Manifesto saúde, educação e assistência social em defesa da vida e da democracia

Neste momento, o Brasil passa por grave crise sanitária decorrente da segunda onda da Pandemia da Covid19, cujos impactos afetam desigualmente seus cidadãos e cidadãs e alimentam crises econômica, social, política, cultural e educacional. Face aos efeitos perversos da inércia, incompetência e deliberada inoperância do governo federal, ampla mobilização social e política torna-se necessária e imperativa, para fortalecer alianças na sociedade civil, construir consensos, acordar bandeiras e apontar caminhos.

Este documento tem o objetivo de apresentar o posicionamento, perante essa situação, de instituições nacionais e regionais das áreas de educação, saúde e assistência social unidas na Frente pela Vida. Nesse sentido, elabora uma visão da conjuntura, propõe princípios e diretrizes e indica caminhos para garantir o direito à educação, com proteção integral de crianças e adolescentes, condições de segurança sanitária para os trabalhadores e proteção da vida de todos os cidadãos e cidadãs do Brasil.

Os impactos da crise sanitária decorrentes da pandemia não se restringem à área da saúde. Incluem, entre outras a educação e a assistência social desdobrando-se na falta de políticas públicas intersetoriais, agravando a brutal desigualdade já existente no país. As restrições impostas pela EC 95/2016, que instituiu o teto de gastos nos orçamentos da saúde, da educação e da assistência social, associadas às reformas trabalhista e previdenciária e à precarização do trabalho, reduzem a rede de proteção social. Crise econômica, desemprego, impõem às camadas mais pobres e vulnerabilizadas da população a busca de atividades que gerem renda.

Nesse cenário de sofrimento a todos imposto, ocorre aumento de fome, trabalho infantil, abuso e violência doméstica, distúrbios psicológicos de crianças, adolescentes e jovens, agravando condições pré-existentes de iniquidades e carências, com perdas de vidas humanas, de renda, de condições de sobrevivência e de referências. As ações e iniciativas que têm sido desenvolvidas por diferentes setores da sociedade civil e dos movimentos sociais, em defesa da vida, buscam impedir o agravamento desse quadro trágico que o país
atravessa.

Nos campos da educação e da proteção social, situações concretas e desiguais das unidades de ensino e de assistência social, em termos de infraestrutura, insumos, recursos e pessoal, são obstáculos reais para cumprir os protocolos exigidos para uma retomada segura das atividades educacionais e de proteção social de famílias e trabalhadores da assistência social, saúde e educação. Tendencialmente, as autoridades vêm tomando decisões centralizadas, uniformizadas, sem levar em conta territorialidade, intersetorialidade, efetividade e equidade, levando ao esvaziamento da gestão democrática e participativa das instituições educativas e dos sistemas de saúde e de assistência social, inviabilizando a garantia dos direitos à Vida, à Saúde e à Educação.

Para encaminhar soluções no enfrentamento de tão grave situação, propomos quatro princípios, orientados pela ação intersetorial:

a) Avaliar a situação epidemiológica – Considerar o estágio dos indicadores da pandemia, se em ascensão, estabilidade ou descenso. Em locais e momentos em que as taxas de incidência e mortalidade estão em crescimento, os riscos de sofrimento, incapacitação e morte por Covid-19 excedem os riscos dos efeitos nocivos sobre o desenvolvimento infantil e sobre a saúde física e mental, secundários às medidas de controle social da pandemia, como por exemplo o fechamento de instituições educativas. Em situações de estabilidade ou decréscimo dos indicadores epidemiológicos, as consequências nocivas dessas medidas superam os riscos diretos decorrentes da coronavirose.

b) Considerar a territorialidade – A segurança sanitária não deve se pautar por protocolos únicos, padronizados e gerais. Avaliar as condições de cada contexto local para adequar estratégias e medidas para garantir o direito à educação. Abertura das instituições educativas e outros serviços públicos que atendem crianças e adolescentes não deve obedecer a padrões únicos, visto que são distintas as condições das pessoas, dos territórios, como bairros e comunidades, bem como das próprias escolas e dos demais serviços públicos.

