PEC do Fundeb pode ser votada na próxima semana
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que na semana que vem vai pautar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, o texto (PEC 15/15) que está em análise em uma comissão especial ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo, esta semana.
O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano.
Entidades da Educação, entre elas, CNTE e APLB-Sindicato, têm promovido forte campanha e debates nas redes pela votação e aprovação urgente do fundo, considerado fundamental para a educação pública.
De acordo as instituições, se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.
