PRECATÓRIOS DO FUNDEF: SUBVINCULAÇÃO DOS 60% DO MAGISTÉRIO É APROVADA NA CÂMARA
Vitória da Educação! Foi aprovada na última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda ao PL N° 1.581. A emenda, aprovada no Projeto de Lei que trata dos acordos de precatórios da União, obriga os gestores estaduais e municipais, a subvincularem os recursos dos Precatórios do FUNDEF, destinando, em forma de abono, no mínimo 60% para os professores e 40% para Manutenção e Desenvolvimento da Educação e pagamento de seus profissionais. Se aprovada no Senado e sancionada, será a primeira vez que a subvinculação dos precatórios para os professores estará especificada em lei.
Para o coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira, essa é uma grande conquista que teve a luta intensificada com a participação e articulação da APLB-Sindicato, juntamente com o deputado JHC do PSB de Alagoas, a SEC Nacional, o Sindicato APEOC, Simproesemma e outras entidades. “Por diversas vezes estivemos em Brasília, inclusive em audiência com o presidente do STF, Dias Toffili. É uma grande vitória garantir que 60% dos recursos do Fundef seja exatamente para pagar os professores. Agora o projeto segue para o Senado e a APLB continua mobilizada para que passe com louvor pela Casa e assim fique garantida em lei a subvinculação dos 60% para os professores e os 40% para a Educação e seus profissionais”, comemora Rui Oliveira.