c) Respeitar a especificidade – Há necessidade de observar a especificidade pedagógica e curricular em relação à modalidade, condições, etapas e nível de cada unidade educativa dentro do sistema nacional de educação. O risco de contágio, infecção, complicação ou óbito por Covid-19 é bastante diferente por faixa etária e por situação de segurança ambiental; e há potencial dano social das medidas de controle da pandemia.

d) Garantir a equidade – Assegurar ampla isonomia na construção de soluções, com respeito à intersetorialidade e à diversidade social, racial, étnica, cultural, sexual, geracional e de gênero. Além das condições extraescolares, deve-se superar as condições materiais desiguais das unidades de ensino, bem como das redes de saúde e de assistência social, em termos de acesso, acessibilidade, infraestrutura, insumos e contingente de trabalhadores para cumprir os protocolos exigidos para a retomada presencial segura.

A intersetorialidade constitui a estratégia metodológica fundamental, a ser tomada como integradora e transversal entre os quatro princípios. Esses princípios se concretizam na aplicação das seguintes diretrizes:

• Implantar comitês técnico-científicos consultivos, com representação de comunidades escolares e organismos da sociedade civil, para encaminhamento de soluções e medidas de controle da pandemia nos ambientes escolares e serviços de assistência social.

• Verificar se a pandemia apresenta indicadores de transmissão comunitária controlada, a partir da relevância epidemiológica, com base em informação transparente e consistente.

• Considerar o âmbito administrativo de atuação: Município, Região (consórcio municipal), Estado.

• Garantir, por meio da gestão democrática, metodologias e condições de plena participação de todos os segmentos e setores envolvidos;

• Adequar as medidas de proteção à especificidade de cada etapa e nível educacional: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio/profissionalizante, Ensino Superior e a todas as modalidades de ensino como Educação Especial, Educação do Campo, Indígena, Quilombola e Educação de Jovens e Adultos.

• Priorizar as faixas etárias mais vulneráveis aos efeitos psicossociais da redução de interação social decorrentes das medidas de controle da pandemia, com impacto no desenvolvimento psicopedagógico de estudantes (Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental), bem como para a educação escolar de populações social e historicamente vulnerabilizadas.

• Reconhecer que o atendimento na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental são serviços prioritários de proteção ao Direitos Fundamentais das crianças.

• Criar mecanismos de cooperação e coordenação intersetoriais (municipais e locais) com a participação dos trabalhadores das áreas da educação, saúde, assistência social, dentre outras.

• Considerar orientações pedagógicas e curriculares específicas para a modalidade da Educação Especial na perspectiva da inclusão educacional, incluindo o atendimento educacional especializado como parte do direito à Educação.

• Atender populações que têm sofrido redobrado impacto da pandemia (indígenas, quilombolas, comunidades remotas, povos das águas e das florestas), priorizando programas de educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola.

• Garantir condições de acesso às tecnologias educacionais para o desenvolvimento do ensino remoto ou híbrido, onde e quando for necessário.

• Assegurar ampla participação dos profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social e das suas instituições representativas (sindicatos, associações, confederações, etc.) para a formulação intersetorial de ações de enfrentamento e superação das crises decorrentes da Pandemia da Covid-19.

As instituições educativas precisam ser entendidas como equipamentos públicos e espaços de políticas intersetoriais que agregam educação, saúde e assistência social, com atenção aos Direitos Humanos e acolhimento das demandas das comunidades escolares e movimentos sociais nos territórios. Ao tomar a participação/mobilização dos usuários e familiares dos serviços da saúde, da assistência social, da comunidade escolar como simultaneamente princípio e ação, deve-se ampliar o processo de escuta qualificada de trabalhadores da educação, do SUS – Sistema Único de Saúde e do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

Para as entidades de saúde, educação e assistência social, o enfrentamento da Pandemia da Covid-19 deve atender à complexidade e gravidade do problema. É imperativo que os órgãos de Estado cumpram suas responsabilidades constitucionais. O conjunto de conhecimentos, tecnologias e experiências e a capacidade institucional construída em décadas de implementação de políticas públicas no país e com gestão democrática e participativa oferecem caminhos para superar as crises da Pandemia da Covid-19.

