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Rede Municipal de Salvador: pauta de reivindicações

ASSEMBLÉIA DA REDE MUNICIPAL APROVA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES E AGENDA DE LUTA

 

Durante a tarde de quarta-feira (28/04) os profissionais da educação do município de Salvador, reunidos em assembléia, apreciaram e aprovaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2010 constantes de 34 itens, as propostas e os encaminhamentos para o movimento. Com a marca da campanha “UM BRASIL SOBERANO TEM QUE TER EDUCAÇÃO DE QUALIDADE” ficou o entendimento que o objetivo é dar ênfase, não só na luta específica – reajuste salarial, condições de trabalho, efetivação do Plano de saúde, adequação do Plano de Carreira, etc – mas, também, a luta política uma vez que é ano eleitoral. Nós, profissionais da educação não podemos ficar alheios a todo esse processo porque o destino do nosso país dependerá da nossa atuação enquanto trabalhador, educador e cidadão não permitindo retrocesso político. Por isso, é o momento de irmos à luta para alcançarmos a vitória desejada!

Veja, a seguir, as propostas e a pauta de reivindicações aprovadas na assembléia:

Propostas e encaminhamentos:

1.      AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

– Nesta quinta-feira, 29/04, pela manhã – Entrega da Pauta ao Executivo Municipal

 – Sexta-feira, 30 de abril – Reunião na SECULT – Negociação

– 1º maio unitário – Dia Internacional do Trabalhador – a partir das 10 horas, no Parque do Abaeté.

– 3 de maio – Reunião na SECULT – Negociação

– 5 de maio – Reunião na SECULT – Negociação

– 6 de maio – Reunião de representantes de escolas eleitos, às 8 horas, na APLB-Sindicato

 – 1ª quinzena de maio – Realização do 2º debate sobre Plano de Carreira  

2.      Peças para a Campanha Salarial 2010, com a marca aprovada:

– cartaz

– praguinha

– camisa,

 – boletins, etc

       3. Debate sobre formação sindical para representantes de escolas – 2ª quinzena de maio

       4- Junho – Realização da Conferência das classes trabalhadoras -CONCLAT

       5 – Visitar diariamente o site da APLB para adquirir as informações

        Serão definidas outras atividades, inclusive assembléia, pela diretoria da APLB que deverá ser discutida na reunião de representantes.

 

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO ANO DE 2010 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR

 I. SEGURIDADE SOCIAL:

Possibilitar o cuidado com a saúde do servidor municipal e seus dependentes, assegurando:

1. A agilização da implementação do Plano de Saúde até o primeiro semestre do ano em curso;

2. A melhoria na prestação dos serviços do Centro Médico quanto ao atendimento odontológico, pronto atendimento, medicina preventiva e ocupacional, especialmente as acometidas pelos profissionais da educação;

3. A recomposição do Conselho Deliberativo da PREVIS, bem como o seu pleno funcionamento;

4. Manter os procedimentos para cumprimento de prazos referentes a afastamento e apresentação de atestados a junta médica, conforme legislação;

5. Disponibilizar vacinas preventivas contra doenças infecto-contagiosas para os profissionais da educação;

II. BENEFÍCIOS:

6. Reajustar os valores referentes ao auxílio alimentação no percentual de 10% (dez por cento), assim como deduzir em 5% (cinco por cento) o valor do percentual do desconto referente a participação do servidor no custo de referido benefício;

7. Garantir o pagamento do adicional de férias (1/3 da remuneração) até o 5º dia útil do mês de janeiro aos servidores do magistério alocando recursos do FUNDEB desde já;

8. Realizar convênios com Casas de diversão (cinemas, teatros) garantindo meia entrada para os profissionais da educação;

9. Assegurar a remuneração integral aos servidores que são liberados para o desempenho do mandato classista;

-Agilizar a publicação do Processo que está em curso

III. CONCURSO PÚBLICO/ SEGURANÇA

10. Realização de concurso público neste primeiro semestre para preenchimento das vagas existentes dos cargos de: professor, coordenador pedagógico, auxiliares administrativos, merendeiras;

10.1 – Nomeações dos novos concursados ainda este ano

11. Aumentar o contingente de guarda municipal e de outros profissionais da área para reforçar a segurança nas unidades escolares

IV. CONDIÇÕES DE TRABALHO:

12. Ampliação e manutenção dos laboratórios de Informática de forma a atender todas as unidades escolares;

13. Expandir programa de inclusão digital com sala de informática em todas as unidades escolares abertas durante todo o período de aulas.

13.1.  As unidades escolares devem estar equipadas com computadores conectados à Internet banda larga e com garantia de manutenção permanente;

14.  Reequipar os atuais laboratórios de informática, realizando a reposição de peças dos computadores e aumentando a equipe de manutenção dos equipamentos;

15. Instalar aparelhos de ar condicionado nos laboratórios das unidades escolares, bem como, dar a manutenção garantindo, assim, sua vida útil;

16. Disponibilizar professores capacitados para atuar no Programa de Educação e Tecnologias Inteligentes- PETI;

17. Manter permanentemente todas as unidades escolares com material didático de qualidade,

18. Distribuição imediata do fardamento para todos os educandos da rede;

19.  Estabelecer uma nova tipologia das escolas da rede com a participação da APLB-Sindicato;

20.  Viabilizar a manutenção, conservação e limpeza das escolas para que funcionem plenamente adotando medidas imediatas, tais como:

20.1. encaminhando material de limpeza e higiene em quantidade suficiente;

20.2.  instalando linha telefônica nas unidades escolares onde não existem;

20.3. estabelecendo um cronograma com prazos para realização de serviços de dedetização, desratização e descupinização em todas as unidades escolares;

