Rede Estadual: ativos e aposentados, preparem-se. Nesta quarta-feira, 25 de agosto, tem manifestação pela URV
APLB-Sindicato realiza manifestação pelo pagamento da URV
Fotos de Manoel Porto
Atenção, trabalhadores em educação que estão na ativa e os aposentados.
Seguindo o calendário de manifestações em defesa do pagamento da URV, a APLB-Sindicato promove ato público na quarta-feira, 25 de agosto, às 9 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador.
Será da mesma forma que os anteriores: não haverá aulas no dia 25 na Rede Estadual de ensino público.
Todos à manifestação!
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Pela celeridade no julgamento e pagamento da URV os trabalhadores em educação da Rede Estadual da Bahia fizeram uma grande manifestação na manhã de terça-feira, 27 de julho, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador. A chuva, que caiu insistentemente, não impediu o sucesso do ato público. Em todo o Estado houve paralisação das aulas por 24 horas.
Além dos profissionais da educação da capital, estiveram presentes dezenas de professores e outros trabalhadores que vieram em caravanas do interior. Gritando palavras-de-ordem, todos demonstraram esperança em receber os valores relativos à URV. As próximas manifestações serão realizadas na última quarta-feira de agosto (25/08) e na última quinta-feira de setembro (30/09).
Veja na parte inferior do site os vídeos e clique nos links, aí, abaixo e veja parte do que saiu na mídia:
http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/plantao.html
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5388079
http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=5331955
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Campanha pelo pagamento da URV
Este ano, a APLB-Sindicato realizou assembleias em março, abril e maio e liderou paralisações pelo pagamento da URV em março, maio e junho. Além disso, a entidade intensificou as atividades no mês de maio com Plenária dos Coordenadores Pedagógicos (em 17 de maio), Seminário sobre Processo de Avaliação/Mudança de Grau (em 18 de maio).
No calendário de atividades da categoria definiu-se a realização de manifestações com paralisação de 24 horas na última terça-feira de julho (27/07); na última quarta-feira de agosto (25/08); e na última quinta-feira de setembro (30/09).
Situação jurídica
Ajuizada em junho de 2004, processo nº 442847-3/2004, numeração atual CNJ 0076135-02.2004.805.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública. HISTÓRICO PROCESSUAL ATUAL: Em 09.04.2010, foi publicada no Diário do Poder Judiciário sentença de embargos de declaração, que manteve a sentença anteriormente que julgou procedente o pedido. O Estado da Bahia interpôs recurso de apelação contra a sentença favorável aos servidores, estando no momento os dependendo de despacho do Juiz para abrir vistas à APLB para apresentar contra-razões. Após o cumprimento deste trâmite legal os autos serão encaminhados para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do recurso. Independente da questão processual a APLB-Sindicato continua negociando o pagamento com o governo estadual.
Paralisação das aulas e manifestação pelo pagamento da URV, nesta terça-feira, 27 de julho
A manifestação começa às 9 horas, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, em Salvador
Em 29 de abril, numa assembleia, seguida de grande manifestação no Campo da Pólvora, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, liderada pela APLB-Sindicato, a categoria definiu a realização de manifestações na última terça-feira de julho (27/07); na última quarta-feira de agosto (25/08); e na última quinta-feira de setembro (30/09).
Celeridade no julgamento da URV!
Pague a URV, já!
AO FINAL DOS TEXTOS VEJA O VÍDEO DA APLB SOBRE A PARALISAÇÃO
A APLB-Sindicato vem discutindo com o governo estadual a pauta de reivindicações, reafirmada em 1º de junho de 2010. Estão assim as negociações:
1-Mudança de Grau
Fruto de grande pressão da categoria, sob o comando da APLB, foi publicado o decreto que regulamenta a promoção da carreira através da avaliação de desempenho, se constituindo em mais um beneficio para a categoria.
