NEGOCIAÇÃO ENCERRADA. ARROCHO SALARIAL CONFIRMADO!

A última rodada de negociação da Educação teve duração de dois dias, 05 e 06/09, quando os representantes do executivo reafirmaram posição de não concessão de qualquer percentual de reajuste salarial para recomposição das perdas inflacionárias, assim como procedeu com as outras categorias de servidores municipais quando os sindicatos, sem alternativa, encerraram as negociações nos mesmos termos.

Na assembleia, a categoria rejeitou o reajuste zero! Aprovou também que direitos previstos em lei não se negocia. Cumpre-se! A direção da APLB-Sindicato se colocou durante todo o tempo, em todas as rodadas de negociação, com esse mesmo tom, combatendo de forma contundente à politica de arrocho salarial promovida pela administração ACM Neto, ao tempo em que exigia que os demais pontos fossem prontamente atendidos! Saliente-se que os aposentados, pensionistas e professores Reda são os mais prejudicados com essa malfadada política!

Aqui, cabe um esclarecimento para os companheiros que equivocadamente afirmam que os demais servidores tiveram reajuste salarial. NÃO PROCEDE ESSA INFORMAÇÃO! A POLÍTICA SALARIAL IMPLEMENTADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL FOI A MESMA!

A direção da APLB destaca duas questões que demandaram grande tensão entre as partes, por ter sido de difícil entendimento: a mudança de nível e o corte de salário dos dias em que ocorreram as paralisações (11, 12, 19, 20 de julho; 02, 03 e 17 de agosto).

Retirada de direitos dos trabalhadores, arrocho salarial, faz parte da agenda de Temer e Neto. Ao invés de se preocupar em atender as reivindicações dos servidores municipais, de pagar a mudança de nível, de manter a estrutura das escolas em bom estado, de oferecer a alimentação escolar de qualidade, o prefeito se preocupa com festa e promete uma megafesta para a virado do ano, com duração de cinco dias, com mais de 20 atrações que cobram cachês milionários e, como afirmou o prefeito ACM Neto em jornais de grande circulação, não calculou ainda o orçamento total do festival.

Segundo ele “O que sabemos é que metade do orçamento será investido pela prefeitura e a outra metade pela iniciativa privada”. Também afirmou que “os patrocínios serão destinados, exclusivamente, para o pagamento dos cachês das atrações musicais”. Deveria ter o mesmo empenho para captar recursos e destiná-los para a educação, a saúde, e para garantir a reposição das perdas para os servidores… ESSA É A POLÍTICA DO PÃO E DO CIRCO !!!

ÚLTIMA NEGOCIAÇÃO:
Enfim, após horas de discussão, a campanha foi encerrada nos seguintes termos:

1. Implantar o Avanço de Referência para todos os trabalhadores em educação que compõem o Magistério, efetivos, correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento), de forma automática e com efeitos financeiros a ser pago a partir do mês de setembro;

2. Publicação e pagamento da gratificação de Aprimoramento profissional;

3. Liberação de 50 (cinquenta) cotas de 20h para Licença Aprimoramento;

4. Liberação de Licenças Prêmio, cujos critérios de prioridade são:
a) quando o preenchimento dos requisitos de aposentadoria seja iminente;
b) após o término de licença maternidade;
c) nos casos em que fique evidenciada a não necessidade de substituição imediata.

5. Promoverá a imediata devolução dos dias descontados por motivo de paralisação, mediante a apresentação pela APLB-Sindicato de proposta de compensação dos dias não trabalhados, a ser comunicado à SMED até o próximo dia 13/09/2017.

Em relação a essa questão os representantes do Executivo Municipal insistiam em só devolver os valores descontados dos salários após a reposição das aulas.

A APLB conseguiu, além da devolução ainda na folha desse mês de setembro, não promover mais descontos que já estavam previstos para esse mês, além de reduzir para 04 (quatro) dias a reposição das aulas.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

1. SOBRE A LC nº 04/2017:
Tramita na Câmara de Vereadores a LC nº04/2017, que altera as Leis Complementares nºs. 01/91, 02/91, 05/92, 036/04 e a 65/2017 que tramita em regime de urgência naquela Casa. O fato é que golpes são aplicados todos os dias contra nós, quando o artigo 34 dessa LC vai de encontro a um direito que os servidores municipais já têm desde 1992. Trata-se da revogação do Parágrafo Único do Art. 136 da LC 01/ 91, que diz o seguinte:

Parágrafo único – Na hipótese de aposentadoria com base no inciso III, alíneas “a” e “b”, do Art. 234 desta Lei, o servidor que a requerer, juntando certidão do tempo de serviço, expedida pelo órgão competente, será afastado do exercício de suas funções a partir da protocolização do pedido, considerando-se como de licença remunerada o período compreendido entre o afastamento e a publicação do respectivo ato.

