo não cumpriu), fez denúncia no Ministério Público e devido o contínuo atraso no pagamento dos salários, alguns Profissionais da Educação recorreram à Justiça, através de um Mandado de Segurança para receber seus proventos em dias. Ou seja, além de não receber, os profissionais têm que entrar e gastar com a Justiça para terem direito aos seus proventos.

A APLB/Sindicato Núcleo de Jussara, mais uma vez acionou o Ministério Público solicitando a intervenção urgente do órgão e, inclusive, solicitando o bloqueio das contas do município, com o intuito de garantir o pagamento dos salários aos Profissionais da Educação para reverter esse quadro.

Vale ressaltar que o Art. 17 da Lei Federal nº 11.494/2007 determina que os recursos destinados ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) são repassados automaticamente para as contas únicas e específicas dos municípios, vinculadas ao respectivo Fundo. Os repasses são feitos a cada dez dias, o que derruba a argumentação do Poder Executivo de que não há recursos nas contas. Dentro dessa sistemática (recebimento de dinheiro do FUNDEB a cada dez dias) é possível, inclusive obrigatório, realizar o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado.

No último dia 25 de Outubro de 2012, O Ministério Público do Estado da Bahia, da promotoria de Justiça de Irecê/BA, recomenda ao Exmo.Sr. Ronaldo Almeida Souza, Prefeito do Município de Jussara/BA, que a partir do mês de Novembro de 2012 seja normalizado o pagamento dos Profissionais da Educação, tanto no que diz respeito a data de pagamento quanto aos valores devidos a cada servidor, sob pena de adoção das medidas cabíveis, como prova o documento em anexo. Esperamos que o Ministério Público faça cumprir sua decisão e que possamos continuar contando com o apoio da instituição para que este problema seja sanado.