Severiano apresenta relatório do PSPN
Na minuta do relatório, deputado defende uma estratégia de gradatividade para implementação da lei de piso
O deputado federal Severiano Alves (PDT-BA), relator do Projeto de Lei 619/07 que cria o piso salarial nacional para professores da rede pública de educação, colocou em debate o seu substitutivo para a matéria na CEC (Comissão de Educação e Cultura) da Câmara na manhã desta quarta-feira, 29/08.
O texto discutido apresenta mudanças significativas em relação à posição que o relator vinha defendendo desde o semestre passado. Algumas delas dizem respeito ao conceito de piso. O substitutivo incorpora as gratificações à remuneração, o que limita os ganhos dos professores. Essa é a principal discordância da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) com o relatório. “Dentro do prazo que ainda temos vamos tentar exercer o máximo de influência na CEC para retomar nossa proposta inicial”, declarou Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da entidade. A CEC deve obedecer um limite regimental de cinco sessões do Plenário da Câmara antes da votação final do substitutivo na Comissão. Apenas após esta deliberação no interior da Comissão é que o projeto poderá seguir sua tramitação na casa. Em nota publicada em seu blog na internet, o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), presidente da Comissão de Educação e Cultura, anunciou que espera a definição do debate em até 15 dias.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação concluiu, em 28/08, um Posicionamento Público defendo a importância da preservação do conceito de piso no substitutivo. “O relatório do deputado Severiano Alves apresenta uma estratégia gradativa que culminaria em 2010 com a afirmação plena do piso salarial dos profissionais do magistério. Agora é preciso analisar os impactos dessa estratégia para profissionais e gestores. O ponto pacífico é: sem uma boa lei de piso não será possível alcançar a educação pública de qualidade”, garante Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.
Outra mudança presente no texto do substitutivo é referente aos valores. Antes do recesso de julho Severiano pretendia indicar R$ 900 para profissionais com formação de nível médio e R$ 1.100 para aqueles com formação de nível superior. No relatório ele aumentou o valor da primeira categoria de professores para R$ 950, mas não fez menção à segunda. “Eu resolvi deixar um piso único porque do contrário estaríamos invadindo a esfera do pacto federativo legislando sobre os planos de carreira”. Para Daniel, “tanto os representantes dos trabalhadores, como muitos gestores, já davam como certas ponderações a dois valores, um para profissionais com formação em ensino médio e outro para profissionais com formação em ensino superior. Inclusive, restringir o texto apenas aos professores com ensino médio pode desestimular políticas de qualificação nas redes e é dissonante com o Plano Nacional de Educação. Nós discordamos deste ponto do relatório, como defende nosso Posicionamento.”
A carga horária também sofreu alteração: foi de 25 horas semanais para 40, como sugeriu o MEC no projeto original. Contudo há uma diferença, a jornada passaria a ser de 30 horas em janeiro de 2010. O presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) do Maranhão e secretário de Finanças da Undime Nacional, Raimundo Moacir Mendes Feitosa, disse que ainda é cedo para tomar uma posição com relação às alterações. “O relatório veio inteiramente diferente do que era antes, vamos ter que fazer um estudo para avaliar o resultado financeiro disso”, afirmou.
