Projeto de lei que reconhece funcionários de escola entra em pauta
Foi incluída na pauta de votação da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, do dia 12 de setembro, a apreciação do PL 6.206/2005, que visa reconhecer, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os funcionários de escola como profissionais da educação.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e agora poderá ser concluído em uma única votação na Comissão de Educação da Câmara. Para tanto, o projeto necessita de aprovação unânime, sem destaques, pois caso contrário terá de submeter-se a outra votação em plenário. O relator do projeto, deputado Carlos Abicalil, emitiu parecer favorável à matéria e conta com a sua aprovação.
A CNTE mobilizará suas bases para acompanhar a votação, que acontecerá no plenário 10 das comissões permanentes (Anexo 2 da Câmara). Lembramos que esta é uma luta histórica da APLB-Sindicato, da CNTE e, em particular, da categoria dos funcionários de escola, que em muito pode contribuir para a melhoria da qualidade da educação e para o reconhecimento e a valorização profissional dos educadores.
