Resultado da Avaliação de Desempenho

Resultado da Avaliação de Desempenho

 

 

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou no sábado, 18 de dezembro, no Diário Oficial, o resultado do processo de Avaliação de Desempenho Docente 2009 da Carreira de Magistério do Ensino Fundamental e Médio. O total de 3.516 professores terá promoção na carreira, com aumento de até 15% no salário. O efeito financeiro da primeira avaliação será retroativo a maio de 2010. Os valores serão incluídos em folha especial com pagamento previsto para o dia 5 de janeiro de 2011.

 

A avaliação de desempenho de professores da rede estadual é um dos itens do acordo firmado em mesa de negociação, em março de 2008, entre o Governo da Bahia e os professores, através da sua representação legal, o Sindicato dos Professores – APLB. Foi nessa mesa de negociação que, finalmente, a categoria teve direito ao Plano de Carreira do Professor, com a instituição da Lei nº 10963 (abril de 2008). A partir da lei foi reestruturada a carreira do Magistério da Educação Básica, estabelecendo, por decreto, as formas de progressão na carreira.

O decreto nº 11594 (junho de 2009) estabelece o avanço vertical automático, de acordo com a titulação, a partir da licenciatura plena até o doutorado. O decreto nº 12007 (março de 2010) estabelece a progressão através da avaliação de desempenho como opção voluntária do professor.

Além dessas promoções, o Estatuto do Magistério prevê vantagens e gratificações para o professor, considerando, entre outras, tempo de serviço (1% a cada ano e 5% a cada cinco anos), horário de trabalho, atividade exercida e estímulo ao aperfeiçoamento profissional.

Cada participante terá acesso ao seu relatório de desempenho individual, mediante senha, a partir do dia 23 de dezembro, no site do Cespe/UNB (www.cespe.unb.br), instituição responsável pela aplicação da avaliação. Confira aqui a versão on line do Diário Oficial. A listas estão disponíveis a partir da página 45.

 

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