Finalmente foram abertas as inscrições, que seria a primeira etapa do processo. Muito ainda teremos que percorrer, pois ainda falta a publicação do edital que trará os conteúdos e bibliografia para que os professores e coordenadores pedagógicos possam se preparar e lograr êxito no pleito. A SEC informa que o edital foi fechado e encaminhado para apreciação e parecer da PGE, para a contratação da empresa. Vale ressaltar que o efeito financeiro é retroativo a maio e representará um acréscimo na remuneração de 18% a 14%.
2 – Readaptados
A APLB-Sindicato tem se dedicado a solucionar a situação difícil que passavam os professores readaptados. Foi uma grande vitória, neste governo, o direito de mudar de padrão, pois esses profissionais vinham sendo tratados de forma desrespeitosa, sem que fosse considerado que eles já dedicaram boa parte de sua vida a tarefa de formar cidadãos e foram acometidos por algum tipo de doença e agora se encontram readaptados para outras funções.
A APLB-Sindicato chama a atenção dos companheiros que estão ou serão readaptados para que atuem em apenas atividades de magistério (coordenação e direção) e que estejam atentos para que conste dessa forma na Programação de Carga Horária da sua escola, caso não esteja, solicita da direção a correção imediata, evitando problemas futuros na sua vida funcional.
A luta dos readaptados não acabou, continuaremos até a mudança do Estatuto do Magistério, quando serão corrigidas as injustiças sofridas por esse segmento.
3 – Enquadramento
Mais uma grande conquista da categoria foi concretizada no D.O. do dia 13 de julho de 2010 com a publicação, após muitas discussões, do enquadramento no padrão dos professores não licenciados e do N1. Bom lembrar que hoje, fruto da luta da APLB-Sindicato, o enquadramento no Padrão é imediato, ou seja, deu entrada ao processo, avaliou, e caso a documentação esteja correta deve ser publicado sem ter que esperar prazos.
4 – Estágio Probatório
A APLB–Sindicato reivindicou que os/as companheiros/as que saíram do estagio probatório antes da abertura das inscrições para mudança de grau, pudessem participar do processo. Entendemos que se os efeitos financeiros serão para maio de 2010, esses/as companheiros/as poderiam participar. A SEC formulou consulta à PGE que, emite parecer opinativo negando tal direito, alegando que “… como a avaliação é referente ao ano de 2009 foi fixado que só estarão aptos para participar do processo de avaliação os servidores que tenham cumprido o estagio probatório até 31/12/2009.
5 – Processo dos professores e coordenadoras
A outra questão referente ao tema tratada com a SEC foi a participação no processo dos professores e coordenadoras que estão à disposição de outros órgãos. Segundo a PGE, esses profissionais não estão em uma unidade escolar onde possa fazer a avaliação institucional e isto ferirá o disposto no parágrafo 4º do artigo 3º do decreto 12007/2010.
6 – Professores Excedentes
A SEC informa que estão sendo fechadas as programações de carga horária das unidades escolares até o final de julho para logo após serem feitos os ajustes com os professores excedentes que não terão nenhum tipo de prejuízo na sua remuneração até a finalização desse procedimento.
A APLB exige que a SEC libere imediatamente os projetos que já foram aprovados.
Esse procedimento regularizaria a situação funcional de muitos professores que se encontram na situação de excedência, enquanto os alunos estão sendo privados da participação nesses projetos, diga-se de passagem, bem elaborados e de excelente qualidade social para a comunidade escolar.
7 – Professores Biocupantes (acumulação de cargos)
Exigimos que a situação seja resolvida. A APLB enviou documento à SAEB, justificando porque defendemos a junção de cadastro. É preciso uma definição, pois entendemos que já há a ocupação de vaga real de 40 horas.
