Projetos propõem “trens da alegria”

O número de passageiros para o “Trem da Alegria” – forma como também são chamadas as propostas de lei para efetivar funcionários temporários ou não-concursados do serviço público – não pára de crescer.

Nos últimos meses, se aceleraram as tramitações no Congresso Nacional de projetos que, segundo especialistas, poderiam dar plenos direitos, como estabilidade e aposentadoria integral a até um milhão pessoas dos três poderes e nos níveis municipal, estadual e federal. O efeito cascata viria de ações na Justiça, que dariam respaldo a casos semelhantes.

O projeto de lei mais polêmico é o que pede efetivação de 260 mil funcionários públicos que têm contratos temporários. Outro daria estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, antes da vigência da Constituição. A Carta Magna estabelece o concurso como condição para ingressar na carreira de funcionário público.

Na carona das outras propostas, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe emenda que prevê o direito de o funcionário desviado para outro órgão, por mais de três anos, escolher onde quer ficar, optando por salário e vantagens melhores.

O problema dessas propostas é que elas poderiam se estender a outros 200 mil servidores na mesma situação em Estados, municípios e União. Mas o risco maior, segundo advogados, seria nos atuais terceirizados, que poderiam encontrar novas brechas jurídicas.

EMENDA 3 – Em paralelo, servidores tentam barrar no Congresso a chamada Emenda 3, que impedia auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e empregados contratados como pessoas jurídicas (empresas de uma pessoa só). Segundo a emenda, apenas a Justiça poderia reconhecer o vínculo. Na prática, o dispositivo legalizaria esse tipo de contratação, em prejuízo de direitos trabalhistas e favorecendo as terceirizações. A emenda já foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada por Lula. Os parlamentares podem ainda derrubar o veto.

VIA LEGAL – A proposta de Orçamento da União para 2008 autoriza contratação de 56 mil funcionários públicos, 40 mil deles pelo Executivo. A proposta só perde para a de 2004, quando se previa abrir 70 mil vagas. O governo chama esse movimento de recuperação da capacidade gestora dos serviços prestados à população. A oposição chama esses números de “inchaço da máquina pública”, considerando que o governo tem contratado acima do total de postos vagos.

No nível federal são hoje 659,8 mil funcionários civis e 423,8 mil militares. Ano passado foram contratados 56 mil dos 78 mil funcionários previstos.

O IBGE vê queda no emprego público no quadro geral da ocupação do País: 14,7% de 1990 a 2005. Economistas do governo, como Márcio Pochmann, argumentam que os gastos com juros ainda pesam mais nos gastos correntes do governo do que o funcionalismo. Enquanto a despesa total da União em relação ao PIB subiu 82,1% nos últimos cinco anos, o gasto com pessoal subiu 23,6%.

MP DO RETORNO – Na semana passada, vários grupos uniformizados de ex-servidores federais circularam pelos corredores do Congresso. Eles participaram de audiências e manifestações em defesa do seu retorno ao serviço público, anos depois de terem aderido ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), da gestão Fernando Henrique Cardoso.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara debateu a situação desses profissionais que se desligaram do governo em 1999 com incentivos. Já há parlamentares defendendo junto ao Poder Executivo ações de reintegração e outras soluções para esses servidores demitidos que estariam desempregados e sem renda.

Segundo o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que defende esses grupos, houve descumprimento ou cumprimento parcial de benefícios previsto na Medida Provisória (MP) 1.917/99 (depois 2.174/01) que prejudicaram os que aderiram ao programa.

Os servidores que aderiram ao PDV ganharam direito ao pagamento de indenização no valor correspondente a 1,25% da remuneração por ano de efetivo exercício na administração pública federal. Além disso, assegurava a participação desses demitidos em programas de qualificação e a uma linha opcional de crédito de até R$ 30 mil para abrir o próprio negócio.

A maioria não teve sucesso nos empreendimentos. Para Chico Lopes, a culpa é da economia.

“A situação econômica do País não era favorável a novos empreendimentos e empregos, tornando difícil a recolocação de quem vinha do serviço público e levando ao fracasso muitas iniciativas empresariais dos que tinham aderido ao programa”, disse o deputado.

Nas faixas dos movimentos dos demitidos aparece a expressão “MP do Retorno Já”.