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Rede Municipal de Salvador: pauta de reivindicações

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR

ANO 2009

 

I. CLÁUSULAS SOCIAIS:

 

SEGURIDADE SOCIAL:

 

Possibilitar o cuidado com a saúde do servidor municipal e seus dependentes, assegurando:

A melhoria no atendimento médico-hospitalar, exames laboratoriais, odontologia prestados pela rede própria, bem como nas clínicas e hospitais credenciados;

Apresentar proposta de Plano de Saúde accessível ao servidor de forma a permitir que a contrapartida maior recaia sobre a Administração Municipal;

Implementar política de prevenção às doenças, especialmente as que costumam ser acometidas pelos profissionais da educação;

1.2. Recompor o Conselho Deliberativo da PREVIS e manter o seu pleno funcionamento;

1.3.  Adotar medidas administrativas no sentido de exigir que a junta médica trate com urbanidade os servidores que são atendidos por esse setor;

2. DOS AUXÍLIOS:

2.1. Reajuste dos valores referentes aos auxílios alimentação e transporte.

3. DO 13º SALÁRIO:

Rever a legislação que trata da antecipação em 50% do 13º salário pago no mês do aniversário, de forma a torná-lo opcional; 

4. DA LICENÇA À GESTANTE:

Adequar a Lei Complementar nº 01/91 – Regime Jurídico Único dos Servidores do Município do Salvador, no seu art. 123, à Lei Federal nº 11.770 de 09/09/08, que amplia para mais 60 (sessenta dias) a licença maternidade;

5. DA LICENÇA PARA O DESEMPENHO PARA O MANDATO CLASSISTA

Alterar redação do artigo 130 da Lei Complementar nº 01/91 assegurando remuneração integral aos servidores que desempenham mandato classista;

6. DA LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL:

Eliminar qualquer impedimento nas concessões de licenças prêmios solicitadas pelos profissionais da educação conforme programação previamente encaminhada à CAGE;

II. CLÁUSULAS GERAIS:

7. CONCURSO PÚBLICO

Garantia de realização imediata de concurso público para pessoal técnico- administrativo, para suprir as vagas existentes nas atividades-meio (merendeira, limpeza e higiene, porteiro, vigilante) das unidades escolares, eliminando a precarização dos serviços público e as terceirizações;

Realizar concurso público para recompor e ampliar o quadro do magistério;

Convocação imediata de Coordenadores Pedagógicos concursados permitindo a presença de um ou mais profissional em cada unidade escolar – a partir da tipologia dessas escolas – por entender que estes, são agentes articuladores da construção coletiva do projeto político pedagógico para a escola;

8. Encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei aumentando o número de vagas em todos os níveis, em especial para o nível 2, do quadro efetivo do Magistério;

III. CLÁUSULAS PEDÁGÓGICAS:

PLANO DE CARREIRA:

Funcionamento da comissão oficial que revisará o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, definindo prazos para a aprovação e sanção da nova Lei;

10. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Oferecer recursos materiais suficientes e adequados para as escolas

Ampliação e manutenção dos laboratórios de Informática de forma a atender a todas as unidades escolares;

Suprir todas as unidades escolares com material didático, de limpeza e higiene;

10.4. Pavimentação das quadras poliesportivas das unidades escolares;

Rever a tipologia das escolas com a participação da APLB-Sindicato;

Redefinir o número de alunos por sala de aula

Buscar solução imediata para o funcionamento pleno das escolas cuja estrutura encontra-se em situação de risco, tais como: 

Escola Alexandre Leal Costa e Escola Maria Felipa

 

11. SEJA

Adequar a distribuição da carga horária dos profissionais que atuam no segmento SEJA, ouvindo todos os envolvidos;

12 – CMEI’s

Assegurar um espaço físico dos CMEI’s estimulante, educativos e afetivos visando o atendimento integral e integrado às crianças de até cinco anos e onze meses de idade;

Equipar as escolas de material e equipamento adequados e necessários, observando a faixa etária das crianças que freqüentam os CMEI’s;

Dar tratamento especial aos CMEI’s, especialmente com profissionais capacitados e em número suficiente para auxiliarem os docentes na tarefa de educar e de cuidar entendendo ser essa etapa que requer cuidados especiais;

13. PETI

14. MERENDA ESCOLAR:

Envio para as unidades escolares da matéria prima para o preparo da merenda de qualidade e em quantidades necessárias ao atendimento às escolas da rede, especialmente aos CMEI’S

Disponibilizar nutricionistas em número suficiente ao atendimento a todas as unidades escolares, a fim de que o preparo da merenda esteja de acordo com os cardápios elaborados sob a supervisão desses profissionais;