8 – Alteração de Carga Horária
Conforme deliberação de assembléia, realizamos no dia 21/5/2010 uma plenária com os professores que solicitaram alteração de carga horária (20h para 40h), onde formou uma comissão, sob o comando da APLB para participar de uma reunião com a SEC, quando cobramos a apreciação dos processos que tramitam. Ficou acertado que a SEC apresentará o levantamento dos professores excedentes e aposentandos/aposentados, a partir do fechamento da programação da carga horária das unidades escolares para, a partir daí, analisar a real necessidade de professores e o atendimento das solicitações. Os processos estão sendo analisados para as devidas providências.
A APLB está de olho.
9- Coordenadores Pedagógicos
Os/as profissionais que atuam nesse segmento são de fundamental importância no processo ensino aprendizagem, atuando como um elo entre professor, alunos e direção sendo também muito importante na concretização do projeto político pedagógico de uma escola. Certamente teríamos uma grande baixa na qualidade desses profissionais, se obrigados a atuarem em várias escolas. Há uma grande necessidade de coordenadores pedagógicos, vivenciando o cotidiano onde está inserido. Assim, defendemos que em cada unidade escolar haja um coordenador pedagógico, bem preparado e remunerado tendo inclusive suporte técnico para desempenhar bem a sua função.
Exigimos que a SEC convoque os coordenadores aprovados no último concurso, ampliando inclusive, o numero de vagas para suprir as unidades escolares.
10 – Professor-Coordenador
Esse profissional tem sido bastante prejudicado funcionalmente, por estar em desvio de função. Temos muitas situações na rede, que necessitam serem resolvidas. Vale fazer um breve histórico dessa situação. A partir de 2000, por força da luta, os professores que ficaram excedentes, foram encaminhados para atuarem como coordenadores pedagógicos o que causou um grave problema que o governo passado foi empurrando para mais adiante. Hoje, muitos encontram-se bastante prejudicados, principalmente os que estão em vias de aposentar.
Discutimos, incansavelmente, a questão com o governo passado, apresentando saídas para corrigir essa situação e nada foi concretizado.
Não dá mais para esperar. Os profissionais exigem respeito e uma solução imediata que corrija definitivamente o desvio de função e os prejuízos daqueles que ate hoje penam e são humilhados, principalmente no período de distribuição da carga horária que passou a ser um tormento para os professores-coordenadores.
Realizaremos um seminário com esse segmento para debatermos, com as integrantes da SEC, do jurídico e da academia, a condição desses profissionais e seu papel no processo ensino aprendizagem. O evento será dia 05 de agosto a partir das 8h30min no auditório da Faculdade Olga Mettig.
Participem!
Coordenadores pedagógicos merecem respeito!
Avante companheiros!
11 – Funcionários da Educação
No encontro dos funcionários da educação ficou reafirmado que continuaremos a luta, em todas as instancias para que o CET, suprimido ano a ano da remuneração seja corrigido e retorne ao percentual praticado anteriormente que era de 100%.
Sozinhos somos só um, unidos sermos muitos, com grandes possibilidades de vitória.
12 – Processos de Aposentadorias
A APLB-Sindicato, por meio do seu departamento jurídico, leva ao conhecimento dos associados e interessados que considerando a criação pela Procuradoria do Estado da Bahia do Núcleo Previdenciário – cujo objetivo é dar maior celeridade aos processos de aposentadoria – e considerando que este Núcleo inicialmente focou os trabalhos para os processos de aposentadoria da Secretaria de Educação, solicitou reunião com a Representação da Procuradoria na SEC.
A Representação pontuou a dificuldade enfrentada pelos professores na apreciação de suas aposentadorias, muitas delas à espera de homologação, de forma injustificada, há mais de um ano – situação que fere direito líquido e certo dessas pessoas à inatividade – e nesta linha solicitou maior celeridade na apreciação de tais processos administrativos.
Em atenção ao solicitado pela APLB-Sindicato, a Procuradoria enfatizou o trabalho da força-tarefa, implementada no mês de maio. Graças ao trabalho da força-tarefa criada com o fim de agilizar as aposentadorias – iniciando com as aposentadorias da educação – já foram publicadas 100 aposentadorias requeridas pelos professores. A perspectiva é que neste mês de julho sejam publicados mais 150 pedidos de aposentadoria.
