Professor Rui: “Em Teofilândia a greve será vitoriosa”

Nesta quinta-feira na cidade de Teofilândia todo apoio à greve dos professores municipais. O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, tem estado presente na luta dos professores, passando sua experiência e conhecimento tanto na negociação quanto na determinação para que a categoria vença mais essa batalha.

No mesmo dia em que os professores de Teofilandia realizaram um grande ato contra os cortes ilegais praticados pela gestão municipal, o Tribunal de Justiça da Bahia concedeu três liminares para cassar o Decreto 55-2017, utilizado pelo gestor para embasar os cortes e revogar a Lei do plano de Cargos e Salários do magistério Municipal/ Lei complementar número 24 de 04 de abril de 2012, determinando ainda o pagamento integral da remuneração com todas as gratificações devidas tomando por base o valor recebido em agosto-2017.

Na opinião de Dr. Jorge Falcão, advogado do escritório Falcão Rios Advocacia, que defende mais de 150 professores em processos semelhantes, “Em greve há mais de 30 dias, a decisão liminar obtida robustece de maneira induvidosa a legitimidade e legalidade da greve deflagrada pela categoria, conforme entendimento do STF que autoriza a greve em caso de atrasos ou cortes salariais indevidos”.

Para a coordenadora de núcleo da APLB regional,  professora Vera Lúcia Nascimento , “como última alternativa a proteção de sua própria subsistência, a categoria optou de maneira unânime pela deflagração da greve, com o único objetivo de proteger os salários assegurados por Lei vigente. Que está decisão sirva para sensibilizar ao gestor é a comunidade de que o nosso pleito é totalmente legítimo.”

Além da manifestação e das liminares, o Prefeito e o Município foram representados ao Ministério Público Estadual para apurar a prática de atos de improbidade administrativa em decorrência dos cortes ilegais operados pelo Decreto em questão.

A categoria permanece em vigília, sofrendo com tudo que vem acontecendo, mas confiante que na justiça e na melhor reflexão do gestor para uma imediata solução do problema, restabelecendo a regularidade da prestação do serviço público de educação na cidade, que sempre foi motivo de orgulho para todos os cidadãos.

http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P00307GKR0000

http://esaj.tjba.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=P00307GR40000