Tomar as providências imediatas no sentido de evitar os constantes estragos dos gêneros perecíveis, em virtude da ausência de pessoal para a confecção da merenda;  

15. Distribuição imediata das cadernetas nas unidades escolares;

16. Ampliação de política de valorização profissional com oferta de formação continuada para os profissionais da educação;

IV. GESTÃO DEMOCRÁTICA:

 

17. Composição da Comissão Eleitoral Central com a participação da APLB-Sindicato para conduzir as eleições para as direções das unidades escolares que ocorreram no ano em curso;

Garantir eleições democráticas e participativas em toda a rede

18. Implementar políticas mais eficazes para o  envolvimento maior dos Conselhos Escolares, com o objetivo de construir verdadeiramente uma escola cidadã; 

V. CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

19. Adotar a política de transparência e democratização na utilização das verbas para educação exclusivamente para a educação;

20. Concessão, a partir de 1º de maio, de reajuste salarial no percentual de 9,01 % (nove ponto zero um por cento) aos servidores do magistério, de acordo com a tabela em anexo, considerando que:

Está sendo utilizado o mesmo percentual para a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN

Em função do estabelecimento do Piso a tabela do Magistério se descaracterizou;

A proposta apresentada devolve a estrutura da tabela com os percentuais interníveis e os 2,5% (dois e meio) nas referências antes do Piso;

A previsão da inflação de abril de 2008 a abril de 2009 está em torno de 5,9%do período

21. Adotar o mesmo tratamento aos aposentados e pensionistas;

22. Quanto aos demais servidores a luta é pelo estabelecimento de um piso salarial a ser determinado no mesmo plano

23. Regularizar a situação da prestação de serviços operacionais de apoio e manutenção relacionados com as atividades-meio contínuas, a fim de garantir o regular funcionamento das unidades escolares;

24. Conceder o auxílio alimentação aos coordenadores pedagógicos que têm jornada integral de 40 horas, nos cargos de professor e coordenação pedagógica; 

25. Liberação imediata dos recursos do AME para as unidades escolares

26. Encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores reajustando em mais 5% (cinco por cento) a gratificação dos Coordenadores Pedagógicos como forma de corrigir essa distorção, em relação à gratificação do docente;

27. Revisão da gratificação de chefia dos diretores, vice-diretores e secretários escolares; 

28. Publicação imediata do Decreto estendendo a gratificação gerencial aos secretários escolares e o seu pagamento no mês subseqüente à publicação no Decreto;

29. Realização de estudo criterioso com a participação da APLB-Sindicato acerca da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério para corrigir as distorções existentes;

CLIQUE AQUI PARA VER AS TABELAS SALARIAIS DO MAGISTÉRIO COM A PROPOSTA DE ÍNDICE DE REAJUSTE DE 9,01%

 

Está neste site, aí, do seu lado esquerdo em Rede Municipal – Notícias

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TEXTO PARA NORTEAR AS DISCUSSÕES COM OS PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO DIA DE LUTA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 Publicado em 25/03/2009

“SÓ EXISTIRÁ DEMOCRACIA NO BRASIL NO DIA EM QUE SE MONTAR A MÁQUINA QUE PREPARA A DEMOCRACIA. ESSA MÁQUINA É A ESCOLA. MAS NÃO A ESCOLA PÚBLICA SEM PRÉDIOS, SEM ASSEIO, SEM HIGIENE E SEM MESTRES DEVIDAMENTE PREPARADOS E, POR CONSEGUINTE, SEM EFICIÊNCIA E SEM RESULTADOS. E SIM A ESCOLA PÚBLICA RICA E EFICIENTE, DESTINADA A PREPARAR O BRASILEIRO PARA VENCER E SERVIR COM EFICIÊNCIA DENTRO DO PÁIS” (Anísio Teixeira)

O ano letivo na rede municipal de ensino, observando o calendário letivo aprovado pelos trabalhadores em educação, deveria iniciar normalmente no dia 9 de fevereiro. Lamentavelmente não ocorreu, uma vez que nas unidades escolares os trabalhadores que realizam a limpeza, a higiene e manutenção das escolas, bem como, a confecção da merenda, são vinculados a empresas terceirizadas e estão, há algum tempo, sem receber seus salários regularmente, sem auxílio transporte a alimentação – especialmente da empresa Prisma – e, portanto, ficaram impedidos de trabalhar. Diretores, em diversas escolas, deixaram de cumprir as suas atribuições de gestores, para fazer a merenda e não deixar os alunos sem se alimentar, pois sabemos que existem muitos deles que têm como única alimentação a merenda escolar. Escolas onde o pessoal terceirizado, especialmente da PRISMA que continua trabalhando sem salário, deve-se ao fato dos gestores escolares utilizarem a chamada “vaquinha” para custear o transporte desses trabalhadores, além serem sensíveis não deixando os alunos sem aula.