20.4. realizando a limpeza periódica dos tanques que armazenam a água nas unidades escolares;

20.5. capinagem periódica nas áreas externas das unidades escolares

21. Reforma imediata das escolas que se encontram em situação de risco, a exemplo de:  Escola Alexandre Leal Costa, Nossa Senhora da Paz, Municipal de São Cristóvão, Escola Irmã Sheila, Esc. Mun. Abrigo Filhos do Povo, Esc. Engenheiro Leonel Brizola, Mário Althenfer, CMEI Cecy Andrade, Esc. Mun. Alan Kardec e Escola Maria Felipa, Escola Municipal Cônego orlando Teles, dentre outras, Mun. Cidade Nova, Centro de Educação Infantil Sid Passos;

22.  Oferecer aos alunos acompanhamento de especialistas da área da saúde, especialmente psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, odontólogo, oftalmologistas e afins;

23 – Ter os relatórios médicos nas pastas dos educandos com diagnóstico e/ou identificação da deficiência/ necessidade educativa especial, inclusive disponível aos profissionais da educação;

24. Realizar programas de prevenção contra assédio moral buscando reprimir condutas de alunos, pais, profissionais de educação e gestores configuradas de violência física, psicológica ou moral, no interior das unidades escolares e no seu entorno;

25. Sobre os CMEI:

25.1. Funcionamento regular do Fórum de Educação Infantil;

25.2.  Assegurar que o espaço físico dos CMEI seja estimulante, educativo e afetivo visando o atendimento integral e integrado às crianças de até cinco anos e onze meses de idade;

25.3. Garantir o número suficiente para completar o quadro de pessoal que atuam nas atividades- meio, a fim de auxiliar os docentes e coordenadores pedagógicos nas tarefas de educar, brincar e cuidar, entendendo ser essa etapa que requer cuidados especiais;

25.4. Prover os Centros de material e equipamento adequados e necessários, observando a faixa etária das crianças: colchonetes, papel higiênico e outros;

26. Merenda Escolar:

26.1 – Envio para as unidades escolares matéria prima para o preparo da merenda de qualidade e em quantidades necessárias ao atendimento dos educandos;

26.2 – Disponibilizar nutricionistas em número suficiente ao atendimento a todas as unidades escolares, a fim de que o preparo da merenda esteja de acordo com os cardápios elaborados sob a supervisão desses profissionais;

26.3 – Tomar as providências imediatas no sentido de evitar os constantes estragos dos gêneros perecíveis, em virtude da ausência de pessoal para a confecção da merenda;

26.4 – Cuidar para que a merenda escolar não chegue às escolas descasadas;

27- Envio imediato das cadernetas às unidades escolares por se tratar de um importante instrumento de identificação do educando, do seu rendimento escolar, dos registros acadêmicos dos professores e outras anotações necessárias à vida escolar dos educandos;

V. GESTÃO DEMOCRÁTICA:

28 – Implementar políticas mais eficazes com o  envolvimento maior dos Conselhos Escolares, com o objetivo de construir verdadeiramente uma escola cidadã;

VI.  PLANO DE CARREIRA

  29.    Promover a adequação do Plano de Carreira, observando:

  • Plano Único para todos os profissionais da educação;
  • Atualização do Piso Salarial Profissional Nacional;
  • Definição de percentuais interníveis e referências;
  • O incremento de mais 5% na gratificação dos coordenadores pedagógicos;
  •  Extensão da gratificação de regência de classe para os professores que acolhem alunos portadores de necessidades educativas especiais, incluindo todas (os) que atuam em classes hospitalares;
  • Reajuste da gratificação de chefia para a equipe gestora (diretora, vice-diretora, secretária escolar);
  • Novos critérios para a avaliação de desempenho;
  • Estímulo à formação inicial e continuada, inclusive definindo critérios para liberação de carga horária para participar de cursos e programas;
  •  Reserva de jornada de trabalho, conforme a Lei 11.738/08;
  •  O estabelecimento do número de alunos por turma para cada segmento de acordo com a tipologia da escola, assim distribuídos:

          Educação Infantil: 1 ano a 1 ano e 11 meses – 10 crianças

    2 a 3 anos – 15 crianças

                        3 a 4anos e 11 meses – 20 crianças

                        5 anos e 11 meses – 23 crianças

          Ensino Fundamental: 1º ao 5º ano – 25 alunos

                                               6º ao 9º ano – 30 alunos

          SEJA – 30 alunos

  • Estímulo e reconhecimento da titulação garantindo retorno financeiro aos profissionais da educação;

VII. CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

31 – Estabelecer uma política de transparência na utilização das verbas para educação exclusivamente para a educação, obedecendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal;

32. Estabelecer nova tabela de vencimentos aos profissionais da educação ativos e aposentados conforme tabela em anexo, na forma que se segue:

32.1. Atualização do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecendo as diferenças percentuais entre os níveis e referências, a partir de janeiro 2010, conforme acordo estabelecido pela SECULT na campanha salarial 2009;

32.2. Concessão reajuste salarial no percentual de 5,81 % (cinco ponto oitenta e um por cento) a partir de 1º de maio aos profissionais da educação, de acordo com os estudos feitos pelo DIEESE referente às perdas do período de maio/2009 a abril 2010 (ICV/DIEESE), conforme tabela em anexo.

33. Agilizar a publicação dos processos dos professores das classes hospitalares acerca da gratificação especial de alunos portadores de necessidades especiais;

34. Agilizar o processo que estipula o incremento de 5% (cinco por cento) da gratificação dos coordenadores pedagógicos.

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