RESULTADO DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS DIAS 17 E 18/10 COM O GOVERNO
Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de outubro), a diretoria da APLB-Sindicato teve mais duas audiências com o governo, para tratar sobre a proposta econômica e questões administrativas relacionadas aos trabalhadores da Educação. No dia 17, o encontro foi com o secretario Osvaldo Barreto e técnicos da SEC, quando ficaram decididos os seguintes pontos:
• Licença-prêmio – o governo garantiu que irá revogar, até o final desta semana, a portaria que prejudicava as licenças-prêmios;
• Readaptação – o governo se comprometeu a alterar a Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor) para que os readaptados em decorrência de doença ocupacional não percam mais nenhuma vantagem;
• PIS/PASEP – o governo vai publicar no site da SEC as informações sobre o que é PIS/PASEB, quem tem direito e quais os procedimentos necessários para ser incluído;
• Aposentadorias – o governo ficou de publicar o acordo feito com a APLB-Sindicato, que prevê o prazo de 6 meses para publicar o processo; avisar ao servidor que tiver dado entrada no processo e a aposentadoria não sair sobre as pendências no seu processo; e enviar para a APLB a relação das aposentadorias com problemas;
• Calendário Escolar – Será marcada uma reunião específica com a SEC para tratar da questão, bem como das férias coletivas;
• Concurso público e PROFUNCIONÁRIO – o governo se comprometeu em pagar a gratificação (15%) para os servidores formados pelo PROFUNCIONÁRIO, via Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa; bem como implementar ações de incentivo para que os servidores façam o PROFUNCIONÁRIO;
• Alteração da carga horária de 20 para 40 h – o governo se comprometeu em reativar a comissão, formada por representantes da APLB e SEC, para fazer o levantamento das dados e estabelecer as prioridades;
• Liberação de Mestrado/Doutorado – o governo se comprometeu em cumprir o acordo feito com a APLB de liberar o afastamento para aperfeiçoamento profissional, através de cursos de Mestrado e Doutorado.
Na audiência realizada nesta quinta-feira, 18 de outubro, com o secretário Manoel Vitório, da SAEB, a diretoria da APLB-Sindicato reafirmou que a proposta econômica do governo foi rejeitada em assembléia geral pela categoria. Após discussão sobre a questão foi marcada reunião para a próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, na SAEB.
Foto: professor Rui Oliveira na manifestação de 3 de outubro na Praça da Piedade. Autor: Getúlio Lefundes