O quadro é muito difícil: a administração municipal vem, há anos, lançando mão da política de terceirização e hoje conta com 05 (cinco) empresas que prestam serviço nas unidades escolares – FASEC, PRISMA, ACLIMAV, CLIMEX E PROTECTOR (SEGURANÇA). O fato é que há muito não vêm cumprindo os acordos entre si, ou seja, a Prefeitura não repassa mensalmente os recursos para as empresas e estas, por conseguinte, não pagam os seus trabalhadores causando grande sofrimento para esses trabalhadores e para as suas famílias. Essas empresas – especialmente a PRISMA – atrasam em 2, 3 meses os salários, o auxílio-transporte e alimentação, os encargos sociais (previdência, FGTS, salário família), num total desrespeito às leis e ao trabalhador. Essa situação criada pela administração municipal e por essas empresas forçou os trabalhadores a interromperem as suas atividades, interferindo no funcionamento regular das unidades escolares e, portanto, deixando os alunos fora da sala de aula. É comum os professores precisarem varrer suas salas de aula para cumprirem as atividades docentes. Fica, portanto, a pergunta: como os professores poderão ensinar noções de higiene e limpeza se na própria escola a realidade é inversa?

A Prefeitura Municipal de Salvador conta com um número reduzido de servidores no seu quadro de pessoal de apoio administrativo – cerca de 439 – para atuar nas 411 unidades escolares existentes hoje na rede municipal de ensino, ou seja, existe na prática 01 (um) servidor por escola para realizar as atividades-meio na área da educação (limpeza, higiene, confecção da merenda).  Essa situação é motivada pela NÃO REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, já que o último foi realizado em 1986, pela então prefeita Lídice da Mata.

A regra impõe que a insuficiência de pessoal em face da necessidade do serviço, a primeira alternativa que se coloca é a abertura de vagas e a realização de concurso público. A Prefeitura utiliza-se da TERCEIRIZAÇÃO para atender as unidades escolares, caracterizando uma burla à regra do concurso público, de acordo com o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal. É sabido que a terceirização somente é viável quando constatada a impossibilidade absoluta de execução do concurso público por parte do Órgão Público, o que não é o caso do nosso Município. 

Somos contra a terceirização porque os servidores que atuam nas atividades-meio na área da educação exercem, juntamente com os professores, coordenadores pedagógicos, gestores, funções educativas junto aos alunos e desse modo, cumprem também o papel de protagonistas no processo educativo. Ou seja, um servente que atua na escola é diferente daquele que atua em empresa ou outra área do serviço público. Chamamos atenção ao fato de que a Terceirização onera muito mais aos cofres do município, já que esses trabalhadores percebem salários muito baixos e quem lucra com o dinheiro público são os donos das empresas.

Existe também uma carência de professores, especialmente no subúrbio ferroviário, necessitando que convocação urgente de concurso público. Outra questão que é alvo de muitas queixas por parte dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores é a falta de material didático, equipamentos, etc., o que compromete as funções educativas dos professores e coordenadores pedagógicos.

SAÚDE DO TRABALHADOR: esse é um problema que vem se arrastando há anos pela impotência por parte da Administração Municipal em, sequer, adotar uma política de prevenção à saúde, especialmente para os professores que utilizam excessivamente a voz, permanecem por longo tempo em pé nas salas de aula Além disso, em virtude do contato interpessoal mais exigente com os alunos e pelo demasiado esforço no cumprimento das atividades letivas, uma vez que os intervalos das aulas são muito pequenos ocorre a exaustão e de terem dupla e tripla jornada de trabalho. Por conta disso, os profissionais da educação desenvolvem a síndrome de Burnout que provoca, além da exaustão emocional, a insensibilidade com relação a quase tudo e todos, depressão e avaliação negativa de si mesmo.

Quanto à remuneração, é sabido por todos que os profissionais da educação, em qualquer lugar desse país, percebem baixos salários. Aqui em Salvador foi estabelecimento do Piso Salarial, entretanto faz-se o estabelecimento de reajuste salarial, pois a data base da categoria é maio, além da revisão do Estatuto e Plano de Carreira.

