Nesta quarta-feira, 7 de maio, os deputados iniciam os trabalhos com a discussão de votação da MP 420/08, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12,5 bilhões para custear encargos financeiros da União (a matéria está vinculada a MP 414/08). Em seguida poderão votar a MP 421/08, que reajustou o salário mínimo para R$ 415. O novo mínimo está em vigor desde o dia 1o de março.

Piso dos professores

A Comissão de Constituição e Justiça poderá votar o projeto de lei (PL 619/07) que cria o piso nacional para os professores do magistério. Esta é a principal matéria da CCJ esta semana. A Comissão se reúne hoje (7), a partir das 9 horas, no plenário 1. Leia mais

Na noite de ontem, os deputados aprovaram duas das quatro medidas provisórios. A primeira foi a MP 418/08, que aperfeiçoa as regras para instalação e funcionamento de empresas nas chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), suspende o pagamento de tributos e estende a essas empresas incentivos já existentes para pesquisa tecnológica. A matéria será analisada agora pelo Senado.

O texto concede às empresas das ZPEs a suspensão dos seguintes impostos e contribuições: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação, e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

A segunda foi a MP 419/08, que transforma em ministro de Estado o cargo de secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A matéria segue para o Senado.

Com a mudança, viabilizou-se a ocupação do cargo pelo deputado Edson Santos (PT/RJ), que assumiu a secretaria após a renúncia da ex-secretária Matilde Ribeiro, que foi alvo de denúncias quanto ao mau uso do cartão corporativo.

O cargo já tinha status de ministro, mas isso não era o bastante, perante a Constituição, para o deputado ocupá-lo sem perder o mandato. A Constituição permite que deputados e senadores se licenciem para ocupar cargos de ministro, secretário de Estado e de prefeituras de capitais.

Senado

No Senado, a pauta está livre de MPs. A Casa votou as duas medidas provisórias que travavam a pauta e ainda votaram o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29 para ampliar os recursos para a saúde. O projeto será examinado agora pela Câmara. Leia mais

As duas  MPs votadas foram a 408/07que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 3,015 bilhões em favor de 14 ministérios e para sanar operações oficiais de crédito; e a 409/07, que abriu um crédito extraordinário, no valor de R$ 750,465 milhões, a serem distribuídos entre os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, da Educação, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional, do Turismo e das Cidades.

Dilma no Senado

A ministra-chefa da Casa Civil comparece hoje ao Senado para falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Certamente os senadores oposicionistas aproveitarão a oportunidade para questionar a ministra sobre a sua suposta participação, ou de seus assessores, na elaboração e no vazamento de um dossiê com informações sigilosas sobre gastos com cartões corporativos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A contenda será na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), a partir das 10h. Leia mais

Lançado em 22 de janeiro de 2007 pelo Governo Federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previa um total de R$ 503,9 bilhões em investimentos públicos e privados para o setor de infra-estrutura, em um período de quatro anos. Em janeiro deste ano, ao divulgar o balanço de um ano do programa, o Governo anunciou que havia destinado R$ 16,5 bilhões do Orçamento Geral da União de 2007 para investimentos do PAC, sendo que 97% desse valor teriam sido empenhados – ou seja, comprometidos com as ações do programa – até 31 de dezembro passado.

Quanto aos desembolsos efetivamente realizados, o governo declarou que foram pagos R$ 7,3 bilhões em 2007, dos quais R$ 4,5 bilhões tiveram origem na já citada dotação de R$ 16,5 bilhões e R$ 2,8 bilhões foram provenientes da conta “restos a pagar” – ou seja, de despesas previstas nos orçamentos de anos anteriores.

Direito de greve

Na reunião de hoje, a Comissão de Trabalho poderá votar o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que dispõe sobre o direito de greve do servidor. Na semana passada não houve sessão em razão do feriado de 1^o de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, mesmo assim o relator do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), apresentou uma complementação de voto ao seu substitutivo. Leia mais

Foro privilegiado

O foro privilegiado de parlamentares é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 130/07) em tramitação na Câmara. Nesta quarta-feira (7), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) vai instalar a comissão especial para analisar o mérito da PEC, que acaba com o foro privilegiado para autoridades de todos os níveis nos casos de crime comum.

Convergência tecnológica

O PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), que regulamenta o negócio da TV paga no Brasil. A questão das cotas tornou-se a parte mais visível da briga, mas não é a mais importante. O relator da proposta, deputado Jorge Bittar (PT/RJ) entrou na briga disposto a impor dois tipos de reserva. Metade dos canais de tv por assinatura teriam de ser de programadores brasileiros (como a GNT, Globonews ou Canal Brasil) e todos os canais teria de destinar 10% dos espaços em horário nobre para programas nacionais. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (7), às 10h, no plenário 13. Leia mais

Anistia

Hoje, às 14h, no plenário 13, a comissão especial dos anistiados políticos e dos punidos em razão de greve e ainda os demitidos do Governo Collor, debate, os entraves para o cumprimento das leis de anistia em vigor. Para a audiência pública foram convidados os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Defesa, Nelson Jobim; e da Justiça, Tarso Genro. A reunião será no da ala das comissões permanentes.

“Sacoleiros”

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Assuntos Econômicos (CAE) debatem hoje, em audiência pública, a partir das 10h, o chamado projeto dos sacoleiros (PLC 27/08). Para discutir a matéria que institui a criação do Regime de Tributação Unificada (RTU) no processo de importação de mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre foram convidados o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília, Absalão Ferreira Calado. Leia mais

Desenvolvimento científico

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado agendou para esta quarta-feira (7), a partir das 8h45, a votação, entre outras matérias, do projeto de criação da Fundação de Pesquisa Universitária. Leia mais

Enfermagem

Hoje, a partir das 10 horas, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública para instruir o projeto que modifica a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86). O projeto (PLS 26/07) é relatado pelo senador Augusto Botelho (PT/RR), que solicitou a realização da audiência juntamente com o senador Cícero Lucena (PSDB/PB). Leia mais

Reforma tributária

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), abrirá nesta sexta-feira (9), às 9h, no Auditório Interlegis, o seminário “Reforma Tributária e Transferências Fiscais entre União, estados e municípios”. O evento – promovido pelo Banco Mundial e pela Consultoria Legislativa do Senado, com o apoio pelo Programa Interlegis – será transmitido por meio de videoconferência para as assembléias legislativas e câmaras municipais brasileiras. Leia mais

Agenda de maio e junho

Em reunião nesta terça-feira (6) pela manhã, os líderes partidários definiram uma agenda de votações para os meses de maio e junho. A matérias prioritárias serão os destaques à proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que exclui os recursos da educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a PEC 12/06, que limita os gastos dos entes federativos com os precatórios, na pauta de CCJ desta semana. Leia mais

A relação inclui ainda projetos de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, operações de crédito, projetos de incentivo à pesca e regras para tornar mais rígidas as penas para crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.