O Imposto Sindical fortalece o seu sindicato
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A titulo explicativo, a APLB-Sindicato, apresenta algumas informações que contribuirá para o entendimento do desconto do imposto sindical, processado na folha de junho de 2010.
A Contribuição Sindical, conhecida por “Imposto Sindical” é um tributo federal previsto no art. 8º, IV e art. 149 da Constituição Federal, o desconto é obrigatório para todos os/as trabalhadores/as. Até o ano de 2008, havia dúvidas quanto ao pagamento do mencionado tributo por parte dos servidores públicos estatutários. Todavia o Ministério do Trabalho e Emprego determinou à administração pública, federal, estadual e municipal que procedesse ao desconto, através da Instrução Normativa nº 01 de 3 de outubro de 2008.
O artigo 1º da mencionada Instrução Normativa estabelece que: “Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Conforme ainda os arts. 582 e 586 da CLT, são os empregadores obrigados a, sem prévio exame da autoridade administrativa, descontá-la de seus empregados e a recolhê-la diretamente à Caixa Econômica Federal, que as repassará em favor dos respectivos credores (sindicato, federação e confederação*).
Em outros momentos já tivemos o desconto desse imposto, que resultou na compra da nossa sede e muito contribuiu para o fortalecimento e estruturação da APLB.
Como ocorreu no Governo Waldir Pires, o atual Governo do Estado da Bahia, promoveu um desconto na folha de pagamento dos profissionais da educação, referente à Contribuição Sindical, correspondente a um dia de salário. Certamente essa contribuição compulsória contribuirá para que a APLB, entidade reconhecida por sua combatividade, possa defender ainda mais a categoria e continuar a luta por melhores salários, condições de trabalho dignas e pela manutenção e ampliação dos direitos dos/as Trabalhadores/as em Educação em todo o estado da Bahia.
Por fim, reafirmamos o compromisso: Nós da APLB continuaremos colocando os interesses da categoria em primeiro lugar.
Estamos prontos a prestar quaisquer esclarecimentos.
A Diretoria
* acréscimo nosso
