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Presidente Lula promete MP para Piso Salarial

O Presidente Lula poderá enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional até o mês de maio, estabelecendo o Piso Salarial Nacional para educadores. A possibilidade de editar uma MP foi colocada pelo Presidente a representantes da Educação e à uma Delegação de 21 representantes de entidades da América Latina, Europa e Estados Unidos do setor de educação presentes no 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) durante audiência nesta sexta-feira.

Segundo a presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, o piso está em discussão desde o ano passado e a categoria teme que a matéria não consiga ser votada antes das eleições municipais desse ano. O projeto do piso ainda precisa passar por duas comissões na Câmara dos Deputados – Legislação e Normas e de Constituição de Justiça – antes de ir a plenário e ser enviado ao Senado Federal, onde deverá passar também por comissões na casa até ser aprovado.

Se editada, a MP já irá trazer as modificações sofridas durante a tramitação na Câmara. Inicialmente, o valor sugerido pelo governo no Projeto de Lei enviado ao Congresso foi de R$ 850. Durante a tramitação no Congresso foi elevado para R$ 950, para um regime de até 40 horas semanais sem as incorporações salariais, devendo ⅓ da mesma ser reservada à hora atividade.

Embora tenham conseguido o compromisso do presidente em editar uma MP, a categoria irá fazer uma mobilização pelo Piso no mês de março para apressar a votação no Congresso. “Acreditamos que se a MP for costurada com a base de apoio do Governo, o Congresso será mais ágil na aprovação do piso”, avaliou Juçara.

Os representantes da educação entregaram também ao Presidente Lula um documento pedindo que não haja cortes na educação devido ao fim da CPMF . Mas ouviram do presidente que os cortes virão e alguns programas que deveriam ser instituídos agora em 2008, como Médico na Escola e Fonaudiologa na Escola deverão ser prejudicados por causa do fim da CPMF.

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