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Proposta de reforma da Previdência quer que você trabalhe até morrer

“A comparação entre a Lei dos Sexagenários, de 1885 e a reforma da Previdência é pertinente porque na escravidão não havia aposentadoria. Os senhores de escravos apoiaram a lei porque os poucos que atingiam essa idade não reuniam a mínima condição de trabalhar e lhes dariam gastos”, explica Mônica Custódio, secretária da Igualdade Racial da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

A Lei dos Sexagenários concedia a liberdade aos escravos a partir dos 60 anos. Já o projeto do governo de Michel Temer para a reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, fazendo as pessoas a trabalharem, cerca de 49 anos para ter esse direito, em vez dos 35 anos atuais para os homens e 30 anos para as mulheres, além de exigir um mínimo de 25 anos de contribuição contra os 15 anos atuais.

Custódio cita essa lei e a do Ventre Livre, de 1871, como pressupostos para a aprovação da Abolição (Lei Áurea) alguns anos depois. A Lei do Ventre Livre tornava libertos os filhos das escravas nascidos a partir da publicação da lei.

Como as mães continuavam escravas, a nova lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Ficar aos cuidados dos senhores até completarem 21 anos ou entregues ao governo.

Na maioria dos casos, as famílias dos escravizados escolhiam a primeira alternativa e as crianças “livres” continuavam no cativeiro até os 21 anos de idade. “Além de não terem o direito à aposentadoria, não tinham direito à educação”, afirma a sindicalista.

A reforma da Previdência traz em cena o filme Quanto Vale ou É por Quilo (2005), de Sérgio Bianchi. O filme faz uma analogia da escravidão com a atualidade e conclui que o capital ainda “escraviza” a classe trabalhadora.

De acordo com Custódio, “a reforma da Previdência coloca todos e todas na mesma precariedade”. Ela realça que se aprovada, “essa reforma nos fará retroceder ao tempo em que a sociedade era amplamente rural, sob a égide do escravismo”.

Leia a Lei dos Sexagenários aqui e a do Ventre Livre aqui. A PEC da reforma da Previdência aqui.

“É a negação total de direitos. A classe trabalhadora não mais verá seus filhos e filhas na universidade”. Ela menciona ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que visa privatizar os ensinos médio e superior públicos.

Para a sindicalista do Rio de Janeiro, os projetos do governo Temer reforçam o racismo estrutural. “Com a Abolição, os negros e negras foram marginalizados do mundo do trabalho e da posse da terra. Isso está acontecendo novamente, porque quem paga o pato da crise com essas medidas são os mais pobres, como o estudo da história do Brasil nos mostra”.

“Não há cenário em que essa reforma não aumente a incidência de miséria e instabilidade fiscal sobre o país. Assim como não há cenário em que a elite financeira não aumente seus lucros já explosivos”, conclui o especialista em Previdência Social, Sérgio “Pardal” Freudenthal.

Pouco antes do golpe do impeachment, Caetano Veloso disse que “o Brasil é muito desigual. E toda manifestação, por tentar sair disso, enfrenta a oposição da elite”. Já Custódio argumenta que como está “a reforma da Previdência quer que você trabalhe até morrer”.

Fonte: Portal CTB (Texto:Marcos Aurélio Ruy. Arte: Blog do Servidor Público de MG)

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