Prestação de Contas do COMAE

Informações da professora Hercia Azevedo, diretora da APLB-Sindicato:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO COMAE /ANO 2010

 O Parecer Conclusivo realizado pelo Conselho de Alimentação Escolar-COMAE da cidade de Salvador-Ba, que trata de execução do Programa do PNAE referente ao exercício de 2010 foi elaborado pela nova gestão do COMAE que relatou sobre os seguintes itens: Gestão do PNAE ; Aplicação dos recursos financeiros; Regularização na distribuição; Qualidade da alimentação oferecida; Aceitabilidade do cardápio disponibilizado para a confecção da alimentação para os alunos; Acompanhamento da execução do PNAE (NAEC-PNAEF-PANEP-PNAEQ-EJA E MAIS EDUCAÇÃO) e da Agricultura   familiar. Os conselheiros do COMAE analisaram e discutiram em novembro de 2010. O Parecer foi aprovado por  todos presentes diante das regularidades constatadas nos documentos apresentados pelo executivo, porém , foram feitas algumas ressalvas frente a necessidades do município: regularização da distribuição  de forma casada; execução da aquisição de gêneros pela agricultura familiar e o cumprimento da Lei 11.947/09 e da Resolução de Nº 30//2009 na questão do suporte ao pleno funcionamento do COMAE,  no objetivo de executar o PNAE em Salvador-BA.

O COMAE EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO- MP VAI AS ESCOLAS DAS REDES: ESTADUAL E MUNICIPAL.

Segundo o Artigo 205 da Constituição Federal – CF Nº 88, “a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

Nesse sentido, o COMAE em parceria com o MP no projeto, “MP e os Objetivos do Milênio-Saúde e Educação de Qualidade para Todos.”, realizado sobre a coordenação da Promotora de Justiça Dra. Pilar C. Maqueira Menezes, tem o compromisso de cumprir com sua missão de Controle  Social,  na tomada de decisões visando a diminuição dos conflitos existentes no âmbito escolar, controlando, fiscalizando e deliberando a execução do PNAE e ao mesmo tempo fazendo cumprir as legislações pela qual é regido no âmbito do programa.

Assim, parabeniza ao MP na pessoa da Promotora de Justiça Dra. Pilar C. Maqueira Menezes pela nobre iniciativa em promover ações que vem contribuindo na ação constante do COMAE fortalecendo-o enquanto instituição instituída para o controle social.

DEFINIÇÃO DO CONTEITO E DAS ATRIBUIÇÕES DO CAE (COMAE)

O CAE é um órgão colegiado, de caráter permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios em todo o Brasil. Sua importância é de fundamental necessidade para a execução do PNAE, pois, por meio dele é realizado o processo de verificação da utilização das verbas de origem federal para ser gasto no Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE, sob a coordenação do FNDE, regido pela Lei de Nº 11947 de 16 de junho de 2009.

É ATRIBUIÇÃO DO CAE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTOS NOS ARTS. 2º e 3 ºda RESOLUÇÃO:
O art.2º trata sobre os princípios do PNAE que contemplam: a) a alimentação escolar como direito humano à alimentação adequada; b) a universalidade do atendimento; c) a eqüidade; d) a sustentabilidade e a continuidade ao acesso à alimentação saudável; e) o respeito aos hábitos alimentares locais; f) o compartilhamento de responsabilidade entre os entes federados para garantir a oferta da alimentação escolar e; g) a participação da comunidade e o controle social no acompanhamento das ações governamentais relativos ao PNAE.
O art.3º trata das diretrizes do PNAE que contemplam: a) o emprego da alimentação saudável eadequada; b) a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem; c) a descentralização das ações e a cooperação entre as esferas de governo e; d) o apoio ao desenvolvimento sustentável e o incentivo a aquisição de gêneros alimentícios, preferencialmente da agricultura  familiar.

2. ACOMPANHAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;

Lei Municipal Nº 5.246/1997

Lei Municipal Nº 11947/2009

RESOLUÇÃO FNDE CD/Nº 38/2009

DECRETO Nº 11.632/1997

DECRETO Nº 12.757/2000

TEL. (71) 22023059/ 81022408 (TERÇAS-FEIRAS – PROCURAR HERCIA OU AUXILIADORA).

E MAIL – comaesalvador@yahoo.com.br

COMUNICADOS

– O COMAE participou do 1º Encontro da Agricultura Familiar promovida pela Secretaria de Educação.

– Vem aí o 1º Encontro do COMAE e o FORUM de Gestores do Município de Salvador que acontecerá no mês de outubro.. O trabalho consiste na temática de aproximar o COMAE com a comunidade escolar, cujo objetivo é fortalecer a importância de possuir bons hábitos alimentares, para uma vida mais saudável, divulgando também as atividades do conselho durante sua gestão.

– O COMAE visitou o deposito central e deu sinal positivo com a nova estrutura.

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ENDEREÇO DO COMAE

PARQUE SOLAR BOA VISTA/ENGENHO VELHO DE BROTAS S/N

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Conselho Municipal de Alimentação Escolar

RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO COMAE

PODER EXECUTIVO

CINTHIA KARLA GONÇALVES DE CARVALHO gabinete.cas@hotmail.com2202-3061CRISTINA ANDRADE PESSOA DE FREITAS

REPRESENTANTES DE PAIS

MARIA DO AMPARO PUREZARua Landulfo Barbosa, 345 E/nildesdejesus1@hotmail.com8180-5973ANTONIA ALVES BEZERRANILDES MARLENE DOS SANTOSRua Itajaí, 65 Nordeste de Amaralina8665-418999619804ELIANILTON DE SOUZA CRUZ

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

HÉRCIA AZEVEDO DA SILVARua Duarte da Costa, nº 176 – Jardim Cruzeiro/ herciazevedo@yahoo.com.br81022408SILVANA SOUSA COELHOJOSÉ LOURENÇO DE SOUZA DIASRua Henrique Dias, 103- Roma/ jlsdias@bol.com.br8196-113840098353/33148051JOÃO PAULO SANTANA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- QUILOMBOLA

FLORICEIA CARVALHO DAS NEVESRua da Careira, 102- Ilha de Maré/floriceiacarvalho@bol.com.br8809-3002VALTER ANDRADE DO NASCIMENTO

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO

DRª REGIANE ASSUNÇÃO CAMPOSregianeac@yahoo.com.br8871-88759303-5057DRª AMÉLIA BORBA COSTA REIS

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MENSAGEM

A BOA ALIMENTAÇÃO

Marcial Salaverry

(WWW.contos.poesias.nom.br)

Desde criança precisamos saber,
o que realmente é bom para comer…
Para se ter um corpo são,
é preciso uma boa alimentação…
Sendo bem balanceada,
a vida será bem aproveitada…
Em seu prato tem que ter de tudo,
e isto é provado pelo estudo…
Verduras, frutas, sais minerais,
à vontade, nunca é demais…
Carboidratos,
não abuse em seus pratos…
Para seu deleite,
não esqueça do leite,
e seus derivados,
em pratos sempre apreciados…
Não se esqueça de que macarrão
não é nenhum vilão…
É importante saber bem balancear,
e com tudo se alimentar…
E, principalmente, não se esqueça
e nem tampouco se aborreça…
Legumes são importantes,
bem mais que doces e refrigerantes…
espinafre, rúcula, acelga, quiabo,
devemos bem comer, que diabo…
E como ninguém é de ferro,
pizza, churrasco e feijoada,
bem como uma gostosa rabada,
também são inseridas no contexto,
e para comer, não precisamos de pretexto…
O importante,
é se alimentar bem e bastante…
Sem muito abusar,
pra não engordar,
pois a obesidade
é prejudicial em qualquer idade….