Rede Municipal de Salvador: assinado o acordo

Depois da paralisação iniciada na quarta-feira, 9 de abril, e de nove rodadas de negociações, chegou-se a um acordo, aprovado em assembléia. Ficou acordado que não haverá corte de salário e a reposição dos dias parados será de conteúdo programático, discutido entre a coordenação pedagógica, a direção da escola e os professores. O acordo foi assinado nesta quarta-feira, 16 de abril, redigido pela Procuradoria do Município, o Executivo e a APLB-Sindicato.

reajuste de 5% mais vários benefícios descritos nos 14 itens do acordo.

Veja a íntegra do acordo assinado:

ATA DE REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO REFERENTE À DATA-BASE “MAIO-2008”

Aos quinze dias do mês de abril de 2008, foi instalada na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a presença dos Exmos. Senhores Secretários de Educação, Carlos Soares, da Administração, Oscimar Alves Torres, o Subsecretário de Educação, Sr. Eliezer Cruz, as diretoras da APLB Elza Souza Melo e Marilene dos Santos Betros e de representantes de Unidades Escolares, a mesa de negociação da campanha salarial dos Servidores do Magistério referente à data-base “MAIO-2008”. Considerando que Educação é atividade essencial do Estado, nas três esferas federativas; considerando  que o direito a educação deve ser tratado como prioridade de gestão, por ser Direito Fundamental do Cidadão, na forma da Constituição Federal de 1988; considerando a necessidade de melhoria e aperfeiçoamento das condições financeiras, de trabalho e operacionais dos profissionais do Magistério, foi discutida e acordada a seguinte pauta: 1- REAJUSTE SALARIAL- a Administração concederá reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento) integral a partir de maio/2008, a todos os profissionais de educação, de acordo com a tabela em anexo, comprometendo-se o Executivo Municipal, para tanto, a enviar ao Legislativo, alteração da mensagem dos vencimentos do Magistério que se encontra naquela Casa; 2- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – concessão automática de progressão funcional aos servidores integrantes da  Carreira do Magistério – Professor e Coordenador Pedagógico – em duas referências de letra da tabela salarial, com incidência de seus efeitos financeiros nos meses de junho e outubro de 2008, sendo que aos servidores do Magistério que fazem jus a mudança de referência desde janeiro deste ano, perceberão a diferença remuneratória do período de janeiro a maio. Os servidores integrantes da carreira do Magistério que tiverem dois anos completos de efetivo exercício nas datas de 30/05/08 e 30/09/08, serão beneficiados, fazendo jus à referida progressão em duas letras e uma letra, respectivamente. Deverá ser publicado em DOM a relação nominal dos professores e coordenadores pedagógicos em tempo hábil para implantação na folha de pagamento nos meses de junho e outubro 2008; 3- ALTERAÇÃO DO DECRETO 11.812/97- o Executivo Municipal publicará no DOM, até 30 de abril do ano em curso, Decreto revogando os Incisos I e IV do Art.19, do Decreto 11.812/97, que regulamenta a Lei nº 5268/97 – Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador; 4- DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO- Fica reduzido, a partir de 1º de maio de 2008,  o valor do percentual de desconto referente à participação do servidor no custo do referido benefício, da seguinte forma:até 4 pisos -1% (um por cento); de 4 a 6 pisos -10% (dez por cento); de 6 a 10 pisos -15% (quinze por cento); acima de 10 pisos -25% (vinte e cinco por cento); 5-  GRATIFICAÇÃO DE PERIFERIA – O Executivo Municipal publicará no DOM, até o final de abril, Decreto regulamentando o art. 86, da Lei Complementar nº 01/91, a fim de conceder a todos os servidores públicos que atuam nas Unidades Escolares, bem como aos Coordenadores Pedagógicos que atuam nas Coordenadorias Regionais que se situam nas Unidades Escolares consideradas “de periferia ou local de difícil acesso”, a “Gratificação de Periferia ou Local de Difícil Acesso”; 6- DA GRATIFICAÇÃO GERENCIAL- O Secretário da Administração compromete-se a autorizar o levantamento quantitativo e de valores dos servidores das atividades administrativas que atuam como “Secretário Escolar”, até 30 de abril, com a finalidade de conceder a “Gratificação Gerencial” a esse segmento, a partir da próxima avaliação formal; 7- CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS- a Administração Pública compromete-se a envidar esforços no sentido de prover os cargos destinados aos profissionais da Educação que prestaram concurso e que se encontrarem aptos para o exercício do magistério, na forma e prazo legais; 8- DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E APOIO OPERACIONAL DAS UNIDADES ESCOLARES- a Administração compromete-se a regularizar a situação da prestação de serviços operacionais de apoio e manutenção, relacionados com as atividades- meio contínuas, a fim de garantir o regular funcionamento das Unidades Escolares; 9- SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- fica marcada para o dia 24 de abril, às 10 horas, na sede administrativa do IPS uma reunião com o Presidente Ricarte Passos, os Secretários da Educação Carlos Soares, da Administração Oscimar Torres, Procuradora Angélica Guimarães e a APLB-Sindicato para apresentar soluções sobre o atendimento dos Hospitais e Clinicas- assegurando a assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais e de tratamento, bem como, odontológica, da rede credenciada e da rede própria; discutir o Plano de saúde, conforme proposta de projeto de lei para a implantação em tempo ágil; Recomposição imediata do Conselho Deliberativo através de Decreto publicado em DOM, bem como o seu imediato funcionamento; 10- REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA- a Administração compromete-se a retomar o funcionamento da Comissão de Estudos para a revisão do Plano de Carreira, em maio, visando a concretização de sua versão final durante o ano de 2008 para o devido encaminhamento e aprovação de projeto de lei à Câmara de Vereadores imediatamente após a abertura dos trabalhos legislativos de 2009, com o objetivo de corrigir distorções e de viabilizar, dentre outras reivindicações, a paridade das gratificações entre o Coordenador Pedagógico e o Professor; 11- SOBRE OS DEMAIS ITENS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – fica garantido o Funcionamento da mesa Municipal e Setorial de Negociação para discussão e solução dos demais itens da Pauta de Reivindicações encaminhada ao executivo municipal, em março;12- DO AUXÍLIO TRANSPORTE- a Administração compromete-se a realizar estudos acerca do cálculo para fins de desconto do Auxílio Transporte, de maneira a garantir que a conversão não onere de forma prejudicial o servidor; 13- SOBRE OS DIAS PARADOS- a Administração compromete-se a não aplicar qualquer penalidade aos profissionais da educação que aderiram ao movimento, bem como estes profissionais comprometem-se a definir no âmbito das Unidades Escolares, a reposição dos conteúdos programáticos; sem que haja prejuízo para os alunos; 14- DA SUSPENSÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA – a APLB compromete-se a suspender a partir da assinatura desta ata, o movimento paredista deflagrado na última quinta-feira, dia 10/04/2008, devendo a Administração Pública publicar o resumo desta ata no DOM. E por estarem justos e acordados, assinam o presente em sete vias de igual teor, para cumprimento dos seus legais e jurídicos efeitos.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Situação atual

Quem recebe 3 pisos – 5%

De 3 a 4 pisos ———- 15%

De 4,01 a 5 pisos —— 20%

De 5,01 a 6 pisos —— 25%

De 6,01 a 7 pisos —— 35%

De 7,01 a 10 pisos —- 40%

O que conquistamos

Até 4 pisos ————- 1%

De 4,01 a 6 pisos —– 10%

De 6,01 a 10 pisos — 15%

Acima de 10 pisos — 25%