Projeto que aumenta pena para crime cometido em escola avança no Senado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta semana, a proposta de aumento de penas para crimes violentos cometidos dentro ou perto de escolas. O Projeto de Lei (PL) 1.678/2023 segue para análise na Comissão de Educação (CE).
A proposta torna homicídio qualificado aquele cometido dentro ou perto de estabelecimento escolar, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos. Além disso, o crime passa a ser considerado hediondo, o que impede a concessão de fiança, anistia, graça ou indulto a quem o praticar.
Para lesão corporal praticada em escola, a pena aumenta de três meses a um ano de detenção para de dois a oito anos de reclusão. Os crimes de ameaça e constrangimento ilegal (forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo) também terão punição mais severa nessas circunstâncias.
A ameaça pode ter pena dobrada, passando a ser de seis meses a dois anos de detenção. A pena para o constrangimento, hoje de um mês a seis meses de detenção, pode ser aumentada em 50%.
Com Agência Senado