Outra questão prevista nessa LC 04/2017 é a retirada dos auxílios alimentação e transporte para os trabalhadores com Contrato Temporário.

Em vista disso, a APLB-Sindicato reuniu-se com a Vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A vereadora e a direção da APLB analisaram a matéria e, por iniciativa da vereadora, foram apresentadas emendas solicitando a revogação de artigos, em especial este. Cabe informar que a vereadora pediu vistas a esta LC que permite adiar a sua votação para uma analise melhor a e mais apurada da matéria. Esse pedido de vista solicitado pela vereadora foi feito na sessão em que o relator apresentou parecer favorável a essa LC.

Outra ação da direção da APLB-Sindicato foi pela via administrativa/negocial: encaminhou documento ao Executivo reivindicando a devida correção apresentando argumentos sobre a condição de fim de carreira do professor, quando a sua trajetória laboral não permite permanecer em atividade após o seu tempo de serviço e a idade, especialmente nesse momento conjuntural com a reforma da previdência que acaba com a aposentadoria especial da/o professora/o. O executivo se comprometeu a analisar o nosso pleito para dar resposta.

2. ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES:
A direção da APLB apresenta posição firme de que não abrirá mão da realização da eleição direta para gestores escolares nesse ano! Esse é o desejo da categoria! A APLB tem discutido com a Secretária da Educação, assim como tratou na Mesa Permanente de Negociação da Educação e ficou acordado que a Comissão de revisão da lei será publicada em prazo ágil. Portanto, todos devem ficar atentos aos próximos passos!

3. SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF:
Quais os encaminhamentos que a APLB vem dando em relação aos Precatórios do FUNDEB. Não há como detalhar sobre esse tema aqui, mas objetivamente é o seguinte:

a) O Poder Judiciário vem reconhecendo aos municípios o reclamado direito acerca das diferenças de transferências do FUNDEF devidas pela União entre os anos de 1998 e 2006, que é objeto de Precatório. Após uma longa batalha nos tribunais, o Governo Federal está sendo obrigado a quitar essa dívida. E essa ação já foi transitada e julgada;

b) A APLB-Sindicato realizou um Seminário no último sábado (1º/09) com a presença de 155 dirigentes da APLB-Sindicato – capital e interior – e advogados também da capital e interior, para debater sobre o tema e tomar medidas unificadas sobre esses precatórios;

c) Foi eleita uma Comissão Estadual de Acompanhamento dos Precatórios na Bahia, que será formada pelo coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, pela vice coordenadora, Marilene Betros, pelo diretor de Organização, Noildo Gomes Nascimento e mais 18 (dezoito) representantes das diretorias regionais e um advogado por cada regional. O papel dessa comissão será o de adquirir todas as ações existentes na Bahia (estadual e municipais) e sistematizá-las em uma ação coletiva, incluindo os municípios que ainda não deram entrada na Justiça;

d) Para discutir os desdobramentos do seminário em Salvador, haverá um Encontro Norte-Nordeste dos Precatórios do FUNDEF, no próximo dia 21 de setembro, em Fortaleza, com a presença do presidente da CNTE, Heleno Manoel Gomes Araújo Filho.

e) Será criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Precatórios, na Câmara de Deputados, em Brasília, podendo ocorrer o mesmo na Assembleia Legislativa, assim como, na Câmara de Vereadores;

f) Foi definido a realização de um dia de luta pelo pagamento dos precatórios do Fundef aos trabalhadores em educação.

g) Na rede municipal encaminhamos um documento provocando o Executivo Municipal acerca da questão. A direção da APLB-Sindicato deixou claro que não abrirá mão da participação da representação da categoria nesse processo de decisão quanto aos destinos desse recurso.

CONTINUAR A LUTA É IMPRESCINDÍVEL!
Convocamos os representantes de escola para reunião, no dia 13 de setembro, 4ª feira, às 9 horas, para tratarmos dos seguintes pontos de pauta:
1. Reposição das aulas
2. Agenda de lutas

NOSSA CAMPANHA SALARIAL DESSE ANO TEVE COMO MARCA A SEGUINTE MENSAGEM:
VAMOS, AMIGO LUTE!
Portanto, lutar sempre, é preciso!
Fora Temer e seus aliados!