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Rede Estadual: como foi a reunião da APLB-Sindicato com representantes do governo na SEC

 

Conforme reunião ocorrida na SEC com presença dos representantes da SEC, SAEB e APLB.  

Pontos que foram discutidos e encaminhados:

 

  1. Aposentadoria:

  • Os processos com entrada no período de Janeiro de 2017 a 31 de Janeiro de 2018 foram encaminhados para a SUPREV. A APLB está fazendo gestão para publicação imediata.

  • Os processos dado entrada até agosto de 2018 serão encaminhados para a SUPREV até janeiro de 2019.

De janeiro até a data da reunião há cerca de 700 processos em trâmite.

 

  1. Difícil Acesso:

  • O TCE tem exigido da SEC a definição de Difícil Acesso.

  • Nas situações de escolas extintas haverá a manutenção do D.A. para os professores removidos A

  • A APLB vem discutindo com a SEC para que seja regularizada gratificação dos que foram retirados.

 

Ficou explícito também que, quando houver pedido de remoção feito pelo professor ou professora, se a unidade para o qual está sendo removido tiver portaria do D.A, haverá a manutenção, caso contrário perderá a gratificação.

 

  1. Bolsa Permanência dos Gestores:

  • GRANDE VITÓRIA: Foi publicada no Diário Oficial de 07 de julho.

  1. Ampliação de Carga Horária:

  • Segundo a SEC todos os que estão dentro do critério já estão com processos encaminhados. Se tiver alguma situação diferente, a APLB irá encaminhar para a SEC.

  • A APLB está levantando todos os casos de ampliação de carga horária para encaminhar à SEC.

  • Está sendo analisada a situação dos professores (as) bi ocupantes que procederem à redução de CH nos municípios para proceder a ampliação.

  • A APLB terá audiência com o secretário para tratar dessa questão (linha de corte 15/20 anos).

 

  1. Precatórios do FUNDEF:

  • O secretário Walter Pinheiro está tratando com órgãos do governo federal para orientação sobre os valores e a sua liberação, logo que entrem nos cofres do Estado. A APLB exige o cumprimento da Lei do FUNDEF.

  1. Liberação para curso de pós-graduação:

  • Será indeferido quando houver necessidade de substituição para não gerar despesas para o Estad. O decreto de contingenciamento não foi derrubado.

  • Os que estão saindo saem por força de decisão judicial.

O Departamento Jurídico está encaminhando as ações.  

 

  1. GEAP – Gratificação de Aperfeiçoamento Profissional:

  • Só foram pagos os retroativos até maio devido ao Decreto do limite prudencial.

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