A falta de SEGURANÇA sempre foi um pesadelo para todos os profissionais da educação, alunos, já que a violência dentro e fora das escolas precisa ser rechaçada, com urgência, através da adoção de políticas públicas, através de uma parceria entre o estado e o Município.

QUAL É O MODELO DE EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS?

Defendemos e lutamos uma educação que seja verdadeiramente pública, gratuita, laica, inclusiva, integradora e de qualidade, como um dever do estado democrático; uma educação que garanta o princípio da liberdade de ensinar e de aprender como um direito essencial. Para tanto, é imprescindível o envolvimento e o comprometimento de toda a sociedade (educadores, pais, alunos, partidos políticos, políticos,).

A escola precisa e deve ser o espaço para a formação cidadã dos alunos, a fim de torná-los sujeitos críticos, plenamente desenvolvidos e aptos a desenvolver a plena cidadania, a serem protagonistas do futuro, além de prepará-los para o mundo do trabalho; a escola precisa ser mais atrativa onde o aluno esteja motivado para a sua permanência, com prédios amplos, bonitos, com salas bem equipadas, com bibliotecas, laboratórios, espaços lúdicos, equipamentos audiovisuais, professores capacitados e bem remunerados, pessoal de apoio administrativo suficiente para manter os espaços limpos e organizados, com merenda de qualidade. Urge investir mais na educação por ser ela o vetor que alinha o desenvolvimento social e econômico de um país.

No Brasil, mesmo ocorrendo avanços no governo LULA, a educação está na 76ª posição em uma lista de 129 países estudados; ocupa a 11ª posição da América Latina e é o país que menos investe em educação comparando-se aos seus vizinhos (Argentina, Paraguai, Venezuela, Peru, Bolívia, Colômbia). Dados da PISA (Programa Internacional de Avaliação do Aluno) apontam que o desempenho dos brasileiros e peruanos é semelhante aos dos 20% (vinte por cento) piores alunos da França e dos Estados Unidos, e mais de 60% (sessenta por cento) dos estudantes brasileiros obtiveram nota abaixo do nível um no ranking do Pisa, em relação ao Canadá e Finlândia (país modelo, em se tratando de educação). O Banco Mundial apontou que as oportunidades educativas oferecidas às crianças brasileiras são piores que a média latino-americana.  Esse quadro desalentador traduz-se pelo fato da educação aqui no Brasil nunca ter sido tratada como prioridade pública e, em decorrência disso, o resultado nunca será igual a dos países que sempre priorizaram a educação há cerca de 300 anos.

É com essa preocupação, e no entendimento que a educação precisa elevar a sua qualidade, necessário se faz: oferecer condições dignas de trabalho nos aspectos materiais, pessoais e sociais que possibilite a valorização dos seus profissionais e a elevação da sua auto-estima; disponibilizar equipamento material e didático necessário e suficiente; oferecer remuneração digna para os profissionais da educação; manter contínua formação aos profissionais da educação; dedicar atenção especial à saúde do trabalhador; proporcionar um ambiente escolar aprazível; disponibilizar pessoal de apoio administrativo suficiente e do quadro da PMS; preocupar-se em salvaguardar a vida dos profissionais da educação, dos demais funcionários, pais e alunos disponibilizando segurança dentro e fora das escolas.

A APLB-Sindicato, legítima representante dos profissionais da educação que defende a educação pública de qualidade para o povo, cônscia da necessidade de buscar o apoio dos pais, alunos, enfim de toda a comunidade escolar para essa luta a fim de cobrar da Administração Municipal:

A utilização de todos os recursos da educação (25%) exclusivamente na educação, previstos na Constituição Federal; 

Cumprir o que prevê os contratos feitos com as empresas terceirizadas e que estas atualizem o pagamento dos salários dos seus empregados;

Cessar imediatamente o contrato com a empresa PRISMA, sem nenhum prejuízo contratual ou financeiro para os empregados;

Acabar definitivamente a terceirização na área da educação realizando CONCURSO PÚBLICO para os cargos de apoio administrativo, merendeira, vigilante, porteiro;

Realização imediata de concurso público para o magistério;

Realizar reformas nas escolas sempre no período de férias, a fim de não prejudicar o ano letivo;

Suprir as unidades escolares de equipamentos e todo o material necessário para o funcionamento das escolas;

Liberação imediata do AMME – verba destinada para as unidades escolares;

Apresentar medidas emergenciais de segurança nos bairros realizando parcerias com o governo do estado;

Apresentação imediata de um Plano de Saúde para o servidor, bem como medidas de prevenção às doenças ocupacionais que acometem os profissionais de educação;

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