Seabra: categoria deflagra greve por tempo indeterminado
INFORMAÇÕES SOBRE A GREVE EM SEABRA
Os trabalhadores em educação da rede municipal de Seabra, vêm tentando negociar uma pauta de reivindicações com a Prefeitura Municipal, através dos seus representantes legais desde o final de 2009.
Os principais pontos que afligem a categoria são: o envio da Proposta negociada do Plano de Carreira e Salários e o Estatuto do Magistério para aprovação no legislativo; o excessivo número de contratados (101), a falta de qualidade na merenda escolar, a inclusão de todos os trabalhadores em educação em um plano unificado, entre outros; tais reivindicações poderiam facilmente serem atendidas pelo Município, face a sua razoabilidade e por se encontrarem dentro das possibilidades do município.
Desde o final do ano passado foi encaminhada a proposta elaborada pela APLB de reformulação do Plano de cargos e salários e do estatuto do magistério, de acordo com a Lei 11738 (Fundeb) que diz que os municípios deverão reformular os seus planos, e a resolução 02 de 2009 (Diretrizes para a elaboração dos planos de cargos e salários), porém a gestão municipal agindo por conveniência e por morosidade passou mais de sete meses sem se pronunciar a respeito do assunto. Diante disso, esse sindicato marcou uma assembléia com todos os trabalhadores em educação e expôs a situação. Nesse encontro foi montada uma comissão, a qual agendaria com os representantes do município datas precisas para discussão da proposta.
Após a assembléia a Administração Municipal atendeu a comissão que foi composta por servidores. Esses encontros aconteceram nos dias 17, 19 e 21 de maio, estando presentes além do sindicato representante dos trabalhadores em educação, o secretário de administração geral, Otacílio Teles, e o secretário de Educação, Claudilson Santos.
Durante as reuniões, foi discutido exaustivamente cada artigo da proposta e no final chegou-se a um acordo, ficando os representantes do Município responsáveis em encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores até o dia 20 de junho. Aguardamos um posicionamento da gestão até o dia 05 de julho e este não se manifestou. Enviamos um ofício ao Secretário de Educação e o de Administração, solicitando o cumprimento do que havia sido acordado.
Para surpresa dos servidores, no dia 26 de julho, recebemos um ofício do Secretário de Administração do Município, no qual nos comunicava o protocolo de uma proposta muito diferenciada da que havia sido acordada, avisando também que já havia protocolado essa mesma proposta na Câmara de Vereadores, desta forma desconsiderando a proposta acordada com a categoria.
Nesse novo projeto de lei há uma redução em todos os percentuais negociados bem como brechas para interpretações diferentes de diversos artigos, ou seja, esta proposta que afronta o entendimento celebrado é um verdadeiro desrespeito aos Professores.
Diante do exposto, estamos em GREVE desde o dia 09 de agosto e até o presente momento, o prefeito nunca negociou com a categoria.
Esperamos contar com o apoio da CNTE e de todos os meios de comunicação, para que os direitos dos trabalhadores em educação desse município sejam garantidos.
Atenciosamente,
Trabalhadores em educação da rede municipal de Seabra
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – DELEGACIA LAVRAS DA DIAMANTINA
NOTIFICADA: MUNICIPIO DE SEABRA – ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O EXMO. SR. PREFEITO– JOSÉ LUIS MACIEL ROCHA
NOTIFICAÇÃO DE GREVE:
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma admitida em direito, o NOTIFICANTE, por seu representante legal que a esta subscreve, vem formal e respeitosamente NOTIFICAR, conforme determina a Lei 7.783/89 sobre o movimento greve que pretende deflagrar a partir do 09 de maio de 2010, às 8 horas, em razão dos fatos que a seguir passa a expor:
A NOTIFICANTE é a legitima representante dos trabalhadores em educação do Município de Seabra e nesta condição vem desde o ano de 2009 tentando negociar uma pauta de reivindicações com o Município, através dos seus representantes legais e até a presente data seus esforços em negociar se mostraram infrutíferos.
As principais reivindicações são: o envio da proposta negociada do Plano de Carreira e salários e o Estatuto do Magistério para aprovação do legislativo, o excessivo número de contratados, a falta de qualidade na merenda escolar, entre outras; tais reivindicações poderiam facilmente serem atendidas pelo Município, face a sua razoabilidade e por se encontrarem dentro das condições de atendimento pelo Notificado.
