Professores da rede estadual de Feira de Santana se reuniram, na manhã desta quinta-feira (12), na sede da APLB Sindicato, após convocação da entidade. O objetivo do encontro foi esclarecer para os trabalhadores sobre ações jurídicas que estão em curso na Justiça, como o pagamento da URV (Unidade Real de Valor), Reclassificação de servidores, piso nacional, dentre outros assuntos.

A vice-coordenadora geral da APLB-Sindicato, Marilene Betros, explicou ao Folha do Estado que algumas das ações que estão tramitando na Justiça foram vitoriosas.

“Este encontro tem como objetivo explicar, para os aposentados e aposentadas principalmente, algumas ações em curso, vitoriosas por sinal, como a URV e a reclassificação, que foi um processo grandioso da APLB, onde conseguimos que a Justiça reconhecesse o erro do estado em retirar os professores que se aposentaram antes do plano de carreira, diminuiu a sua classe, o que os prejudicou bastante, pois como já estavam aposentados não podiam mais progredir na carreira. Então a APLB entrou com uma ação, tivemos êxito, essa ação transitou em julgado e nós conseguimos a implementação em folha dos valores correspondentes à classe em que eles estavam na época da aposentadoria. Foi uma coisa positiva, que foi o retroativo dos últimos 10 anos”, esclareceu.

Ela informou que o valor retroativo virou precatório. “É um anseio da categoria saber quando irá receber. Demos entrada e já deveriam ter começado o pagamento, porém, infelizmente, nossos precatórios estão na fila geral de todo o estado da Bahia, e mesmo com a prioridade ainda não conseguimos que fosse liberado esse dinheiro. A garantia do juiz é que comece a pagar ainda este ano e temos ainda o ano de 2025, como está previsto, da antecipação da parcela da prioridade, que são os aposentados acima de 60 anos.”

Em relação ao pagamento da URV, o processo está fase de execução e reunião de documentos.

“A URV (Unidade Real de Valores) é fruto da conversão da moeda, da troca do cruzeiro para o real, e houve um erro do pagamento do salário, gerando um déficit de 11%. Entramos na Justiça, tivemos êxito, transitou em julgado, estamos na fase de execução, juntando a documentação para comprovar que houve realmente esse erro. Feito isso, estamos nas tratativas e expectativa de sair esse dinheiro. Infelizmente, o governo, que poderia também fazer uma negociação para pagar, só pagou o Judiciário e os trabalhadores da Assembleia Legislativa. Fora isso, nenhum servidor mais recebeu essa URV. Estamos na luta, correndo atrás.”

Marilene Betros falou também sobre outras demandas em andamento para os professores da rede.

“Temos também outras ações, como o Pis/Pasep, que a APLB está dando entrada, 1/3 de férias sobre os 45 dias e não 30, porque há uma jurisprudência nacional sobre isso, também a ação do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica). Todos sabem que recebemos os precatórios sem os juros e continuamos firmes na luta para que tenhamos êxito na Justiça. Já tivemos na primeira instância, e agora precisa bater o martelo de uma vez para que o governo pague com juros.”

Betros conclamou a categoria a buscar o sindicato para acompanhar as ações referentes à classe.

“Queremos dizer que é preciso que os trabalhadores em educação procurem o seu sindicato de classe, seja municipal ou estadual. Na rede municipal estamos na luta para implementação do piso salarial e o pagamento dos precatórios, dentre outras ações. A APLB não pode permitir que haja a retirada de direitos, é uma luta nossa, temos plano e estatuto, e queremos que eles sejam respeitados.”

Erros em editais

A diretora de imprensa da APLB-Sindicato – delegacia sertaneja, Laisa Carvalho, acrescentou que a entidade também está atenta aos editais de concurso e seleção, que foram lançados nos últimos dias, pelo município e pelo governo do estado.

“Da rede municipal, o certame está aberto e cumpre-se a questão do piso nacional mínimo, porém existe o cargo de pedagogo, que a gente não sabe se é para educação ou ação social, e este não cumpre o piso. Está lá como ministração de aula e merece um direcionamento melhor sobre isso. E no estado saiu uma seleção de Reda para acompanhantes de alunos com qualquer tipo de deficiência. Estes não estão pagando o valor do piso nacional e saiu uma nota da APLB, na qual a gente exige que o pagamento seja com piso nacional. Tem que se pagar qualquer profissional de educação pelo menos o piso nacional. E se não respeita o valor mínimo, o certame do concurso precisa ser revisado. A gente vê que há necessidade de se fazer retificações nos dois editais, tanto municipal quanto estadual”, pontuou.