No momento atual, face à emergência e intensidade do recrudescimento da pandemia, deve-se IMPLEMENTAR FECHAMENTO TOTAL E RIGOROSO de todas as atividades com potencial de transmissão viral em todas as regiões do país onde houver crescimento das curvas epidêmicas.

Além disso, é urgente implementar as necessárias MEDIDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODA A POPULAÇÃO VULNERABILIZADA, particularmente restaurando as modalidades de auxílio emergencial, condição essencial para o sucesso das estratégias de controle e mitigação de danos da pandemia.

QUANDO AS CURVAS EPIDÊMICAS FOREM REDUZIDAS DE FORMA SUSTENTADA, alcançando indicadores de transmissão comunitária controlada, será necessário, em todos os territórios, regiões e lugares em que isso ocorra:

a) Ter ampliado a cobertura da vacinação da população e vacinado TODOS OS TRABALHADORES DA LINHA DE FRENTE das redes de educação infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
b) manter ABERTA E ATIVA A REDE PÚBLICA DE ENSINO, com atividades presenciais na educação infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, que não reduzam os currículos ao ensino nem as instituições educativas à aula, iniciando pelos programas de educação do campo, educação escolar indígena e quilombola, em horários reduzidos e regimes escalonados, sempre que possível ao ar livre, seguindo todos os protocolos e medidas de proteção sanitária;

c) implementar VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SOCIOASSISTENCIAL a partir das escolas, articulando as redes de Atenção Primária em Saúde e unidades/programas de assistência social, com testagem rotineira de trabalhadores integrantes da comunidade escolar que atuam na linha de frente, com isolamento de casos confirmados e suspeitos, assim como rastreamento e quarentena de contatos;

d) realizar BUSCA ATIVA E ACOMPANHAMENTO de alunos e famílias, principalmente beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC na Escola, articulando as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social;

e) promover a PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE em todas as ações, fortalecendo as redes intersetoriais supracitadas, realizando processos educativos para multiplicadores, organizações e coletivos em cada território, com disponibilização de dados epidemiológicos nacionais e locais atualizados.

f) Manter preferencialmente, no ensino médio e na educação superior, ATIVIDADES REMOTAS por meio de estratégias pedagógico-curriculares adequadas, compatíveis às necessidades dos estudantes e, sobretudo, com qualidade-equidade.

g) Garantir, por ação coordenada entre União, Estados e Municípios, recursos tecnológicos e conectividade para que instituições educativas, estudantes, professores e demais profissionais da educação participem das atividades remotas.

SUBSCREVEM ESTE MANIFESTO:

ENTIDADES NACIONAIS

ABAlf – Associação Brasileira de Alfabetização
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ABEM– Associação Brasileira de Educação Médica
ABEn – Associação Brasileira de Enfermagem
ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
ABRA – Associação Brasileira de Autistas
ABRAPEC – Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências
ABRASBUCO – Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABRASTT – Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
ABRATO – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
ABrES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
Associação Rede Unida
CEBES – Centro Brasileiros de Estudos de Saúde
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CFN – Conselho Federal de Enfermagem
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
COFEN – Conselho Federal de Enfermagem
CONFETAM – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal
Congemas – Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social
DVM – Coalizão Direitos Valem Mais
FENAPSI – Federação Nacional dos Profissionais da Psicologia
FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros
FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas
FNTSUAS – Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS
FNUSUAS – Fórum Nacional de Usuários do SUAS
FONACEAS – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Assistência Social
Forpibid-rp – Fórum de coordenadores institucionais do Pibid e Resistência Pedagogia
ForumDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das
Universidades Públicas Brasileiras
Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social
Grito dos Excluídos Continental
MNEAS – Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social
ONCB – Organização Nacional dos Cegos do Brasil
Rede CoVida – Ciência, Informação e Solidariedade
RNMMP – Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
SBB – Sociedade Brasileira de Bioética
SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática
SBEnBIO – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
SBENQ – Sociedade Brasileira do Ensino de Química
SBHE – Sociedade Brasileira de História da Educação
SBMFC – Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade
SBMT – Sociedade Brasileira de Medicina Tropical
SOBRASP – Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente

ENTIDADES, FÓRUNS ESTADUAIS, DISTRITAL E MUNICIPAIS E GRUPOS DE PESQUISA

ASESP – Ação Social ESPERANTINENSE
Associação Pestalozzi de Teresina
Avante Educação e Mobilização Social
Centro da Juventude Santa Cabrini – PI
Centro de Referencias de Educação Integral
Coletivo de Assistentes Sociais Resistência e Luta – Sergipe/SE
Coletivo Intersetorial da cidade de SP
Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da Vida!
CEAS/CE – Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará
FETAM/SE – Federação dos serviços públicos municipais de Sergipe
FAS-SP – Fórum de Assistência Social de São Paulo
FETSUAS/SP – Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo
FEUSUAS/AC – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Acre
FEUSUAS/AL – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Alagoas
FEUSUAS/AM – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amazonas
FEUSUAS/AP – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Amapá
FEUSUAS/BA – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Bahia
FEUSUAS/ES – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Espírito Santo
FEUSUAS/MA – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Maranhão
FEUSUAS/PA – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Pará
FEUSUAS/PB – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS da Paraíba
FEUSUAS/PE – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Pernambuco
FEUSUAS/PR – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Paraná
FEUSUAS/RJ – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio de Janeiro
FEUSUAS/RN – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Norte
FEUSUAS/RO – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rondônia
FEUSUAS/RR – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Roraima
FEUSUAS/RS – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Rio Grande do Sul
FEUSUAS/SC – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Santa Catarina
FEUSUAS/SE – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS de Sergipe
FEUSUAS/TO – Fórum Estadual dos Usuários do SUAS do Tocantins
FORSUAS/AOC – Fórum Regional dos Usuários do SUAS dos Amazônia Ocidental
FORSUAS/AOR – Fórum Regional dos Usuários do SUAS dos Amazônia Oriental
FORTSUAS Baixada Santista – Fórum Regional de Trabalhadores do suas da Baixada Santista
Fórum Baiano de Educação Infantil
Fórum de Educação Infantil do Pará
Fórum de Educação Infantil do Agreste Paraibano
Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal
Fórum de Educação Infantil do Mato Grosso
Fórum de Educação Integral para uma Cidade Educadora
Fórum em Defesa da Vida do Jardim Ângela (SP)
Fórum Mineiro de Educação Infantil
Fórum Permanente de Educação Infantil do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Regional de Mulheres da Zona Oeste (SP)
Fórum Regional das/os Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS- região de Maringá/PR
Frente Estadual em Defesa da seguridade social e do Suas de Sergipe
Frente Estadual Sul Mato-grossense em Defesa do SUAS, da Seguridade e dos Direitos Humanos
Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Paraíba
Frente pela Educação Democrática de Minas Gerais
Frente Sergipana pela Inserção do Assistente Social e Psicólogo na Educação
Fundação Abrigo São Lucas
Grito dos Excluídos Continental
Grupo de Estudos Internacional, Interinstitucional e Interdisciplinar em Direito, Economia e Finanças Públicas
INAO – Instituto Afro Origem
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Cidades Sustentáveis
Instituto EcoVida
Instituto Pólis
Instituto Soma Brasil (PB)
LATESFIP/USP – Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise/USP
NEPEI-Núcleo de Estudos e Pesquisas em Infância e Educação Infantil/UFMG
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Serviço Social da PUC/SP – NEPSAS
PRUNART/MG – Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça
Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe

Lista de assinaturas atualizada em 29/03/2021, às 17h