A luta vale a pena! A  mobilização da APLB-Sindicato, junto com a Frente Norte/Nordeste gerou bons frutos. No último sábado (24/02), o governo anunciou a antecipação dos valores de precatórios para 2024. A expectativa é de que já em março o dinheiro esteja na conta da categoria. O coordenador-geral da APLB, professor Rui Oliveira, destaca que o empenho e a luta do sindicato foram fundamentais para essa conquista. “A persistência e determinação valem a pena e quem ganha com isso é a categoria!  Nossa luta qualificada e articulada conquistou, mais uma vez, a antecipação de parcela dos Precatórios do FUNDEF. Após articulação, levantamento e envio de diversos documentos organizados pela APLB e pela Frente Norte/Nordeste, o Ministério da Fazenda anunciou que irá liberar o valor de antecipação do Precatório do Fundef, inclusive da 3ª parcela, para os estados e municípios que requereram. Vamos aguardar, porque em março os valores vão estar na conta”, esclarece Rui. 

O repasse da 3° parcela pela União, que poderia ser feito até o mês de dezembro, está sendo efetivado já neste mês de fevereiro, graças às diversas intervenções feitas pela APLB-Sindicato,  junto com a Frente Norte/Nordeste,  juntamente com membros diretoria como os professores Rui Oliveira e Anísio Carvalho, na Presidência da República e nos Ministérios da Educação e da Fazenda, bem como da banca coordenada pelo escritório Aldairton Carvalho no STF.

Seguimos todos vigilantes, atuando para que os recursos sejam liberados pelo poder judiciário ainda no mês de fevereiro, para que os beneficiários comecem a ser pagos já a partir do mês de março.

Confira abaixo o registro em vídeo da declaração do nosso coordenador-geral Rui Oliveira publicado no Instagram oficial da APLB:  

Ou acesse https://www.instagram.com/reel/C3vVR-KpC9r/?igsh=ZmVmMzl0cWowc2N3

Veja também o que diz o advogado Aldairton Carvalho:

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de  de precatórios para 2024

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/

Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20/02, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.

Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilhões – corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).

Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.

Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.

A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.

Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026.

Passivo zerado

Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.

Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do  Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.

Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.