Nos processos mais complexos que necessitam do cumprimento de diligências ou pendências das mais diversas possíveis, o Núcleo Previdenciário irá fazer um estudo minucioso, priorizando-as, a fim de identificar qual a pendência e a quem compete o cumprimento desta para poder ser concluído e agilizado a conclusão do processo de aposentadoria.
Desta forma orientamos que todos os associados que estejam nas condições acima visitem a APLB-Sindicato para orientação e os devidos esclarecimentos.
13 – Licença-Maternidade de 6 Meses
Desde a aprovação da lei federal a APLB solicitou a sua aplicação. A SEC contra-argumentou que não é uma lei auto-aplicável, pois o legislador deixou a critério de cada ente público instituir ou não, necessitando, portanto, para que seja inserido no rol dos direitos dos servidores a aprovação de leis estaduais e municipais para regulamentação no Estado e nos municípios.
Há um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa, porém sabemos que com o período eleitoral ficara muito difícil aprovar. Estamos acompanhando e exigindo do Legislativo a aprovação desse projeto o quanto antes, considerando que sem ele há um cerceamento do direito das servidoras públicas mães de ficar mais 2 meses ao lado dos seus bebês.
14 – Reclassificação/Aposentados
Ajuizada ação em junho de 2007, processo nº de 1567151-3/2007 em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública.Histórico Processual: Em primeira instancia foi proferida sentença procedente, reconhecendo o direito dos aposentados de serem condenando e determinando que o Estado da Bahia efetive o enquadramento dos Substituídos, previsto na Lei estadual nº 8.480/02, guardando correspondência às classes daqueles Substituídos que já se aposentaram e daqueles que quando da promulgação da mesma já estavam aposentados, de tal forma que esse enquadramento se realize, a partir da classe mais elevada que acupavam na vigência da Lei 4694/87. De tal decisão houve interposição de recurso de apelação, tendo o Tribunal de Justiça, através da 3ª Cãmara Cível, mantida a sentença em sua integralidade. Inconformado o Estado interpôs recurso extraordinário e recurso especial, respectivamente para o STF e STJ, onde já apresentamos contra-razões a ambos os recursos. No momento temos que aguardar o julgamento dos recursos nos Tribunais Superiores.
15 – Certificação
Ajuizada ação, que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública, processo nº 2744527-2/2009, que tem como pedido que o Estado da Bahia efetive o enquadramento dos substituídos no grau equivalente à classe à qual adquiriu o direito de serem promovidos em março de 2008, consoante previsão do art. 4º, incisos I e II da Lei 8480/02, para que não haja prejuízo, determinando-se que proceda as retificações necessárias ao imediato recebimento por parte do Substituídos da remuneração aludida.
Detalhe: Só é abarcado por esta ação quem, embora certificado, requereu em março 2008 a progressão funcional.
SITUAÇÃO ATUAL: Em 09.04.10 foi determinado pelo Juiz a citação do Estado da Bahia, terá prazo legal em quádruplo para contestar, o que corresponde a 60 dias a partir da citação. Defesa apresenta pelo Estado em 18.06.2010, estando os autos no momento conclusos para despacho do Juiz.
16 – URV
Ajuizada em junho de 2004, processo nº 442847-3/2004, numeração atual CNJ 0076135-02.2004.805.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública. HISTORICO PROCESSUAL ATUAL: Em 09.04.2010, foi publicada no Diário do Poder Judiciário sentença de embargos de declaração, que manteve a sentença anteriormente que julgou procedente o pedido. O Estado da Bahia interpôs recurso de apelação contra a sentença favorável aos servidores, estando no momento os dependendo de despacho do Juiz para abrir vistas à APLB para apresentar contra-razões. Após o cumprimento deste trâmite legal os autos serão encaminhados para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação do recurso.