Desde o final do ano passado foi encaminhado a proposta elaborada pela APLB de reformulação do Plano de cargos e salários e do estatuto do magistério, de acordo com a Lei 11738 (Fundeb) que diz que os municípios deverão reformular os seus planos, e a resolução 02 de 2009 (Diretrizes para a elaboração dos planos de cargos e salários), porém a gestão municipal agindo por conveniência e por morosidade passou mais de sete meses sem se pronunciar a respeito do assunto. Diante disso, esse sindicato marcou uma assembléia com todos os trabalhadores em educação e expôs a situação.Nesse encontro foi montada uma comissão, a qual agendaria com os representantes do município datas precisas para discussão da proposta.
Após a assembléia a Administração Municipal atendeu a comissão que foi composta por servidores. Esses encontros aconteceram nos dias 17, 19 e 21 de maio, estando presentes além do sindicato representante dos trabalhadores em educação, o secretário de administração geral, Otacílio Teles, e o secretário de Educação, Claudilson Santos.
Durante estas reuniões, foi discutido exaustivamente cada artigo da proposta e no final chegou-se a um acordo, ficando os representantes do Município responsáveis em encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores até o dia 20 de junho.
Aguardamos um posicionamento da gestão até o dia 05 de julho e este não se manifestou. Enviamos um ofício ao Secretário de Educação e o de Administração, solicitando o cumprimento do que havia sido acordado.
Para surpresa dos servidores, no dia 26 de julho recebemos um ofício do Secretário de Administração do Município , no qual nos comunicava o protocolo de uma proposta muito diferenciada da que havia sido acordada, avisando também que já havia protocolado essa mesma proposta na câmara de vereadores, desta forma desconsiderando a proposta acordada com a categoria.
Nesse novo projeto de lei há uma redução em todos os percentuais negociados bem como brechas para interpretações diferentes de diversos artigos, ou seja, esta proposta que afronta o entendimento celebrado é um verdadeiro desrespeito aos Professores.
O Plano de Carreira é um instrumento fundamental para a valorização dos profissionais da Educação, e consequentemente um instrumento para melhoria da qualidade de ensino no nosso Município.
Desde o ano de 2009 a NOTIFICANTE, quando apresentou sua pauta ao Notificado, vem realizando todos os esforços no sentido de conseguir uma negociação visando o seu atendimento .
É Bom destacar que em decisão, amplamente divulgada pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal entendeu que se aplica aos servidores públicos a Lei Lei 7.783/89 , que regulamenta o direito de greve garantido constitucionalmente.
No que pese a importância social da educação, a atividade não esta relacionada entre as consideradas essenciais pela referida Lei, em se tratando de limitação de direito e aplicação de penalidade não cabe interpretação extensiva ou analógica da referida norma. Por tanto não se pode aplicar as limitações impostas aos trabalhadores em atividades essenciais aos Servidores da Educação.
A tentativa de constranger os servidores a comparecerem ao trabalho através de qualquer meio, inclusive ameaça, e também a tentativa de frustrar a divulgação do Movimento Grevista é uma violação a Lei, e os responsáveis responderão perante o poder judiciário.
Ainda informamos que a decisão de greve foi tomada soberanamente pela Assembléia Geral, realizada no dia 02 de agosto de 2010 em conformidade com o previsto na norma estatutária.
Isto posto, ante o direito do NOTIFICANTE e Seus Associados em Deflagrar movimento grevista, vem notificar o NOTIFICADO que no dia 09 de agosto de 2010 toda a categoria dos profissionais em educação paralisarão suas atividades e só retornarão após o atendimento de suas reivindicações ou realizada uma negociação frutífera..
Caso sejam atendidas integralmente as reivindicações acima elencadas os profissionais reconsiderarão sua decisão de parar e esta notificação poderá ser desconsiderada.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, estampada em. (três) lauda assinada e rubricada representa a salvaguarda dos legítimos direitos do NOTIFICANTE.
Atenciosamente.
Adriana Oliveira de Souza – Diretora Regional da APLB-Sindicato
Maristônia Rosa Oliveira – Delegacia Lavras da Diamantina – APLB-Sindicato
Seabra, 03 de agosto
