Vitória da categoria: após ação judicial movida pela APLB, TJ-BA obriga Prefeitura de Brumado a reaver gratificações dos professores municipais
O Tribunal de Justiça (TJ-BA) deferiu no domingo (14/06), o pedido de liminar impetrado pela APLB-Brumado contra o Decreto n° 5.247/20, que suspendeu as gratificações de professores e professoras da cidade. A decisão do TJ-BA representa uma grande vitória para a categoria, pois determina que a Prefeitura Municipal corrija os salários da folha de pagamento sem descontos em até cinco dias.
“Com isso, a gente consegue reaver os valores descontados dos nossos vencimentos”, explicou o diretor da APLB, André Azevedo. Caso não cumpra a determinação judicial, a prefeitura pagará multa diária de R$2.000,00, com limite de até R$200.000,00.
O entendimento do TJ-BA foi de que, sendo as gratificações uma verba de natureza alimentar, sua suspensão afeta diretamente a qualidade de vida dos profissionais da educação, já que os força “a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento para tal”. Essa interpretação corrobora com as reivindicações pautadas pela APLB Brumado desde a suspensão das gratificações.
Além disso, evidencia o fato de que a decisão do poder executivo municipal de cortar os salários dos professores foi um grave ataque à categoria. O documento emitido por meio de Processo Judicial Eletrônico (PJe) destaca ainda que o tempo de duração da pandemia causada pelo novo coronavírus continua incerto, “o que implicaria na suspensão das gratificações por período indeterminado” e, consequentemente, mais prejuízos financeiros aos profissionais da educação brumadenses.
A APLB continua em estado de alerta e também já entrou com um requerimento junto à Câmara de Vereadores para lutar pela suspensão parcial do Decreto n° 5.247/20. O objetivo é somar forças para impedir que a Prefeitura Municipal continue tratando com descaso os principais responsáveis pela manutenção do ensino básico em Brumado.
