Reunião da Mesa Setorial em 21 de setembro

A apresentação realizada na Mesa Setorial da Educação – Ensino Básico, em 21 de setembro de 2007.

Próxima reunião em 23 de outubro de 2007.

Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP

Políticas e Propostas para negociação em 2008

1. Antecedentes:

Equiparação do menor vencimento básico ao salário mínimo em 2007, estabelecendo condições favoráveis para as negociações seguintes.

Formação e consolidação da maioria dos Grupos de Trabalho para discussão da revisão dos Planos de carreira.

Consolidação das reivindicações de curto prazo na Mesa Central, possibilitando a elaboração de uma proposta que atende, de forma equilibrada, os pleitos da diversas categorias.

2. Evolução da Despesa com Pessoal X RCL (2003 – 2007)

3. Análise 2007 – Impacto do reajuste

4. Premissas

Iniciar negociações salariais para o ano de 2008, englobando:

Reivindicações de curto prazo consolidadas na Mesa Central

Garantia de que o menor vencimento básico não seja inferior ao salário mínimo

Reajuste linear (negociação na Mesa Central)

Revisão do Auxílio Alimentação (negociação na Mesa Central, onde será tratada as especificidades da Educação e

Segurança Pública)

Estabelecer condições favoráveis para a elaboração, discussão e implementação dos novos planos de carreiras

Planejar, com o envolvimento do SENP, a despesa com pessoal para o ano de 2008

5. Propostas

Incorporação de 5% (aproximadamente) da GEAC ao vencimento em março de 2008.

Implantação de nova tabela salarial para os professores com licenciatura plena, Pós-graduação e Mestrado (o doutorado será um adicional).

Aplicação de novos critérios para o avanço vertical e a promoção nas classes da nova tabela.

Aumento do percentual de CET para as funções de Diretor, Vice-diretor e Secretário Escolar (70%, 60% e 50% respectivamente) a partir de março de 2008.

Realização de Concurso Público para substituição de professores REDAS.

Proposta final da revisão integral do estatuto até agosto de 2008 (prazo limite).

6. Condições Complementares

Cumprimento efetivo da carga horária em regência e da AC.

Implantação do Sistema de Programação da Carga Horária na Escola.

Próxima reunião da Mesa Setorial

23 de outubro de 2007